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Pref. Nova Olímpia

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 10.362 DE 27 DE JANEIRO DE 2016, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica convocada a Conferência Municipal de Cultura de Nova Olímpia a ser realizada no dia 28/09/2018, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação Esporte Turismo e Lazer.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos:

I - Discutir a cultura mato-grossense nas suas dimensões cidadã, simbólica e de desenvolvimento;

II - Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

III - Propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

IV - Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;

V - Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;

VI - Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;

VII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura;

VIII - Propor estratégias para o desenvolvimento econômico e social a partir da cadeia produtiva da cultura.

Art. 3º - A Conferência Municipal de Cultura de Nova Olímpia terá como tema geral: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL”.

§ 1º A Conferência Municipal de Cultura de Nova Olímpia terá como temas específicos: EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GT1 – Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo / GT2 – Financiamentos para a Cultura / GT3 – Economia Criativa e Inovação.

EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA – GT1 – Democracia, Cidadania e Diversidade / GT2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Educação Esporte Turismo e Lazer expedirá as normas complementares para a execução deste Decreto.

Art. 5º - Fica a Secretária Municipal de Educação autorizada a:

I – aprovar e promover a publicação do Regulamento da Conferência Municipal de Cultura de Nova Olímpia;

II – dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.

Art.6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/MT, em 13 de setembro de 2018.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra.

DÉBORA CRISTIANE FERREIRA

Secretária Municipal de Educação.