“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018 NO DISTRITO DE SANTA ELVIRA, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, o Sr. MOISES DOS SANTOS, no desempenho de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município”.

Considerando: O falecimento do Srº VALMIR FRANCISCO DE PAULA, Esposo da Digníssima Vereadora Srª Romilda Jose da Paula, ocorrido na noite do dia 16/09/2018.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo em virtude no falecimento do Srº VALMIR FRANCISCO DE PAULA, no âmbito das repartições Publicas Municipais, do Distrito de Santa Elvira município de Juscimeira-MT sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essências, em:

Artigo 3º - Os órgãos Públicos Municipais do Distrito de Santa Elvira que prestam serviços de relevantes interesses público, considerados essenciais tais como: Saúde, saneamento básico, sepultamento, vigilância, etc., terão autonomia mediante seus respectivos Secretários, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira/MT, em 17 de Setembro de 2018.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal