“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais e;

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, 03 (três) meses de licença-prêmio, a partir de 13 de agosto de 2018, referente ao quinquênio 2007/2012, ao servidor ORLANDO LOPES ALVES, lotado no cargo de Gari, junto à Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, atualmente cedido para a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de agosto de 2018.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 11 de setembro de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal