DECRETO Nº 1.728/2018

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 360,43 M², MATRÍCULA Nº 37 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento do Lote 13 da Quadra 85, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira I, Matricula nº 37 do S.R.I de Ribeirão Cascalheira – MT, com a área de 360,43 m² ( Trezentos e Sessenta metros e Quarenta e Três centímetros quadrados), pertencente à PABLO FONSECA DINIZ, brasileiro, solteiro, funcionário publico,nascido em 01/06/1980, portador da cédula de identidade, RG nº 3290233 SSP/GO, inscrito no CPF/MF, sob o nº 878.473.881-20, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 15,50 metros com rua Rio Grande Do Sul; LADO DIREITO: 25,25 metros com rua Dona Eugenia; LADO ESQUERDO: 24,74 metros com lote 12; e FUNDOS: 13,40 metros com lote 14.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º Lote 13-A da Quadra nº 85, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira I, Matricula nº 37 do S.R.I de Ribeirão Cascalheira – MT, com a área de 142,18 m² ( Cento e Quarenta e Dois metros e Dezoito centímetros quadrados), pertencente à PABLO FONSECA DINIZ, brasileiro, solteiro, funcionário publico,nascido em 01/06/1980, portador da cédula de identidade, RG nº 3290233 SSP/GO, inscrito no CPF/MF, sob o nº 878.473.881-20, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 15,50 metros com rua Rio Grande Do Sul; LADO DIREITO: 9,55 metros com rua Dona Eugenia; LADO ESQUERDO: 9,30 metros com lote 12; e FUNDOS: 14,71 metros com lote 13.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º

Lote nº 13 da Quadra nº 85, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira I, Matricula nº 37 do S.R.I de Ribeirão Cascalheira – MT, com a área de 218,25 m² ( Duzentos e Dezoito metros e Vinte e Cinco centímetros quadrados), pertencente à PABLO FONSECA DINIZ, brasileiro, solteiro, funcionário publico,nascido em 01/06/1980, portador da cédula de identidade, RG nº 3290233 SSP/GO, inscrito no CPF/MF, sob o nº 878.473.881-20, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 15,70 metros com rua Dona Eugenia; LADO DIREITO: 13,40 metros com lote 14; LADO ESQUERDO: 14,71 metros com lote 13-A; e FUNDOS: 15,44 metros com lote 12.

Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO de Edilenny Zilmer arquiteta e urbanista, CAU: A56436-2, R.R.T nº 5511605.

Art. 6º- Este decreto revoga o decreto de nº 1.656/2017, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal

10 de Maio de 2018

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal Interina