DECRETO Nº 25/2018

DE QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA PROVIDÊNCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÂES, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1754/2018, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal de CHAPADA DOS GUIMARAES - MT, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), consiguinado nas seguintes dotações orçamentárias:

15	SIST.AUT.AGUA ESGOTO DE CHAP.DOS GUIMARAES-SAAE
001.17.605.0044.2021	MANUTENÇÃO DO SAAE
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINARIOS
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	160.000,00
	SUBTOTAL	160.000,00
	TOTAL	160.000,00

Art. 2º - Para amparar crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado a redução total e ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:

15	SIST.AUT.AGUA ESGOTO DE CHAP.DOS GUIMARAES-SAAE
001.17.605.0042.1013	EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINARIOS
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	160.000,00
	SUBTOTAL	160.000,00
	TOTAL	160.000,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos retroativos a 01 de Março de 2018.

GABINETE DA PREFEITA DE CHAPADA DOS GUIMARAES - MT. AOS UM DIA DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZOITO.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL