“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PUBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, e,

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado que a partir do dia 17 de setembro de 2018, a Administração Municipal de Reserva do Cabaçal terá como atendimento ao Publico em todas as suas Secretarias e Departamentos Municipais o horários das 7:00 horas as 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 107 e § 1° da Lei Orgânica Municipal.

Paço Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 14 de setembro de 2018.

TARCÍSIO FERRARI

Prefeito Municipal