DECRETO Nº 1741/2018

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 486,50 M², MATRÍCULA Nº 4.269 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento do Lote 08 da Quadra 119, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira I, Matricula nº 4.269 do S.R.I de Ribeirão Cascalheira – MT, com a área de 486,50 m² (Quatrocentos e Oitenta e Seis metros e Cinqüenta centímetros quadrados), pertencente à GUILHERME DA COSTA LIMA, brasileiro, empresário, casado, com, MARIANA GARCIA MARTINS, portadores das cédulas de identidade ele, RG nº 38523822-8 SSP/SP e ela RG nº 001130374 SSP/MS, inscritos no CPF/MF, ele sob o nº 016.980.331-76 e ela nº 009.977.951-51, ambos residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 20,60 metros com rua Rio Grande Do Sul; LADO DIREITO: 22,64 com lote 09; LADO ESQUERDO: 24,72 metros com lote 07; e FUNDOS: 20,65 metros com lote 10.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º Lote 08-A da Quadra nº1195, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira I, Matricula nº 4.269 do S.R.I de Ribeirão Cascalheira – MT, com a área de 259,21 m² (Duzentos e Cinquenta e Nove metros e Vinte e Um centímetros quadrados), pertencente à GUILHERME DA COSTA LIMA, brasileiro, empresário, casado, com, MARIANA GARCIA MARTINS, portadores das cédulas de identidade ele, RG nº 38523822-8 SSP/SP e ela RG nº 001130374 SSP/MS, inscritos no CPF/MF, ele sob o nº 016.980.331-76 e ela nº 009.977.951-51, ambos residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 10,90 metros com rua Rio Grande Do Sul; LADO DIREITO: 23,64 com o remanescente do lote 08; LADO ESQUERDO: 24,72 metros com lote 07; e FUNDOS: 10,56 metros com lote 10.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º

Lote nº 08 da Quadra nº 119, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira I, Matricula nº 4.269 do S.R.I de Ribeirão Cascalheira – MT, com a área de 227,29 m² (Duzentos e Vinte e Sete metros e Vinte e Nove centímetros quadrados), pertencente à GUILHERME DA COSTA LIMA, brasileiro, empresário, casado, com, MARIANA GARCIA MARTINS, portadores das cédulas de identidade ele, RG nº 38523822-8 SSP/SP e ela RG nº 001130374 SSP/MS, inscritos no CPF/MF, ele sob o nº 016.980.331-76 e ela nº 009.977.951-51, ambos residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 8,70 metros com rua Rio Grande Do Sul; LADO DIREITO: 22,64 com lote 09; LADO ESQUERDO: 23,64 metros com lote 08-A; e FUNDOS: 10,09 metros com lote 10.

Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO do Engº Vadenézio Xavier Da Silva , CREA: 6968/D, A.R.T nº 2950962.

Art. 6º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal

08 de Agosto de 2018

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal Interina