LEI Nº 720/2015
22 de Junho de 2015
DATA: 16 DE JUNHO DE 2015
ESTADO DE MATO GROSSO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RIBEIRÃO CASCALHEIRA
2015
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2015
EQUIPE DE GESTÃO:
Prefeito Municipal: Reynaldo Fonseca Diniz
Secretária de Educação: Vivian Ferreira Simão Cabral
COMISSÃO DE REELABORAÇÃO:
Valdivino Rodrigues da Silva – Administração Pública Municipal
Valfliene Aparecida de Melo – Secretaria Municipal de Educação
Fabrícia Socorro de Oliveira – Conselho Municipal de Educação
Lorena de Oliveira – Conselho do FUNDEB
Ana Vitória Pimentel Alves – Conselho de Alimentação Escolar
Roselina Vieira da Cunha - Comissão de Transporte Escolar
Carlice Pinto Morais – Dirigentes das Escolas Municipais
Aparecida Julião Frazão – Conselho Deliberativo das Unidades Escolares
Hector Silva de Freitas – Universidade Aberta do Brasil
Raila Socorro de Oliveira – Rede Estadual
Ana Lúcia Antonia da Silva – SINTEP
Vanuza Leite dos Santos – APAE
Robson P. dos Santos e Mario R. Valadares - Câmara Municipal de Vereadores
EQUIPE TÉCNICA:
Claudeci da Costa Silva – Escolas Municipais de Ensino Fundamental
Osmarina Vieira dos Santos – Escolas de Educação Infantil
Luís Claudio da Silva – Programa Mais Educação
Francielle Bevilaqua – Assessoria Pedagógica Municipal
Hector Silva de Freitas – UAB
Valfliene Aparecida de Melo – Secretaria Municipal de Educação
Sebastião Felipe de Oliveira – Secretaria Municipal de Finanças
Luiz Eduardo Pereira de Morais – Assessoria Municipal de Planejamento
O presente Plano Municipal de Educação – PME, é um forte instrumento que embasará as Políticas Públicas Educacionais para os próximos 10 anos no município de Ribeirão Cascalheira.
Tem como base o Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso e foram considerados e avaliados elementos ainda válidos e pertinentes do Plano Municipal de Educação que estava em vigor.
Para sua atualização quanto às políticas públicas a serem desenvolvidas no próximo decênio, foram constituídas através de Portarias do Poder Executivo Municipal, comissões técnicas e de análise, com assessoria do MEC e Seduc que trabalham a cerca de dois anos.
O PME trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). O PME abrange não somente a educação na rede municipal de ensino, mas deve estabelecer diretrizes e metas para o ensino médio e para a educação superior no município, em diálogo permanente com os(as) responsáveis por esses níveis de ensino. Mesmo em criteriosa consonância com os Planos de Educação a nível Estadual e Nacional, é fundamental a garantia de nossa identidade e autonomia, preservando o que nos é mais característico.
A Construção de um Plano de Educação é significativo no estabelecimento dos eixos que balizam o ensino, na elaboração de objetivos, metas e estratégias em educação, no campo, na aldeia e na cidade, como Política Pública Educacional Municipal, que vai muito além de um período de uma gestão municipal, cujo cumprimento independe do(a) gestor(a) em exercício de seu mandato.
Por fim, os segmentos sociais que lidam de forma direta e indireta com educação, educadores e educadoras, técnicos(as) e demais segmentos da sociedade civil organizada, foram chamados a responsabilidade na construção do Presente Plano, ouvidas e consideradas as mais diversas opiniões, questionamentos e sugestões, em Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal de Vereadores.
Esperamos assim, a construção de uma Educação cidadã e plena, que contribua ao presente e futuro das novas gerações.
Vivian Ferreira Simão Cabral
Secretária Municipal de Educação
SUMÁRIO
| 1 INTRODUÇÃO | 07 |
| 2 IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO | 09 |
| 2.1 Aspectos Geográficos | 12 |
| 2.2 Aspectos Demográficos | 13 |
| 2.3 Aspectos Econômicos | 13 |
| 3 GESTÃO DEMOCRÁTICA | 13 |
| 4 OBJETIVOS E PRIORIDADES | 15 |
| 4.1 Objetivos | 15 |
| 4.2 Prioridades | 16 |
| 5 PAPEL DO MUNICÍPIO FINANCIAMENTO E CONTROLE SOCIAL | 18 |
| 5.1 Diagnóstico | 18 |
| 5.2 Metas e Estratégias | 20 |
| 6 NÍVEIS DE ENSINO | 25 |
| 6.1 Educação Infantil | 25 |
| 6.1.1 Diagnóstico | 25 |
| 6.1.2 Metas e Estratégias | 27 |
| 6.2 Ensino Fundamental | 30 |
| 6.2.1 Diagnóstico | 30 |
| 6.2.2 Metas e Estratégias | 31 |
| 6.3 Ensino Médio | 34 |
| 6.3.1 Diagnóstico | 34 |
| 6.3.2 Metas e Estratégias | 37 |
| 6.4 Educação de Jovens e Adultos – EJA | 38 |
| 6.4.1 Diagnóstico | 38 |
| 6.4.2 Metas e Estratégias | 40 |
| 6.5 Educação Do Campo | 42 |
| 6.5.1 Diagnóstico | 42 |
| 6.5.2 Metas e Estratégias | 44 |
| 6.6 Educação Especial | 45 |
| 6.6.1 Diagnóstico | 45 |
| 6.6.2 Metas e Estratégias | 47 |
| 6.7 Educação Indígena | 48 |
| 6.7.1 Diagnóstico | 48 |
| 6.7.2 Metas e Estratégias | 50 |
| 6.8 Educação Superior | 50 |
| 6.8.1 Diagnóstico | 50 |
| 6.8.2 Metas e Estratégias | 53 |
| 7 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO | 54 |
| REFERÊNCIAS | 56 |
1 INTRODUÇÃO
O Município de Ribeirão Cascalheira, visando à implementação de uma política educacional consistente, duradoura e universal reelaborou o Plano Municipal de Educação do próximo decênio, respeitando as conquistas e avanços garantidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96.
De acordo com o que determina a Lei Federal N°13.005/2014 de 25 de junho de 2014 nos artigos 8° ao 10° e a Lei Estadual N° 10.111, de 06 de junho de 2014, na qual ficou instituído que “A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com base no Plano Nacional de Educação, elaborassem seus planos de educação correspondentes”, a Secretaria Municipal de Educação na compreensão mobilizou a comunidade em geral a reelaborar seu Plano de Educação, tendo por base as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas no Plano Estadual e Plano Nacional de Educação.
Nessa perspectiva, o Plano Municipal de Educação de Ribeirão Cascalheira caracteriza-se por ser um plano que norteará a Educação no Território Municipal, articulando os demais planos, por isso buscará a integração dos diversos setores da administração pública e da sociedade em geral na sua discussão e reelaboração a fim de atingirmos uma educação que seja inclusiva e ideal onde possam atender as crianças, os adolescentes, os jovens e adultos que residem neste território de Ribeirão Cascalheira.
O Plano Municipal de Educação de Ribeirão Cascalheira trata-se da construção de um projeto com visão integradora de dinâmicas relacionadas com as iniciativas de todos os membros da comunidade educativa, tendo por finalidade principal dotar os estabelecimentos de Educação Infantil e Ensino Fundamental de nove anos, Educação Indígena, Educação Especial, Educação do Campo, Ensino Médio e Ensino Superior, atendendo as especificidades distintas contidas em cada modalidade, utilizando de recurso que favoreça a relação Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria do Estado de Educação, a União e a sociedade, em busca de efetivo exercício de cidadania.
Com a colaboração e participação dos diversos setores sociais, pode ser garantida a transparência e a tomada de decisão, e alcançar os objetivos do PME, cuja intencionalidade deve ser constantemente redefinida pela relação de reciprocidade entre os setores governamentais e não governamentais.
Com base nas legislações vigentes, a reelaboração do Plano Municipal de Educação de Ribeirão Cascalheira, traz uma organização na proposição e materialização das políticas públicas educativas. De acordo com a gestão democrática é possível consolidar novas bases na relação do poder público e sociedade, garantindo de fato o direito a educação e a escola com qualidade social.
Dessa forma, considerando a Educação do Município de Ribeirão Cascalheira, como um diferencial na educação, o PME vem trazer metas e estratégias para o combate à exclusão social e atender todas as modalidades de ensino, procurando contemplar as aprendizagens necessárias ao mundo contemporâneo.
E o Plano Municipal de Educação oportunizará condições de transformação da realidade social permitindo a contribuição efetiva das diversas esferas de governo conjugadas com ampla participação da população de Ribeirão Cascalheira, assegurando:
1- A universalização da Educação Básica gratuita, compreendendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental para toda a população em idade escolar, bem como o acesso à Educação Básica de Jovens e Adultos – EJA, a necessária inclusão e atendimento a pessoas com necessidades especiais; 2- As comunidades Indígenas e a Educação do Campo, Ensino Médio e Superior; 3- A qualidade de ensino construída a partir de uma política de formação inicial e continuada de professores, práticas democráticas e atitudes de efetiva realização educativa dos profissionais de educação, para a promoção do desenvolvimento social, político, econômico e cultural sustentável, visando corrigir as desigualdades historicamente acumuladas; 4- A garantia de política de formação e valorização dos profissionais da educação, avaliando a formação e a ação dos mesmos, num amplo processo de compromisso com a qualidade social de educação; 5- A gestão democrática no âmbito educacional, como exercício contínuo de cidadania e pela qual a escola pública possa exercer plenamente a sua função estratégica no desenvolvimento das múltiplas dimensões humanas e sociais; 6- Valorização dos profissionais de educação como direito, como instrumento do desenvolvimento econômico e social como fator de inclusão social; 7- A compreensão ampla de ideias e valores, indispensáveis ao exercício da cidadania; 8- Aquisição de conhecimentos e habilidades cognitivas básicas que assegurem o preparo para o desempenho profissional conforme os novos padrões tecnológicos; 9- O desenvolvimento de atitudes e habilidades que permitam ao conjunto da sociedade apropriar-se dos instrumentos tecnológicos; 10- A formação de hábitos e valores que favoreçam o convívio com as mudanças, respeitando as diferenças, promovendo a solidariedade, a justiça e a rejeição das desigualdades sociais.2 IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
Ribeirão Cascalheira é município brasileiro do Estado de Mato Grosso. Localizado a uma latitude 12º56’30” sul, a uma longitude 51º49’27” oeste, estando a uma altitude de 386 metros, com relação do nível ao mar. Situada no nordeste mato-grossense, possui 9.940 habitantes, com área da unidade territorial de 1.354.805 (Km2), 0,78 (hab./ Km2), dados referentes ao censo IBGE/2010- estimativa 2015.
Antes de ser colonizado pelo dito “homem civilizado”, o território que hoje se constitui no Município de Ribeirão Cascalheira, foi habitado por povos indígenas, notadamente o Xavante.
Com a abertura da rodovia BR – 158 em 1966 ligando Barra do Garças a São Félix do Araguaia. Esta foi aberta em benefício às grandes fazendas. Inúmeras propriedades de grande porte instalaram-se as suas margens, especialmente motivadas pelos financiamentos advindos da SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Pela BR-158 passavam famílias de retirantes, caminhões lotados de peões maltratados, boiadas... Assim foi chegando a Ribeirão Cascalheira e sertão vizinho, gente de muitos lugares. Gente tocada por “tubarões” ou fugindo da seca, povo retirante buscando terra devoluta para criar filhos e filhas.
Vieram junto trabalhadores(as) rurais do Nordeste e do Estado de Goiás (Ilha do Bananal), que vendiam barato sua mão de obra. Grande parte deste contingente não recebia seu pagamento a contento. Não podendo nem mesmo voltar à sua região de origem, muitos acabaram ficando e povoando as margens da “federal”, como ficou sendo conhecida a BR-158. Povo humilde, pioneiro e desbravador. Ao longo da BR-158, abriram na força de seus braços, as estradas do sertão. Sem muitas opções, se iniciavam na lida agrícola para fins de subsistência.
Ainda neste ano embrenharam-se sertão adentro outros desbravadores, dentre os quais registram alguns nomes: Pernambuco, Raimundo Grosso, Abílio, Antônio Cícero, Albertino e outros.
Em 1968 chegou Zacarias Guedes, que abriu a Pensão e Comércio Ribeirão Bonito – comércio pioneiro. Neste mesmo ano se estabeleceram Ireno e Benedito, também comerciantes.
Todos estes pioneiros, salvo raras exceções, vinham com suas famílias a tiracolo: mulheres, filhos, parentes e via de regra, amigos. Na sua totalidade, sertanejos que acabaram atraídos pelas terras férteis e oportunidades de fazer fortuna. Formou-se então o núcleo de povoação primitiva, a célula mater que gerou o atual município.
A primeira denominação dada ao município de Ribeirão Cascalheira foi Ribeirão Bonito, por volta de 1968. Nesta época, instalaram-se às margens da federal, nas proximidades do córrego Suiazinho, os pioneiros Juca e Quintino. Além da denominação Ribeirão Bonito o lugar foi chamado de Campo Limpo, Guedolândia, (por influência do comerciante Zacarias Guedes), Divinéia (dos comerciantes Frederico Reimer, Otto Reimer Neto e Minervino Machado Reimer), Cascalheira, (em face de a região ter muito cascalho) e por último Ribeirão Cascalheira.
Influenciado pela instalação de grandes fazendas, o povoado foi logo assumindo sua vocação de pecuária de corte, embora seu solo fértil seja apto à agricultura.
No começo, toda a influência do comércio pesado era recebida de Barra do Garças, apesar da distância – 385 Km. Neste período o território do povoado de Ribeirão Bonito estava jurisdicionado ao município de Barra do Garças, que no entanto, ignorava suas obrigações e pouco ou quase nada fazendo de útil.
Na década de 1970 e meados da década de 1980, o município foi palco de vários conflitos agrários entre posseiros e fazendeiros. Alguns flashes da luta do povo pela posse da terra no município de Ribeirão Cascalheira:
Em 1972, o grileiro P. Guaxo partiu com pressão de polícia e pistoleiro para cima dos posseiros. O gerente da fazenda Pinto queimou casa e matou gado dos lavradores e expulsou todo mundo. O Zacarias Guedes do Ribeirão Bonito, além de expulsar posseiros, tentou matar o Padre Manoel. Na Gleba Piabanha, a Fazenda Amélia Junqueira, em 1971 derrubou ponte, intimidou posseiro, queimou casas e um jagunço baleou o lavrador Cristino. De umas cem famílias, ficaram só umas trinta. Em 1976 a polícia tomou as armas de caça dos posseiros da Gleba Gengibre. No Corixão teve tanta pressão que um posseiro se suicidou. A polícia e seus “bate - paus” mataram muito peão no Córrego do Ribeirão Bonito. Uma vez, conforme testemunhas, foram mortos 18 só em uma semana. O povo foi se juntando para se defender e muitos posseiros conseguiram resistir, garantindo o direito à terra, e com eles, o direito à vida. Já a chegada de migrantes sulistas foi mais tardia e bem diferente. Em princípio se deu através da colonização e dentro da mentalidade e da possibilidade de compra legal da terra. Diante disso, foi difícil para os sulistas entender a situação e o “direito dos posseiros”, dos grileiros de terras. No dia 11 de outubro de 1976 chegaram o Padre João Bosco e o Bispo Pedro ao Ribeirão Bonito, que estava de festejos, celebrando a Padroeira do lugar, Nossa Senhora Aparecida. De noite o padre foi com o Bispo Pedro a delegacia para interceder pelas mulheres Margarida e Santana as quais estavam sendo torturadas pela polícia. Eles chegaram, falaram com os soldados pedindo que libertassem aquelas mulheres inocentes. Falaram com jeito, mas a polícia xingou - os e os ameaçou. Pois o padre disse que iriam denunciar eles as altas autoridades da cidade de Cuiabá, pois a Lei do país proíbe a tortura aos povos. O soldado Ezy Feitosa Ramalho pulou até ele, dando-lhe uma bofetada, em seguida um golpe de revólver também no rosto e logo um tiro na cabeça. O padre caiu, vítima da prepotência.Em sua agonia Padre João Bosco ofereceu a vida pelo CIMI e pelo Brasil, invocou ardentemente o nome de Jesus e recebeu a unção. Foi morrer gloriosamente mártir, no dia seguinte, festa da Mãe Aparecida, em Goiânia, coroando assim uma vida santa. Suas últimas palavras foram as do próprio mestre: “Acabamos a nossa tarefa!”. O Santuário dos Mártires da Caminhada foi erguido após a morte do Padre João Bosco Penido Burnier. Nos dias atuais motivado por este acontecimento o Santuário é palco de visitações religiosas que acontecem de 5 em 5 anos, a Romaria dos Mártires e visitação turística no decorrer do ano.
O município de Ribeirão Cascalheira foi criado em 3 de maio de 1988, através da Lei nº 5.267, com território desmembrado de Canarana e São Félix do Araguaia. Distante 960 km de Cuiabá, tem como principais atrações turísticas o Balneário Recanto do Tunicão, o Santuário dos Mártires da Caminhada e as praias do rio das Mortes. A economia do município é baseada na atividade pecuária.
2.1 Aspectos Geográficos
O município de Ribeirão Cascalheira é um lugar privilegiado pela natureza com locais a ser explorado pelo ecoturismo, historiadores e arqueólogos.
O clima no extremo-norte é equatorial quente e úmido. No centro-sul tropical e subsumido. Passa por um período de seca de seis meses, de abril a setembro. Precipitação pluviométrica média de 1.750mm, com intensidade máxima em janeiro, fevereiro e março com temperatura média anual de 24º C.
A vegetação de Ribeirão Cascalheira é composta por matas, cerrado e campos. Predomina a vegetação tipo cerrado, cobrindo aproximadamente 60% da área do município, seguindo das matas com 25% e campos e várzeas com 15%. Nosso município é uma zona de transição entre bioma cerrado e mata amazônica.
2.2 Aspectos Demográficos
Nos anos de 60 e 70, em um primeiro momento eram largas regiões de mata (gerais) para onde ocorreram num primeiro momento, grupos migrantes – que aqui se instalavam como posseiros, em sua maioria, vindos do nordeste brasileiro e posteriormente, de Goiás, mais especificamente da Ilha do Bananal – tratava - se de uma região muito violenta e de grandes conflitos agrários, que culminaram com a morte de um padre, no Ribeirão Bonito. Seu índice de Desenvolvimento Humano Municipal, dado de 2010 (IDHM) é de 0.670. Possui matriculados(as), segundo dados de 2015, na Educação Infantil 376 alunos(as), no Ensino Fundamental 1.403 alunos(as) e no Ensino Médio 513 alunos(as) e Ensino Superior via UAB 100 alunos(as). O Município de Ribeirão Cascalheira tem uma população estimada de 9.940 habitantes (área da unidade territorial) 1.354.805 (Km2), 0,78 (hab./Km2), dados referentes ao Censo IBGE/2010 estimativa populacional 2015.
2.3 Aspectos Econômicos
O município se destaca na agropecuária, com criação de gado basicamente extensivo na base de cria, recria, corte e leite; possuindo grandes fazendas que com criação intensiva de seu gado com a prática de confinamento.
Na agricultura se destaca na produção de arroz, milho e soja. A soja vem ganhando grande ênfase nestes últimos anos. Havendo um maior crescimento nos últimos 05 anos, da monocultura de grãos (principalmente a soja).
3 GESTÃO DEMOCRÁTICA
As legislações dos sistemas Estadual e Municipal de Educação, a partir do estabelecido pela Constituição Federal e LDB com referência a gestão democrática, implementaram dispositivos como gestão colegiada, descentralização administrativa, autonomia das escolas e eleições de diretores.
E, nessa perspectiva, a organização e reelaboração do Plano Municipal de Educação partiu de uma construção baseada em diagnósticos, metas e estratégias. A estrutura temática do Plano Municipal de Educação segue: O papel do Município; Controle Social Financeiro; Formação e Valorização do(as) Profissionais da Educação e Gestão Democrática.
4 OBJETIVOS E PRIORIDADES
4.1 Objetivos
O Plano Municipal de Educação de Ribeirão Cascalheira tem como referência o Plano Estadual e o Plano Nacional de Educação, que se caracterizam como um Plano Global, tendo como validade de 10 anos, após sua aprovação. Não sendo, um plano de governo, de apenas uma rede de ensino, desarticulando dos vários setores da administração pública e da sociedade, mas sim de todo território.
Sendo assim, a educação é uma prática social, construída nas relações sociais e culturais. Contudo, para se concretizá-la como direito humano do cidadão e da cidadã, conforme o que diz a LDB Art. 1º:
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Para tanto o PME busca uma educação de qualidade que respeite as diferenças culturais e étnico-raciais e as diversas modalidades de ensino do município de Ribeirão Cascalheira propõem-se os seguintes objetivos:
Elevar a escolaridade da população; Garantir a melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis de ensino; Proporcionar a redução das desigualdades educativas e sociais; Promover a democratização da gestão do ensino público; Garantir o acesso e a permanência, com sucesso dos(as) alunos(as) na escola; Promover a formação inicial e continuada a todos(as) os(as) profissionais da Educação do Município, melhorando a qualidade da educação; Disponibilizar parcerias para que se crie uma equipe multidisciplinar (Pedagogo, Psicopedagogo, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Neurologista), para atender os alunos e professores. Com apoio da Secretaria de Saúde, Assistência Social, Ministério Público e outros órgãos competentes.4.2 Prioridades
Considerando que os recursos financeiros são limitados e que a capacidade para responder ao desafio de oferecer uma educação de qualidade que venha atender as necessidades no desenvolvimento do ensino e aprendizagem com eficácia, este plano compreende a necessidades de construção progressiva, com articulação entre as esferas governamentais sendo estabelecidas prioridades segundo as intenções sócio-educativas apresentadas por documentos oficiais e pelas demandas dos movimentos sociais:
1- Garantia do Ensino Fundamental obrigatório de 9 anos, sendo responsabilidade do município a Educação Infantil, Ensino Fundamental, assegurando seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse Ensino. Este nível de educação básica desenvolverá esforços para formação mínima para o exercício da cidadania e a aquisição e usufruto do patrimônio cultural da sociedade contemporânea; 2- Oferta de educação básica para jovens e adultos que a ela não tiveram acesso ou não concluíram o Ensino Fundamental e Médio na idade apropriada. A erradicação do analfabetismo está incluída nesta prioridade. A alfabetização dessa população é entendida no sentido de garantir o amplo domínio dos instrumentos básicos da cultura letrada, das operações matemáticas elementares, da evolução histórica da sociedade humana e brasileira e da diversidade do espaço físico e político mundial; 3- Progressiva universalização do Ensino Médio, com garantia de acesso a todos os jovens que completarem a etapa anterior; 4- Valorização dos profissionais da educação: a formação inicial dos professores da educação básica, ao incremento de uma política de oferta de formação continuada a esses profissionais ao longo da carreira a garantia de condições adequadas de trabalho e com garantia do piso profissional salarial nacional, visando a melhoria permanente e promovendo a qualidade de ensino; 5- Ampliação do atendimento a Educação Superior nos diferentes tipos de instituições do sistema de ensino. A elevação do padrão cultural, econômico, tecnológico do país e do mundo requer a progressiva ampliação de acesso a Educação Superior nas suas diferentes modalidades, para assegurar a população de Ribeirão Cascalheira, formação e condições para efetiva participação política, técnica, cultural e produtiva no interesse da sociedade brasileira; 6- Garantir a obrigatoriedade da oferta da Educação Infantil de 4 e 5 anos; 7- Ampliar atendimento a Educação Infantil de 0 a 3 anos; 8- Desenvolvimento integral da pessoa com deficiência que exija necessidades educacionais especiais; 9- Construção de mais uma Escola Estadual; 10- Criação de condições para ampliação do tempo de permanência da criança na escola, possibilitando a implantação da escola em tempo integral, conforme legislação vigente.5 O PAPEL DO MUNICÍPIO, FINANCIAMENTO E CONTROLE SOCIAL
5.1 Diagnóstico
A garantia do direito à educação constitui-se em um dever do Estado em conjunto com a família e a sociedade, estabelecida na Constituição Brasileira de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), bem como no Plano Nacional de Educação (PNE 2001 – 2010) e Plano Estadual de Educação (PEE 2006 -2016), sendo considerado direito social e individual, por ser inalienável com estatuto reconhecido de direito humano consignado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e no Pacto Internacional dos Direitos Sociais Econômicos e Culturais de 1966, o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. Nesse quadro, cabe assim, proporcionar uma compreensão de como tem sido, historicamente, a postura do Estado brasileiro no cumprimento da responsabilidade que lhe é devida.
A história do Brasil, dita e escrita por diversos pensadores demonstra que o País tem se caracterizado como uma Nação marcada por diversas desigualdades em função da debilidade das políticas sociais implementadas ao longo da construção da sociedade brasileira, gerado uma das mais altas concentrações de renda do mundo, onde mais de 50% (cinquenta por cento) da população se encontra no nível de pobreza, com grande vulnerabilidade sócio-educativa, conforme diagnóstica do documento da CONAE/2010.
O cenário que apresenta a vida da população do Brasil é visivelmente injusto e coloca partes da população em condições precárias. A situação fica grave porque impede a ampliação do acesso de pessoas a bens culturais, educacionais e sociais importantes para a humanização dos indivíduos. A condição de existência acaba por promover uma exigência de luta pela sobrevivência maior que a convivência socioambiental das pessoas.
O Estado tem o dever constitucional de assegurar o Ensino Fundamental obrigatório, bem como a progressiva universalização do Ensino Médio e gratuito. Os Municípios organizarão igualmente seus sistemas de Ensino e responsabilizar-se-ão, prioritariamente, pelo Ensino Fundamental – inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade apropriada – e pela Educação Infantil.
Para o fiel cumprimento desses deveres, o município deve elaborar e executar políticas públicas que estejam em consonância com os preceitos constitucionais vigentes e com as diretrizes emanadas do Plano Nacional de Educação, de modo a possibilitar a integração e a coordenação de suas ações no âmbito educacional.
Em função da natureza federativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal definiu uma divisão de responsabilidade entre União, Estados e Municípios que determina a organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração. Para tanto, a União, no exercício de sua função redistributiva e supletiva, incumbir-se-á garantir a equalização de oportunidades educacional, bem como o padrão mínimo de qualidade do ensino diante efetiva assistência técnica e financeira a todos os Estados e Municípios. Cabe, portanto, ao Estado e aos seus Municípios definirem, conjuntamente, as formas de colaboração na oferta do Ensino Fundamental, assegurando a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma das esferas do poder público.
Para garantir plenamente a execução dos seus programas e das diretrizes do Plano Municipal de Educação, assegurando o atendimento de acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ribeirão Cascalheira aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no mínimo, 25%( vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluindo os recursos provenientes de transferências.
Doravante, o grande desafio educacional para o município é garantir o padrão de qualidade do ensino nas escolas, visando o desenvolvimento pleno do(a) educando(a), seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para enfrentar um mercado de trabalho altamente tecnológico e competitivo, que caracteriza a sociedade na qual vivemos. Portanto, melhorar a qualidade de ensino no município é objetivo Institucional de suma importância, considerando que tal medida beneficiará todos os segmentos sociais, transformando a educação num eficaz instrumento de promoção e de inclusão social.
Dessa forma o PME, para fundamentar uma educação de qualidade, deverá fazer articulações entre os sistemas para o desenvolvimento das potencialidades em regime de cooperação. Estes esforços e ações devem buscar o alcance da erradicação do analfabetismo, com intuito de impedir o analfabetismo funcional, aumentando o potencial escolar em todas as etapas da Educação Básica, ampliando o tempo escolar e o desenvolvimento de sólidas políticas de valorização dos profissionais da educação.
O financiamento e a gestão da educação têm como prescrição legal da Constituição Federal. Com o advento FUNDEB, que regulamentou a responsabilidade financeira de cada ente federado e com a edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi determinada no País uma política ordenadora de gestão financeira para a educação.
Por sua vez, ao seguir as prescrições normativas nacionais, o Estado de Mato Grosso editou a Lei Complementar 49 e a Lei 7.040. As duas regulamentações em 01/10/1998, buscando fazer cumprir as determinações constitucionais e infraconstitucionais, visando alcançar a qualidade da Educação Básica. Essas normativas expõem a questão financeira relacionada à área pedagógica e à gestão democrática escolar, compreendendo como fatores fundamentais para a implementação eficaz da política governamental para o ensino.
Sendo assim, torna-se indispensável que os governantes tenham absoluta clareza quanto à necessidade da adoção de uma política integrada de financiamento para o desenvolvimento da Educação Básica, uma vez que a equalização do funcionamento e a garantia de recursos estão diretamente ligadas ao padrão de qualidade de ensino pretendido pelo Governo, com vistas à construção de um sistema educacional que garanta, efetivamente, a equidade de oportunidades educacionais para todos os cidadãos do Município de Ribeirão Cascalheira.
5.2 Metas e Estratégias
Para a implementação do Plano Municipal de Educação (PME), os entes da Federação, fortalecerão as diferentes formas de colaboração e parcerias, com vistas ao atendimento da demanda no âmbito da Educação Básica. Para tanto, tais propostas deverão manter estreita sintonia, tendo em vista garantir os recursos financeiros necessários e a mobilização de maiores e mais estáveis fontes de financiamento para a execução satisfatória do PME.
1 – Estabelecer mecanismos que assegurem o cumprimento dos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases, que definem os gastos admitidos como de manutenção e desenvolvimento do ensino e aqueles que não podem ser incluídos nessa rubrica.
2 – Estabelecer políticas públicas de financiamento em parceria com o MEC e o Estado, que possibilitem garantir o transporte escolar, incluindo o acesso adaptado aos educandos(as) com deficiência ou necessidades múltiplas, de acordo com as normas estabelecidas pela ABNT.
3 – Garantir a continuidade do programa de merenda escolar, fornecendo às escolas da rede o indispensável suporte para que a Merenda Escolar seja preparada e distribuída, diariamente, aos alunos de todos os níveis de ensino.
4 – Garantir, entre as metas dos Planos Plurianuais vigentes nos próximos 10 anos, a previsão do suporte financeiro às metas constantes destes PME.
5 – Estabelecer a Educação Infantil e Ensino Fundamental como prioridade para a aplicação dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
6 – Aumentar os recursos destinados à Educação Especial, viabilizando parcerias com áreas de saúde, assistência social, trabalho e previdência, em todos os níveis de ensino.
7 – Dar continuidade e estimular parcerias envolvendo União, Estado e o Município, para a manutenção da Educação Básica Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, tendo em vista suprir o transporte escolar, a merenda, o livro didático e material pedagógico adequado para a execução dos projetos das escolas públicas.
8 – Continuar a promover a equidade entre os alunos e entre as escolas pertencentes a um mesmo sistema de ensino.
9 – Dar continuidade à política de descentralização, consolidando a autonomia financeira das escolas mediante repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos públicos de ensino, a partir de critérios objetivos.
10 – Investir em programas de formação continuada que ofereça aos profissionais que atuam em atividades docentes e de suporte pedagógico, na rede pública do município, a oportunidade de aperfeiçoamento permanente, que resulte no aprimoramento das práticas escolares e garanta contínuas melhorias do processo ensino-aprendizagem.
11 – Estabelecer políticas voltadas para a Educação Indígena e investir na capacitação de seus professores, para garantir educação escolar bilíngue e intelectual aos povos indígenas.
12 – Investir na implementação de programas de Educação a Distância, voltados aos diversos níveis e modalidades de ensino, incorporando a utilização de diferentes tecnologias, seja por intermédio de transmissão televisiva, programas de computador ou rede de comunicação multimídia.
13 – Assegurar mecanismos de fiscalização e controle que garantam o rigoroso cumprimento do artigo 212, da Constituição Federal, em termos de aplicação dos percentuais mínimos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino e do artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em termos do que pode ser considerada despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.
14 – Melhorar as condições de trabalho e garantir piso salarial nacional para os profissionais de educação, observando também critérios de evolução na carreira.
15 – Garantir, em cada unidade escolar, normas de gestão democrática do ensino público, por intermédio da ampliação do processo de democratização e participação da comunidade de todos os segmentos da sociedade, promovendo a concretização de todos quanto aos seus respectivos papéis na melhoria do padrão de qualidade da escola pública, no município de Ribeirão Cascalheira.
16 – Consolidar a integração com a comunidade e incentivar os jovens para a realização de atividades extracurriculares, transformando as relações humanas no ambiente escolar, possibilitando vivenciar, na escola, os valores do indivíduo como pessoa, como cidadão solidário e como partícipe de outros sociais.
17 – Expandir as parcerias entre estabelecimento de ensino, empresas ONGs, sociedade civil e outras instituições, tendo em vista propiciar uma reflexão quanto ao aprimoramento da escola pública e ao processo de construção da verdadeira escola-cidadã.
18 – Lançar, no sistema de ensino, normas e diretrizes gerais desburocratizantes e flexíveis que estimulem a iniciativa e o desenvolvimento de ações inovadoras nas escolas.
19 – Fortalecer a gestão para que a mesma priorize a destinação de recursos para as atividades a fim da descentralização, da autonomia da escola, da equidade, foco na aprendizagem dos(as) alunos(as) e a participação da comunidade.
20 – Criar no Município de Ribeirão Cascalheira, o Sistema de Informação Escolar, de maneira a possibilitar a interligação das Unidades Escolares e a Secretaria Municipal de Estado da Educação, viabilizando maior agilidade e eficácia na administração escolar.
21 – Proporcionar uma Educação para todos, por intermédio da implementação de metodologias facilitadoras da inclusão dos alunos com necessidades especiais, fazendo prevalecer o respeito às diferenças para que possam conviver numa sociedade heterogênea, de maneira integrada e harmônica.
22 – Estabelecer e ampliar as políticas de gestão e de avaliação educacional, garantindo democratização dos processos e o alcance da qualidade da educação.
23 – Elaborar instrumentos de fiscalização dos programas de renda mínima associados à educação, a fim de garantir o acesso, a permanência e o sucesso na escola para toda a população.
24 – Garantir a consolidação do Conselho Municipal de Educação, autônomo, com função deliberativa, fiscalizadora e de assessoramento, composto, de forma partidária, por representantes dos/das trabalhadores/as, estudantes, tanto do setor público quanto do privado, bem como conselhos e órgãos de deliberação coletivos nas instituições educativas, com diretrizes comuns e articuladas quanto à natureza de suas atribuições.
25 – Assegurar a realização de no máximo até dois anos da Conferência Municipal de Educação para a avaliação das metas e estratégias.
Com a aprovação do Plano Municipal de Educação o mesmo deverá realizar as seguintes ações para promover uma educação de qualidade:
Estratégias:
a) Oferecer ambiente adequado à realização de atividades de ensino, pesquisa, lazer e recreação, práticas desportivas e culturais e reuniões com a comunidade; b) Adquirir laboratórios de ensino, informática, brinquedoteca, garantindo sua utilização adequada, em termos de suporte técnico fornecido por profissionais qualificados(as), bem como em termos das atividades didático/pedagógicas neles desenvolvidos por docentes; c) Disponibilizar tecnologias educacionais e recursos pedagógicos apropriados ao processo de aprendizagem; d) Criar processos orientativos e avaliativos voltados para a identificação, monitoramento e solução dos problemas de aprendizagem e para o desenvolvimento da instituição educativa; e) Assegurar aos profissionais da educação que prestam serviço na secretaria de educação, diretores(as), coordenadores(as), assessores(as) e secretários(as) escolares, como mediadores da política de gestão escolar, as condições adequadas e necessárias à atualização profissional. f) Garantir a transparência na aplicação da totalidade dos recursos da educação; g) Garantir o pagamento do Piso Salarial Nacional em regime de trabalho de trinta horas, condições dignas de trabalho e valorização dos profissionais da educação em todas as esferas administrativas. h) Garantir com transparência o regime de colaboração entre a União, o Estado e o município, de acordo com a capacidade financeira de cada ente federado, impedindo sacrifícios financeiros do último ente federado. 6 NÍVEIS DE ENSINO 6.1 Educação Infantil6.1.1 Diagnóstico
As estatísticas, no Estado de Mato Grosso, confirmam a tendência nacional de crescimento do atendimento em Educação Infantil a crianças menores de 05 anos e 11 meses. Definida como primeira etapa da Educação Básica pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil, de competência dos Municípios, é oferecida a modalidade Creches para crianças de 0 a 3 anos de idade e em pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e 11 meses.
O município de Ribeirão Cascalheira começou a ofertar a Educação Infantil em 1990 onde havia uma demanda de 35 crianças matriculadas na modalidade Creche, já em 2004 atendia 298 crianças na mesma modalidade.
Nos últimos anos o município tem o seguinte número de crianças na faixa etária de Educação Infantil:
NÚMERO DE CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE 0 A 5 ANOS
2013 A 2015
| Ano/Idade | 0 a 1 ano | 1 a 3 anos | 4 anos | 5 anos |
| 2013 | 92 | 420 | 143 | 139 |
| 2014 | 79 | 412 | 135 | 130 |
| 2015 | 80 | 369 | 125 | 129 |
(Dados da Secretaria Municipal de Saúde)
TABELA DE MATRÍCULAS DOS ÚLTIMOS 03 ANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
| Dependência Administrativa | Ano | Creches | Pré - escola (4 e 5 anos) | Total | Docentes | TDI*¹ |
| MUNICIPAL E PARTICULAR | 2013 | 226 | 260 | 486 | 11 | 21 |
| 2014 | 172 | 282 | 454 | 13 | 17 | |
| 2015 | 145 | 231 | 376 | 12 | 20 |
(Dados das Escolas Municipais de Educação Infantil e Rede Privada)
*¹TDI- Técnica Em Desenvolvimento Infantil
Em Ribeirão Cascalheira há um crescimento acentuado de matrículas, desde o início da oferta da modalidade Creche/Educação Infantil, observado nos últimos anos que pode ser explicado por alguns fatores básicos:
A mudança na organização e estrutura familiar contemporânea (principalmente daquela cujos pais trabalham fora de casa), transformando o conceito e as necessidades de crianças pequenas; Avanço nas pesquisas científicas sobre o desenvolvimento da criança e consequente reconhecimento da importância da Educação nos primeiros anos de vida; Hoje a família está tendo uma nova concepção de ensino, nesta fase de aprendizagem, pois é no processo do brincar que a criança interage com o mundo no qual a ótica das interações ocorre entre as crianças e os adultos, entre si, entre os brinquedos e o ambiente; Nesse novo contexto a Educação Infantil não deve ser compreendida somente em ações de cuidar e educar, mas entender que o brincar e a brincadeira são considerados com o mesmo significado neste texto, sendo a atividade principal da criança; Sua importância reside no fato de ser uma ação livre, iniciada e conduzida pela criança com finalidade de tomar decisões, expressar sentimentos e valores conhecer a si mesma, as outras pessoas e o mundo em que vive; Brincar é repetir e recriar ações prazerosas, expressar situações imaginárias criativas, compartilhar brincadeiras com outras pessoas, expressar cultura individualmente e sua identidade, explorar a natureza, os objetos, comunicar-se e participar da cultura lúdica para compreender seu universo. Ainda que o brincar possa ser considerado um ato inerente à crianças, exige um conhecimento, um repertório que ela precisa aprender; O desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, cognitivo, emocional, ético, estético, social e espiritual, complementando a ação da família e da comunidade, visando à cooperação e a autonomia.No entanto, observa-se que um número de crianças está sem atendimento motivado por alguns fatores dentre os quais destacamos:
Falta de espaço físico para o atendimento à Etapa; Resistência de alguns pais ou responsáveis em matricular a criança; 2 2.1.1 6.1.2 Metas e EstratégiasMeta 1. Expandir a oferta da Educação Infantil na modalidade Creche para atender, em cinco anos, 60% (sessenta por cento) da população de 0 a 3 anos de idade e, até o final da década, atingir 80% ( oitenta por cento) da demanda dessa faixa etária.
Indicador – número de crianças de 0 a 3 anos atendidas em relação ao total de crianças nessa faixa etária, sendo que o percentual do município, com base no senso de 2010, atende somente 17% (dezessete por cento).
Meta 2. Expandir a oferta da Educação Infantil na modalidade pré – escola para atender 100% (cem por cento) da população de 04 e 05 anos de idade a partir de 2016.
Meta 3. Estabelecer, no prazo de dois anos, padrões básicos de infra-estrutura para o funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil, que atendam às Diretrizes Nacionais Curriculares desse Nível de Ensino, às características das distintas faixas etárias e às necessidades do processo educativo nas Creches e Pré-escolas públicas e privadas.
Estratégias:
a) Estabelecer parâmetros de qualidade do serviço de Educação Infantil como referencial para orientação, controle, avaliação e como instrumento para a adoção de medidas que levem à eficiência do serviço prestado. b) Autorizar somente a construção/instalação e o funcionamento das instituições, tanto públicas quanto privadas que atendam aos padrões básicos de infra-estrutura estabelecidos para o município. c) Estabelecer programas de formação de professores de Educação Infantil de forma que, até o final da década, os professores atinjam a formação específica em Nível Superior. d) A partir da vigência deste Plano, somente serão admitidos, na Educação Infantil, novos profissionais que possuam a titulação mínima em nível médio e dando-se preferência à admissão de profissionais graduados em cursos específicos de Nível Superior de Licenciatura em Educação Infantil ou Pedagogia. e) Assegurar, em dois anos, a contar da vigência deste Plano, a execução de um programa de formação em serviço, nos Municípios, preferencialmente em articulação com Instituições de Ensino Superior, com a cooperativa técnica do Estado, para atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam na Educação Infantil, bem como para a formação do pessoal auxiliar. f) Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da Educação, Saúde, Assistência Social e Poder Judiciário, na manutenção, administração, controle e avaliação das Instituições de atendimento das crianças de 0 a 3 anos de idade. g) Implantar conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade escolar e local visando à melhoria das Instituições de Educação Infantil e no enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos. h) A partir da aprovação deste plano, assegurar que 100% (cem por cento) dos concursos públicos ou testes seletivos realizados, somente sejam admitidos novos profissionais de ensino que tenham finalizado o Ensino Superior devendo ser priorizada a admissão de profissionais graduados em licenciatura, Educação Infantil ou Pedagogia. i) Garantir que as escolas organizem grupos de crianças de acordo com as especificidades das faixas etárias, seguindo a relação professor/aluno, tendo todas as escolas adequadas até o ano de 2022 em consonância com a legislação vigente. j) Garantir ações complementares sócio-educativas de apoio as famílias de crianças de 0 a 5 anos, tais como: palestra sobre desenvolvimento infantil e oficinas pedagógicas promovendo a interação pais/criança/instituição. k) Construir e equipar um Centro de Educação Infantil em parceria com o Governo Federal. l) Reformar os espaços pedagógicos de atendimento infantil existentes com recursos próprios ou em parceria com o Governo Estadual e Federal. m) Assegurar a implementação dos planos de cargos e carreira dos profissionais da educação.6.2 Ensino Fundamental
6.2.1 Diagnóstico
O Ensino Fundamental, com duração de nove anos, obrigatório e gratuito, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, está garantido, em seu artigo 208, como direito público subjetivo. Assim, é responsabilidade do poder público ofertar a todas as crianças e adolescentes de 06 a 14 anos, assegurando-lhes o acesso, a permanência e a aprendizagem bem sucedida.
Esse é um forte indicador de que a universalização do Ensino Fundamental está sendo buscada em nosso Município e, portanto, o acesso está sendo garantido.
O quadro abaixo é resultado da avaliação do atendimento a esta etapa no município e mostra uma contínua e progressiva evolução dos índices de aprovação no Ensino Fundamental. A melhora é mais acentuada com relação à evasão e consta-se uma diminuição significativa nos primeiros anos.
QUADRO DEMONSTRATIVO – REDIMENTO ESCOLAR PERÍODO DE 2013 A 2015
| ANO | 2013 INICIAIS | 2013 FINAIS | 2014 INICIAIS | 2014 FINAIS | 2015 INICIAIS | 2015 FINAIS |
| Alunos Matriculados | 744 | 742 | 797 | 716 | 740 | 663 |
| Total De Matrículas | 1486 | 1513 | 1403 | |||
| Docentes | 89 | 99 | 98 | |||
| Aprovados | 82,40% | 80,02% | - | |||
| Evadidos | 4,24% | 4,27% | - | |||
| Reprovados | 8,18% | 8,42% | - | |||
| Transferidos | 5,18% | 7,29% | - | |||
(Fonte: Censo Escolar 2013 e 2014/ SME e Secretaria das Instituições 2015
Docentes e Discentes da Rede Municipal, Estadual e da Rede Privada)
1. Valorização dos(as) profissionais do Ensino, Especialmente os(as) docentes; 2. Redirecionamento da formação inicial e continuidade de investimentos na educação permanente do professor de modo a torná-las mais adequadas às necessidades dos novos educandos que frequentam a escola; 3. Fortalecimento da autonomia das unidades escolares com investimentos e recursos financeiros para ampliação e melhoria da infraestrutura física, material, tecnológica e humana, com estímulos ao desenvolvimento de projetos curriculares inovadores em suas propostas pedagógicas. 2 2.1 6.2.2 Metas e EstratégiasMeta 1. Atender 100% (cem por cento) da população escolarizável do Ensino Fundamental na idade apropriada com qualidade.
Meta 2. Aumentar gradativamente a carga horária em 1 hora anual de forma a completar 7 horas, para 50% (cinquenta por cento) dos estudantes matriculados na Educação Básica até a vigência do plano.
Indicador – Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares, sendo o percentual do município de 13,9%(treze virgula nove por cento).
Meta 3. Assegurar, até o final da década, infraestrutura física e pedagógica compatível para o Ensino Fundamental, de acordo com os padrões nacionais.
Meta 4. Alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.
Estratégias:
a) Regularizar o fluxo escolar, reduzindo em 100%(cem por cento), a defasagem idade/ciclo atual, nos primeiros três anos de vigência deste Plano.
b) Assegurar as condições para que todas as escolas, progressivamente, no exercício de sua autonomia, executem seus projetos pedagógicos, com observância das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental, os Parâmetros Curriculares Nacionais e as necessidades específicas de cada uma, considerando sua demanda, sua comunidade, seus profissionais de educação e seu entorno.
c) Promover a participação da comunidade escolar e local na gestão das escolas, universalizando, progressivamente, a instituição e o efetivo funcionamento dos conselhos escolares ou órgãos equivalentes.
d) Garantir, para todos os alunos e alunas, os livros didáticos e obras ficcionais e não ficcionais, bem como assegurar condições de aprendizagem que resultem no domínio da leitura e da escrita, considerando que o desenvolvimento dessas habilidades é de responsabilidade de todos os profissionais da educação em todas as áreas de conhecimento.
e) Prover a biblioteca de cada escola de um sistema de acesso informatizado, permitindo que docentes, discentes e funcionários (as) estejam em contato com outras bibliotecas do Estado e do País, de modo a garantir a possibilidade de uma atualização permanente.
f) Assegurar, na proposta pedagógica da escola, o atendimento das crianças e adolescentes com necessidades especiais e dos jovens em situação de conflito com a Lei.
g) Garantir mecanismos de recuperação e de acompanhamento escolar, contínuos e sistemáticos, e de classificação/reclassificação, sempre que necessários.h) Respeitar o limite mínimo do espaço recomendado para cada aluno dentro da sala de aula, no momento da definição do número máximo de estudantes por classe, em cada unidade escolar.
i) Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação democrática, formação de lideranças políticas e exercício da cidadania.
j) Fortalecer a autonomia das escolas na gestão pedagógica, administrativa e financeira.
k) Prover, em parceria com as comunidades, o transporte escolar, prioritariamente nas zonas rurais e, quando necessária, nas urbanas de forma a garantir o acesso e a escolarização dos alunos.
l) Garantir, com a colaboração do MEC e SEDUC, a merenda escolar.
m) Aprimorar o regime de colaboração entre Estado e Município quanto ao atendimento das necessidades educacionais das comunidades locais, tornando mais eficientes os dispositivos que orientam as relações governamentais nesse sentido.
n) Aperfeiçoar os mecanismos de cooperação entre Estado e Município para garantir o cadastramento conjunto dos(as) alunos(as) para matrícula antecipada anualmente, possibilitando o planejamento de medidas necessárias quanto a construções escolares, transporte e outras.
o) Reafirmar o papel articulador do município com relação às políticas educacionais locais, visando assegurar a unidade na diversidade, fornecendo apoio técnico necessário à garantia de qualidade do Ensino Público, instituindo mecanismos para atender a desigualdades internas.
p) Intensificar os mecanismos de eliminação da distorção ano/idade, potencializando a correção de fluxos, com qualidade a partir da aprovação deste plano.
q) Garantir que anualmente seja ofertados cursos de capacitação, aperfeiçoamento e atualização para professores(as), técnicos(as) e gestores(as).
r) Promover cotidianamente a inclusão digital aos profissionais da educação e aos alunos da rede pública.
s) Equipar as escolas Municipais, gradativamente com materiais adequados, tanto de esporte quanto de informática.
t) Disponibilizar professor(a) articulador(a) que venha atuar junto com o professor regente no atendimento aos estudantes com defasagem de aprendizagem (PPAP) – Progressão Parcial com Apoio Pedagógico, no contra turno escolar.
u) Assegurar a implementação dos Planos de Cargos e Carreira dos Profissionais da Educação. 6.3 Ensino Médio 6.3.1 DiagnósticoO Ensino Médio brasileiro, no discurso de sua história, tem sido recorrentemente identificado como um espaço identificado, ainda em busca de sua identidade. Contudo, observando-se as funções que lhe foram atribuídas nos últimos tempos, não há dúvida a respeito do caráter marcadamente propedêutico a ele associado. Organizado com base no modelo de seminário-escola dos Jesuítas, o Ensino Médio no Brasil nasce como um lugar para poucos, cujo principal objetivo é preparar a elite local para os exames de ingresso aos Cursos Superiores, com um currículo centrado nas humanidades, pouco relacionado às ciências experimentais.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9394/96, propôs uma importante alteração na estrutura da Educação Básica, que passa a ser composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Integrado deste modo, o Ensino Médio, pela disposição contida no Artigo 10 da LDBEM (Lei de Diretrizes e Bases do Ensino Médio), em seu Inciso VI definiu como responsabilidade e prioridade exclusiva do Estado nos modos de financiamento. Portanto, devendo oferecer essa etapa de Ensino e assegurar acesso, permanência, características e sucesso dessa etapa de escolarização.
O Ensino Médio do município de 2013 em diante vem apresentando um novo perfil, pois antes os alunos que faziam parte do mesmo eram alunos que por algum motivo na idade/série não pode frequentar a escola.
Hoje, a demanda que compõe o Ensino Médio da escola é, em sua maioria, alunos na faixa etária de 14 anos a 17 anos, onde o direcionamento da aprendizagem para educandos muito mais jovem. Cobra se de professores(as) conteúdos voltados para as provas de avaliação externa da escola como: ENEM(Exame Nacional do Ensino Médio) e vestibular. O novo foco dos alunos é pautado em conhecimentos que são amparados pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e as DCNEM (Diretrizes Curriculares Nacionais de Ensino Médio). Seu objetivo central é possibilitar a definição de uma matriz curricular mais atrativa e flexível, capaz de atrair o aluno para o Ensino Médio e combater a repetência e a evasão. As novas DCNEM apontam que o Ensino Médio vem passando por diversas transformações na sua forma de organização, estrutura, objetivos e currículo, algumas mais amplas, outras menos perceptíveis. Um aspecto que tem permeado o debate sobre esse Nível de Ensino, quase desde a sua origem no Brasil, é a sua própria identidade, questão que ganha hoje maior relevância. O Ensino Médio, ao passar de educação intermediária, situada até então entre a educação obrigatória e a Superior, à última etapa da Educação Básica obrigatória, parece ser um dos grandes desafios atuais na formulação de políticas públicas educacionais, pensando-se nos quatro eixos norteadores do Ensino Médio: ciência, tecnologia, cultura e trabalho no intuito de assegurar a formação integral
Entende-se que investir no Ensino Médio é assegurar o processo de crescimento do ser humano, imprescindível ao desenvolvimento das pessoas, da sociedade e do País. Ao lado do direito à educação, está o dever do Estado de educar. A Constituição Estadual de Mato Grosso e a LC 49/98 determinam que o Ensino Médio seja etapa obrigatória e gratuita, portanto, o Estado deve garantir sua oferta, manutenção, desenvolvimento, universalização e qualidade, independentemente de modalidade ou turnos. (PEE, 2006, p. 24).
A partir dessa compreensão pode-se dizer que o Ensino Médio deve estar garantido a todo cidadão de Ribeirão Cascalheira e que o Sistema Municipal de Educação deve envidar esforços para sua consecução.
QUADRO DEMONSTRATIVO – RENDIMENTO ESCOLAR
PERÍODO DE 2013 A 2015
ESCOLA ESTADUAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
| ALUNOS | 2013 | 2014 | 2015 |
| Matriculados | 544 | 555 | 447 |
| Aprovados | 58,04% | 70,87% | - |
| Evadidos | 22,37% | 0,0 | - |
| Reprovados | 15,67% | 22,81% | - |
| Transferidos | 3,92% | 6,32% | - |
| Docentes | 38 | 41 | 33 |
(Dados Escola Estadual Cronel Ondino Rodrigues Lima)
Ao se considerarem as taxas de aprovação, reprovação e abandono do Ensino Médio, nos últimos anos, combinadas com os indicadores de desempenho, como o do ENEM, fica evidente o grande investimento que Estados e Municípios ainda devem fazer para garantir aos que ingressam e se mantêm nessa etapa de Ensino numa escola que promova aprendizagem com qualidade. A melhora da qualidade de Ensino passa pela integração de múltiplos e complexos fatores.
No entanto, há consenso a respeito da interferência direta de algumas variáveis sobre o desempenho dos alunos. Assim, em relação à infra-estrutura, é fundamental dispor de ambientes de aprendizagem diversificados e bem equipados – tais como biblioteca, laboratórios, salas de informática, salas – ambiente, quadras esportivas – e utilizá-los adequada e regularmente, e ainda o município sente a necessidade de uma nova escola estadual pela grande demanda que vem surgindo nos dias atuais. Integrando a infra-estrutura essencial para a realização de um bom trabalho pedagógico às atividades coletivas.
O uso adequado desses recursos como meio para promover aprendizagem com qualidade depende da atuação de docentes comprometidos com o sucesso dos alunos, bem preparadas e competentes para utilizar procedimentos metodológicos diversificados. Para isso, é fundamental o desenvolvimento profissional permanente que envolva toda a equipe docente.
A equipe de gestão, do mesmo modo, tem igual papel na consolidação de uma escola de Ensino Médio que, de fato, atenda às expectativas e necessidades de seus alunos, razão pela qual devem ser previstos programas de formação permanente voltados para o desenvolvimento profissional de toda a equipe escolar.
Em vista do diagnóstico, o desafio a ser enfrentado pelos responsáveis por essa etapa de Ensino é o de garantir a oferta de escola de Ensino Médio de qualidade a toda a demanda que se seguirá na próxima década e, assim universalizar a Educação Básica à população.
2 2.3.16.3.2 Metas e Estratégias
Meta 1. Garantir a oferta de Ensino Médio a 100% (cem por cento) da demanda a partir de 2016.
Estratégias:
a) Consolidar a identidade do Ensino Médio, aperfeiçoando a concepção curricular que proporciona formação geral específica. b) Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo, por meio do acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aula de reforço no turno complementar, estudo de recuperação e progressão parcial. c) Implantar, imediatamente, em todas as escolas, uma organização curricular para o Ensino noturno regular, de modo a atender as especificidades do aluno trabalhador. d) Garantir no currículo a inserção de atividades que utilizem outros espaços pedagógicos além da sala de aula possibilitando o acesso a esses locais em todos os turnos. e) Prover nas escolas equipamentos de informática na proporção míninma de um conjunto (computador conectado à internet, impressora e data show) para cada grupo de 35 alunos(as) em parceria com os Entes Federados. f) Atender, imediatamente a demanda por Ensino Médio das populações do Campo, nas comunidades Indígenas. g) Oportunizar momentos de debates entre jovens e autoridades da sociedade civil para que haja melhor esclarecimento de direitos e deveres em exercício a cidadania valorizando o protagonismo juvenil. h) Fomentar a oferta de Educação Profissional aos estudantes desta etapa. i) Assegurar a implementação dos planos de cargos e carreira dos profissionais da educação. 6.4 Educação de Jovens e Adultos – EJA 6.4.1 DiagnósticoO atendimento deficitário, em décadas, passadas, no Ensino Regular, principalmente no Fundamental, deixou como legado um contingente populacional que não teve acesso à escola na idade própria ou – quando o teve dada a inadequação da estrutura de ensino- evadiu-se e ficou à margem do processo de escolarização.
Esse fato está na causa do quadro existente que se traduz no grande número de analfabetos em nosso País, assim como na necessidade de atendimento em programas de Educação em Educação de Jovens e Adultos - EJA. Busca-se, hoje, suprir o direito que lhes foi negado a época apropriada e o enfrentamento desse problema deve ser realizado pelo Poder Público e pela sociedade em geral.
Tradicionalmente, consideram-se analfabetos aqueles indivíduos que contam com 15 anos de idade ou mais; isto é, apenas aqueles que ultrapassaram a idade constitucional de frequência ao Ensino Fundamental obrigatório.
A taxa de analfabetos entre 15 e 19 anos é considerada crucial para o desenvolvimento sócio econômico no município de Ribeirão Cascalheira porcentagem de analfabetos, funciona como um dos indicadores que compõe o índice de desenvolvimento humano (IDH) sendo em nosso município 14%(quatorze por cento) e 34,8%(trinta e quatro virgula oito por cento) considerados analfabetos funcionais.
Essa faixa correspondente às iniciais da população economicamente ativa (PEA) ou idade ativa (PIA), que está compreendida até o grupo de 40 a 49 anos. A escolarização e qualificação desse público são de fundamental importância para averiguar ocupação, renda e qualidade de vida e, consequentemente, formular diagnósticos econômicos e sociais.
Em 1958, a UNESCO definia como analfabeto o indivíduo que não conseguia ler ou escrever um bilhete simples ou que apenas assinava o próprio nome. Incluída também os que aprenderam a ler e escrever, mas regrediram a estágios anteriores de analfabetismo porque a continuidade dos estudos não foi assegurada. Vinte aos depois, esse conceito foi revisto, tendo sido adotado o conceito de analfabeto funcional para designar a pessoa que, mesmo sabendo ler e escrever frases simples, não possui as habilidades necessárias para satisfazer as demandas do seu dia-a-dia, bem como continuar aprendendo e se desenvolvendo ao longo da vida.
O IBGE identificava os analfabetos diretamente com a pergunta “sabe ler ou escrever?”. A partir de 1980, a questão foi alterada para “anos de estudo”, sendo considerado não alfabetizado quem respondesse ter “nenhum ou um”. Já o indicador para analfabeto funcional é o nível de instrução, obtido com as seguintes questões: “Os dados disponíveis, aqui utilizados, consideram a população residente analfabeta quando o número de anos de estudos for inferior a quatro.
A defasagem educacional de contingente expressivo da população, decorrente do abandono precoce da escola – causado por circunstâncias desfavoráveis no processo de escolarização e/ou problemas socioeconômicos diversos refletem no aparecimento de uma massa de jovens e adultos que demanda formas alternativas de estudos para suprir suas necessidades educacionais.
Embora a meta da universalização do atendimento educacional gratuito para toda a população dos 06 anos 14 anos esteja perto de ser concretizadas em Ribeirão Cascalheira atuando preventivamente sobre demandas futuras ainda existe um grupo de
alunos com defasagem na relação idade-ano e também um contingente populacional de jovens e adultos mais idosos com sérias lacunas no seu processo de escolarização.
DEMONSTRATIVO – RENDIMENTO ESCOLAR
PERÍODO DE 2013 A 2015
| ALUNOS | 2013 Anos Inicias | 2013 Anos Finais | 2013 Ensino Médio | 2014 Anos Inicias | 2014 Anos Finais | 2014 Ensino Médio | 2015 Anos Inicias | 2015 Anos Finais | 2015 Ensino Médio |
| Matriculados | 77 | 107 | 72 | 39 | 106 | 56 | 18 | 37 | 51 |
| Aprovados | 76,36% | 28,09% | 42,77% | 57,14% | 34,69% | 44,65% | - | - | - |
| Evadidos | - | 51,69% | - | - | - | - | - | - | - |
| Reprovados | 23,64% | 20,22% | 47,23% | 42,86% | 65,31% | 55,35% | - | - | - |
| Transferidos | - | - | -- | - | - | - | - | - | - |
| Docentes | 03 | 15 | 07 | 04 | 17 | 18 | 01 | 08 | 13 |
(Dados Escola Estadual Cronel Ondino Rodrigues Lima)
A Educação de Jovens e Adultos no município é atendida pela rede Estadual de Ensino.
6.4.2 Metas e Estratégias
Meta 1. Estabelecer e potencializar inclusão social de jovens e adultos em projetos e programas específicos dessa modalidade ao longo da vigência desse plano
Estratégias:
a) Realizar, anualmente, levantamentos e avaliação de experiências em alfabetização de jovens e adultos que constituam referencia para os agentes integrados ao reforço estadual de erradicação do analfabetismo. b) Estabelecer políticas para a Educação de Jovens e Adultos que facilitem parcerias para o aproveitamento dos espaços existentes na comunidade, bem como o efetivo aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade civil. c) Mapear, por meio de censo educacional, nos termos do artigo 5º,§ 1º da LDB, a população analfabeta, por bairro ou distrito, nas residências e/ou locais de trabalho, visando localizar a demanda e viabilizar a oferta de Educação de Jovens e Adultos para essa população. d) Ampliar a capacidade de atendimento nos cursos de Nível Médio para jovens e adultos. e) Realizar, no Sistema de Ensino, a cada dois anos, avaliação e divulgação dos resultados dos programas de Educação de Jovens e Adultos, como instrumentos capaz de assegurar o cumprimento da meta deste plano. f) Incentivar, nas empresas públicas e privadas, a criação de programas permanentes de Educação de Jovens e Adultos para seus trabalhadores, assim como dar condições para participar de Educação a Distância. g) Proporcionar ações de incentivo que envolvam a comunidade educacional interna e externa na frequência e permanência dos educandos na escola minimizando o processo de evasão escolar. h) Possibilitar a participação dos docentes em formação, encontros, fóruns específicos da modalidade. i) Promover parcerias com Instituições Governamentais e não Governamentais a realização de cursos profissionalizantes aos estudantes da modalidade. j) Verificar a demanda de estudantes do Campo para que se institua no Campo esta modalidade de atendimento.6.5 Educação do Campo
6.5.1 Diagnóstico
A Política Agrícola e a Reforma Agrária são desafios afetos a educação, justamente por ser a Educação do Campo maior que o Ensino Escolar. Assim, ao pensar o campo, a Educação do Campo, pensa-se em políticas que educam para a vida, para a vida do campo, para a vida no mundo. Buscando dialogar com esses pressupostos, a política e os programas de reforma agrária precisam compreender que: Terra é mais do que terra, entendendo que a terra conquistada na luta deixa de ser apenas terra, para ser terra com pessoas, buscando encontrar o melhor jeito de trabalhar e de viver nela, o que exige a preocupação com um conjunto bem maior de dimensões humanas, e com um tipo de organização que dê conta delas (CALDART,2000, p.89)Recentemente, as transformações ocorridas no campo influenciaram decisivamente nas Diretrizes e Bases da Educação Escolar. Nos artigos 208 e 210 da Constituição de 1988, a concepção de mundo rural enquanto espaços específicos, diferenciando e ao mesmo tempo integrando ao conjunto da sociedade. A lei 9394/96 LDB contempla uma Base Nacional comum, e as especificidades regionais e locais.
A luz das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica das Escolas do Campo no seu artigo 13 destaca:
I – Estudos a respeito da diversidade e o efetivo protagonismo das crianças, dos jovens e dos adultos do campo na construção da qualidade social da vida individual e coletiva da região, do campo na construção da qualidade social da vida individual e coletiva da região, do país e do mundo;
II- Propostas pedagógicas que valorizem, na organização do ensino, a diversidade cultural e os processos de interação e transformação do campo, a gestão democrática, o acesso ao avanço científico e tecnológico e respectiva contribuição para a melhoria das condições de vida e fidelidade aos princípios éticos que norteiam a convivência solidária e colaborativa nas sociedades democráticas.
A Educação do e no Campo representa uma importante modalidade, pois configura um modelo educativo diferenciado que permite a organização da escolarização de uma maneira específica para atendimento de um grupo singular da sociedade. Para tanto essa modalidade deve estar organizada de maneira que atenda a especificidade curricular, temporal e cultural desta camada significativa do tecido social.
A Educação do e no Campo no Município de Ribeirão Cascalheira necessita de políticas públicas que atendam as peculiaridades e inerentes ao campo, articulando uma educação que envolva os conhecimentos científicos escolares e os saberes populares e que esteja voltada para o reconhecimento e valorização do próprio campo de trabalho, que acontece na lavoura, particularmente com a produção familiar. Neste sentido, estas
políticas devem respeitar todas as formas e modalidades de ensino e aprendizagem que se orientem pela existência do campo como um espaço de vida e de relações vivenciadas e ao mesmo tempo reconheça o espaço rural como produto e produtor de culturas. Sabe-se que hoje existem muitas iniciativas promissoras e investimentos importantes na Educação do Campo, mas ainda encontramos muitos desses Estabelecimentos de Ensino em situações precárias quanto à estrutura física e alguns recursos tecnológicos, o que dificulta o desenvolvimento das atividades propostas.
Verifica-se que parte dos(as) alunos(as) do campo são atendidos(as) em escolas da zona urbana, isso faz com que os alunos que saem do campo deixam de ver conteúdos específicos e direcionados a vivencia do campo.
É importante ressaltar que na Educação do Campo, a existência de alunos em salas multicicladas/multifaseadas dificultam o aprendizado dos(as) educandos(as) e o trabalho dos(as) docentes.
DEMONSTRATIVO – RENDIMENTO ESCOLAR E MATRÍCULAS
PERÍODO DE 2013 A 2015
| ANO | 2013 INICIAIS | 2013 FINAIS | 2014 INICIAIS | 2014 FINAIS | 2015 INICIAIS | 2015 FINAIS |
| Alunos Matriculados | 264 | 188 | 256 | 156 | 262 | 174 |
| Aprovados | 80,01% | 77,47% | - | |||
| Evadidos | 2,44% | 3,15% | - | |||
| Reprovados | 6,06% | 8,38% | - | |||
| Transferidos | 11,50% | 11,00% | - | |||
| Docentes | 37 | 36 | 38 | |||
(Dados da Secretária Municipal de Educação)
6.5.2 Metas e Estratégias
Meta 1. Ofertar Educação Básica a toda a população escolarizável que mora no campo, em escolas do e no campo até a vigência do PME.
Meta 2. Iniciar uma pesquisa da demanda e mapear no Campo um local apropriado, para que seja implantada a estrutura de uma nova escola para atender a demanda conjunta de várias comunidades escolares com parceria do Governo Federal, Estadual e sociedade civil no decorrer da vigência deste PME.
Estratégias:
a) Criar e executar políticas públicas de Educação no Campo que propiciem o respeito e a valorização do meio ambiente em suas quatro determinações: Cultural, Social, Natural e do Trabalho. b) Criar, ampliar e reformar as estruturas físicas das escolas do campo atendendo os padrões básicos de infraestrutura descritos na LDB 9394/96. c) Estabelecer parcerias com o Estado e Município para a realização de mapeamentos e busca ativa de estudantes fora da escola em parceria com as áreas de Assistência Social, saúde e de mais instituições de Assistência ao Homem do Campo, por residência ou local de trabalho. d) Proporcionar formação continuada e inicial específica para os profissionais da Educação do Campo. e) Ampliar a oferta de Educação Infantil nas escolas do campo. f) Garantir, prioritariamente, a formação continuada para os profissionais da Educação do Campo nas próprias unidades escolares. g) Buscar parcerias com Associações, Sindicatos e Cooperativas de Agricultores, Órgãos Governamentais ligados ao campo, com acompanhamento especializado, para ampliação da diversidade, organização das formas de aquisição e melhoria da alimentação escolar. h) Ofertar e readequar o atendimento em laboratórios de informática nas escolas do campo. i) Promover parcerias com Instituições Governamentais e não Governamentais a realização de cursos profissionalizantes aos estudantes e ou pais/estudantes da modalidade. 6.6 Educação Especial 6.6.1 Diagnóstico As Constituições Federais e Estaduais, respectivamente em seus artigos 208, III e 239, § 2º, estabelecem o direito à educação para todas as pessoas, assegurando àquelas com necessidades educacionais especiais ou com deficiência o atendimento especializado preferencialmente na Rede Regular de Ensino, garantindo condições qualificadas de acesso de permanência, terminalidade com sucesso da vida escolar. Portanto, é dever do Estado desenvolver políticas públicas que garantam a efetivação desse direito. Dessa forma, o acesso e permanência desses alunos deverão ser orientados por relação de acolhimento à diversidade humana, na aceitação das diferenças individuais, de esforço coletivo na equiparação de oportunidades de desenvolvimento com qualidade e em todas as dimensões da vida, incluindo aspectos de valores éticos, de espiritualidade e da relação com o meio ambiente. Assim, a Educação Especial destinada às pessoas com necessidades especiais no campo da aprendizagem, originadas de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de altas habilidades, superlotação ou talentos e ainda de condutas típicas, precisam desenvolver-se no limite de sua potencialidade e interesses, favorecendo sua inserção na sociedade. Assim com base nos dados levantados dos últimos 3 anos, os alunos com tais necessidades, necessita-se de metas e estratégias que viabilizem o atendimento.QUADRO DEMONSTRATIVO – DO NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS COM DEFICIÊNCIA
PERÍODO DE 2013 A 2015
| Tipos de deficiência | Ano 2013 | Ano 2014 | Ano 2015 |
| Autismo infantil | 01 | - | - |
| Baixa Visão | 02 | 01 | 01 |
| Deficiência Auditiva | 04 | 02 | 03 |
| Deficiência Física | 05 | 02 | - |
| Deficiência Intelectual | 47 | 17 | 20 |
| Deficiência Múltipla | 05 | 01 | 08 |
| Transtorno Desintegrativo da Infância | 03 | 03 | - |
| Total | 67 | 26 | 32 |
| Docentes | 04 | 04 | 04 |
(Dados Fornecidos pela APAE)
6.6.2 Metas e EstratégiasMeta 1. Expandir o atendimento aos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, atendendo a 80% (oitenta por cento) da demanda até a vigência do Plano.
Estratégias:
a) Estabelecer parcerias Estado/Município para realização de mapeamento e busca ativa de pessoas com deficiência fora da escola, em parcerias com as áreas de Assistência Social e Saúde, por residência ou local de trabalho. b) Implementar e generalizar, como parte dos programas de formação em serviço, a oferta de cursos sobre o atendimento básico a educandos especiais, para os professores em exercício na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio tanto em salas multifuncionais quanto em salas comuns. c) Estabelecer os padrões mínimos de estrutura ambiental das escolas para o recebimento dos alunos especiais. d) Estabelecer os padrões mínimos de acessibilidade das escolas para o recebimento dos alunos. e) Adaptar os prédios escolares existentes, conforme os padrões mínimos estabelecidos. f) Assegurar transportes escolares com as adaptações necessárias aos alunos que apresentem dificuldade de locomoção, em convênio com a APAE, com a União e o Estado, quando contemplados. g) Adotar procedimentos de avaliação que leve em conta a diversidade das necessidades especiais e deficiências. h) Garantir a generalização da aplicação de teste de acuidade visual e auditiva em todas as escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Indígena e Educação do Campo, em parceria com as Secretárias de Assistência Social e Saúde para detectar problemas e oferecer apoio adequado às crianças com necessidades especiais e deficiências, disponibilizando, efetivamente, os recursos necessários. i) Estabelecer parceria com as áreas de Assistência Social e Cultural e com Organizações não Governamentais, redes municipais ou intermunicipais para tornar disponíveis aos alunos cegos e aos de baixa visão livros de literatura falados, em Braille e em caracteres ampliados. j) Implantar e generalizar o ensino da Língua Brasileira de Sinais para os educandos surdos, sem prejuízo da aprendizagem da Língua Portuguesa escrita e, sempre que possível, para seus familiares e para o pessoal da unidade escolar, mediante um programa de formação de monitores, em parceria com Organizações não Governamentais e Seduc.6.7 Educação Indígena
6.7.1 Diagnóstico
No Brasil, desde o século XVI, a oferta de programas de educação escolar as comunidades indígenas esteve pautada pela catequização, civilização e integração forçada dos índios a sociedade nacional. Dos missionários jesuítas aos positivistas do serviço de proteção aos índios, do Ensino Catequético ao Ensino Bilíngue, a tônica foi uma só: negar a diferença, assimilar os índios fazer com que eles se transformassem em algo diferente do que eram. Nesse processo, a instituição da escola entre grupos indígenas serviu de instrumento de imposição de valores alheios e negação de identidade e culturas diferenciadas.
Apenas recentemente, esse quadro começou a mudar. Grupos organizados da sociedade civil passaram a trabalhar junto à comunidade indígena, buscando alternativa a submissão delas, como a garantia de seus territórios e formas menos violentas de relacionamento e convivência entre essas populações e outros segmentos da sociedade nacional.
A previsão de desaparecimento físico de povos indígenas e postura integracionista que busca assimilá-los a comunidade nacional, porque os entendia como categorias étnicas e sociais transitórias e fadadas à extinção foram abandonadas e não contemplados no texto constitucional. Mudanças e inovações foram garantidas pela atual Constituição, fundamentando – se no reconhecimento da extraordinária capacidade de sobrevivência e mesmo de recuperação demográfica, como se verifica hoje, após séculos de práticas genocidas.
Com a promulgação da nova LDB, em 1996, bem como, com as demais alterações da Legislação Federal, a Escola Indígena ganha um novo significado oficial. Passa a ser um instrumento que vai assegurar ao aluno o acesso a reconhecimento geral, sem negar as especificidades culturais e a própria identidade dos diferentes grupos, praticando a interculturalidade e o bilinguismo. Torna-se, então, uma pedra fundamental para a elaboração e realização de projetos de futuro.
Apesar da boa vontade de setores de Órgãos Governamentais, o quadro geral da educação escolar indígena ainda é permeado por experiências fragmentadas e descontinuas. Portanto, ainda há muito a ser feito no sentido da universalização da oferta de uma educação escolar de qualidade para os povos indígenas. É preciso construir um ensino que venha ao encontro de seus projetos de futuro, de autonomia e que garanta a sua inclusão no universo dos Programas Governamentais de melhoria educacional, nos termos da Declaração Mundial de Educação para Todos.
QUADRO DE MATRÍCULAS E RENDIMENTO DA ESCOLA INDÍGENA PERÍODO DE 2013 A 2015
| ALUNOS | 2013 | 2014 | 2015 |
| Matriculados | 116 | 108 | 119 |
| Aprovados | 94,82% | 82,43% | - |
| Evadidos | 0,88% | 5,55% | - |
| Reprovados | 2,58% | 7,40% | - |
| Transferidos | 1,72% | 4,62% | - |
| Docentes | 07 | 08 | 08 |
( Dados Secretaria Municipal de Educação)
6.7.2 Metas e Estratégicas
Meta 1. Garantir aos estudantes indígenas, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não-índias, na vigência deste plano.
Estratégias: a) Fortalecer as práticas sócio-culturais e a língua materna de cada comunidade indígena. b) Desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades. c) Manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas. d) Possibilitar a participação dos docentes em formação inicial e continuada, encontros e fóruns específicos da modalidade. e) Criar, ampliar e reformar as estruturas físicas das escolas indígenas atendendo os padrões básicos de infraestrutura descritos na LDB 9394/96.6.8 Educação Superior
6.8.1 Diagnóstico
A expansão da oferta do Ensino superior em Ribeirão Cascalheira é questão fundamental para garantir a ampliação do universo cultural dos jovens e o desenvolvimento da qualidade do ensino ministrado nas escolas.
A necessidade dessa expansão se expressa no interesse manifestado por toda comunidade, bem como nas exigências da sociedade atual que é constituída de constantes mudanças forçadas pela globalização do mundo pós-moderno.
O Ensino Superior de Ribeirão Cascalheira fundamenta – se no pressuposto que a educação é um direito social e uma obrigação do poder público.
O município de Ribeirão Cascalheira, iniciou se desde 2001 com posicionamento firme no sentido de atender a este direito da população. Para tanto, o município recorreu à Universidade Federal de Mato Grosso para que a mesma colocasse aqui uma extensão que atendesse os jovens egressos do Ensino Médio e demais pessoas interessadas, em cursos de bacharelado, tecnólogos, licenciaturas, pós-graduação e técnica.
Além da extensão da UFMT, o município, através de um consórcio com os demais municípios da região, a SEDUC e a UNEMAT, atendeu, desde 1996 aos professores da rede pública Estado/Município. Em 2007 foi instalado o Pólo da Universidade Aberta do Brasil, passando a ser referência de Ensino Superior no município e região na oferta de cursos de graduação, especialização, aperfeiçoamento e extensão das Instituições Públicas Federais e Estaduais.
Sabendo que a Educação Superior está assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Nacional, Lei nº 9394/96, quatro funções essenciais: formar profissionais nas mais diversas áreas; oferecer educação em nível avançado; realizar investigações científicas, disseminar saberes e ser uma instituição marcadamente com características de envolvimento social.
Em Mato Grosso, a Educação Superior está assegurada na Constituição Estadual e na Lei Complementar nº 049, de 1998. Essa normativa define que as instituições de Educação Superior do Sistema Estadual são mantidas pelos poderes públicos, Estadual e Municipal, podendo se organizar de diversas formas contidas na referida legislação.
A administração municipal é sabedora do que preceitua a LDB no art. 211, § 2º “Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”. Entretanto, o mesmo art. 211 apresenta “a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. Com base neste artigo da LDB e diante da constatação de que, no Sistema Educacional Brasileiro, principalmente nos municípios do interior, há um descompasso no Ensino Superior, entre a oferta e a demanda presente na sociedade, elitizando o mundo do saber e reiterando a exclusão de um grande contingente da população brasileira. Para corrigir esta distorção o município deve envidar esforços, através do regime de colaboração e, criar todos os mecanismos necessários para atenderem pressupostos de que a educação, em todos os níveis, é um direito de todos em um processo que deve dar-se durante toda a vida.
Isso não significa que o município está deslocando para a esfera municipal uma função de outros entes da federação, e deixando de cumprir a sua responsabilidade com o Ensino Fundamental e a Educação Infantil, o propósito é atender as necessidade de acesso ao conhecimento, a técnica, a pesquisa e a capacidade permanente dos municípios de Ribeirão Cascalheira, atendendo a um direito do cidadão e às exigências que nos impõe a sociedade atual.
Quanto ao financiamento do Ensino Superior, não pode ser visto como uma sobrecarga para os cofres públicos das diferentes esferas de Governo, e sim como investimento no desenvolvimento cultural da sociedade como um todo.
O Censo da Educação Superior de 1999 aponta um crescimento, em apenas um ano, de 11,8% (onze vírgula oito por cento) do número de estudantes nas faculdades e universidades brasileiras. A oferta de cursos noturnos cresceu de 1994 a 1999, 39,4% (trinta e nove vírgula quatro por cento), criando mais oportunidades para estudantes trabalhadores.
Estes resultados terão influencias nas demais modalidades de ensino, no sentido de contemplar o ciclo: mais estudantes concluindo o Ensino Médio, que lhe permitira entrar no Ensino Superior mais cedo.
Diante deste cenário contraditório, de um lado a escassez de investimentos no Ensino Superior, que contrapõe com a necessidade de expansão e democratização do acesso ao Ensino Superior, em Ribeirão Cascalheira e região a situação se agregava devido o poder aquisitivo da população e aos grandes centros.
Isto justifica e de certa forma obriga o município a recorrer às diferentes formas de parcerias, bem como disponibilizar recursos de acordo com a Lei Orgânica e Autorizada da Câmara Municipal que garante o acesso a técnica e a pesquisa comprometida com o desenvolvimento socioeconômico, científico e cultural da Comunidade de Ribeirão Cascalheira.
O conjunto de ações desencadeadas pelo município em parceria com a União e o Estado ampliará a oferta do Ensino Superior tanto nos cursos de licenciaturas como nos de bacharelado.
QUADRO DE MATRÍCULAS E DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR
2013 A 2015
| ALUNOS | 2013 | 2014 | 2015 |
| Matriculados | 97 | 52 | 100 |
| Docentes | 6 | 6 | 6 |
(Dados fornecidos pelo Pólo da Universidade Aberta do Brasil -Ribeirão Cascalheira)
6.8.2 Metas e Estratégias
Meta 1. Promover a oferta de Educação Superior em nosso município em consonância com o PEE - Plano Estadual de Educação, durante a vigência do plano.
Indicador – Percentual de professores(as) da Educação Básica com Pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, sendo o percentual do município de 44,2% (quarenta e quatro vírgula dois por cento).
a) Ampliar as parcerias com a União, o Estado e consórcio a oferta de Ensino Intermunicipal público de Nível Superior, de modo a garantir que até o final da década de vigência, este município tenha maior acesso a este Nível de Ensino. b) Garantir juntamente com os órgãos componentes, a diversificação dos cursos e das modalidades de ensino. c) Incentivar as instituições de Ensino Superior com ação no município, a ações educativas e culturais de a forma a tender toda a comunidade. d) Buscar programas interinstitucionais de Pós-graduação (especialização e mestrado) de maneira a titular os docentes das escolas públicas do município de Ribeirão Cascalheira. e) Ampliar e adequar os números de laboratórios, bibliotecas, e equipamentos no Pólo da UAB (Universidade Aberta do Brasil). f) Apoiar a implantação de curso superior com instituições privadas.7 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
A implementação, com sucesso, deste Plano Municipal de Educação (PME) de Ribeirão Cascalheira vai depender, não só da mobilização e vontade política das forças sociais e institucionais, mas também de mecanismos e instrumentos de acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no ensino nos dez anos de sua vigência. Sendo que ocorrerá avaliação a cada dois anos para análise do cumprimento das metas. A Secretaria Municipal de Educação é, no âmbito do município, responsável pela coordenação desse processo de implementação e consolidação do Plano. Além dela, desempenha papel relevante, no acompanhamento das questões ligadas à Educação Básica, o Conselho Municipal de Educação, o SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público, a Câmara Municipal de Vereadores e as entidades representativas de estudantes, mães e pais. Assim, sob uma ótica ampla e abrangente, o conjunto dessas instituições, sejam elas governamentais ou não, deve assumir o compromisso de acompanhamento e avaliação das diretrizes, objetivos e metas aqui estabelecidas, usando para isso s instrumentos e mecanismos de que cada uma dispõe e sugerindo, sempre que necessário, as intervenções para correção de rumos ou adaptações de percurso. Além de dados quantitativos levantados nos índices de atendimento, matrícula e evasão, as informações qualitativas sobre a aprendizagem resultante de avaliação externa são relevantes nesse acompanhamento. O Sistema de Avaliação do Ensino Médio (SAEB), o Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (IDEB), Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) constituem instrumentos orientados para a gestão da Educação Básica, notadamente para subsidiar o processo decisório relativo à Política Educacional do Município.Os dados e análises fornecidos por esses sistemas de avaliação configuram indicadores qualitativos e quantitativos para:
Acompanhar o desempenho escolar dos alunos; Identificar como vem se processando a aprendizagem; Criar novas formas de gerir o sistema de ensino e as escolas; Reorganizar as ações educacionais com adoção de estratégias diferenciadas; Instaurar uma reflexão sobre a qualidade de ensino nas instâncias centrais do sistema educacional; Estabelecer uma cultura avaliativa no município de Ribeirão Cascalheira e engajar a sociedade civil, através da divulgação dos resultados da avaliação, na promoção da melhoria da qualidade de ensino.Este Plano deve ser assumido, então, como um compromisso da própria sociedade, condição essencial para que seus objetivos e metas sejam plenamente alcançadas. Sua aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores, num contexto de expressiva participação social, seu acompanhamento e avaliação pelas instituições governamentais e da sociedade civil são fatores decisivos para que a Educação produza a grande mudança na perspectiva da inclusão social e da cidadania plena.
Nesse sentido, deve ficar assegurada uma ação supervisora da Prefeitura Municipal, como forma de possibilitar o melhor acompanhamento da execução deste Plano Municipal de Educação. As diferentes Escolas e Instituições do Município ligadas à educação deverão, portanto, dar ênfase à implementação de uma política voltada para divulgação e socialização dos resultados das experiências vivenciadas, ajudando a romper com o isolamento que impede a relação e o intercâmbio entre os sistemas educacionais que têm a responsabilidade de garantir a qualidade e a integridade em todos os níveis e modalidades de ensino.
REFERÊNCIAS
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BRASIL, Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica. Brincadeira e interações nas diretrizes curriculares para a Educação Infantil: Manual de orientações pedagógicas: Módulo 1/Brasil. MEC, SEB, 2012.
BRASIL, Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica. Indicadores da qualidade na Educação Infantil. Brasília, 2009. Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil. Brasília, 2009.
BRASIL, Ministério da Educação/Secretaria da Educação Continuada. Alfabetização e Diversidade. Orientações e ações para a Educação das Relações Ético-Raciais. Brasília: SECAD, 2006.
BRASIL, Ministério da Educação/Conselho Nacional da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
http://pne.mec.gov.br/alinhando-os-planos-de-educa... http://idebescola.inep.gov.br/ideb/consulta-public... http://ide.mec.gov.br/2014/ http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais_novosite.asp http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index... http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php http://conae2014.mec.gov.br/ http://www.deolhonosplanos.org.br/colecao/ http://pne.mec.gov.br/perguntas-frequentes http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/uf.php?lang=&... http://painel.mec.gov.br/ http://www.qedu.org.br/ http://www.observatoriodopne.org.br/
http://seriesestatisticas.ibge.gov.br/lista_tema.a... http://foradaescolanaopode.org.br/home http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope...
REYNALDO FONSECA DINIZ
PREFEITO MUNICIPAL