DECRETO Nº 1742/2018

APROVA O REMEMBRAMENTO DAS ÀREAS DE 271,90 M², DA MATRÍCULA Nº 3.086, 964,13 M², DA MATRICULA Nº 3.087 E 999,97 M² DA MATRICULA Nº 3.088, AMBAS DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Remembramento dos Lotes 07, 08 e 09 da Quadra 19, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira II, com a área total de 2.236,00 m² (Dois Mil Duzentos e Trinta e Seis metros quadrados), pertencente à ANTENOR EMILIO GALLE, brasileiro, casado, com, LUCIA CEMILDA JUNGES GALLE, portadores das cédulas de identidade, ele do RG nº 1453280-8 SSP/MT e ela do RG nº 1463823-1 SSP/MT, inscritos no CPF/MF, ele sob o nº 310.208.280-72 e ela sob o nº 508.253.640-00, ambos residente e domiciliado na cidade de Querência _ MT. cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE 07 DA QUADRA 19: 271,90 M²: FRENTE: 3,90 metros com Avenida Padre João Bosco; LADO DIREITO: 44,81 metros com lote 08; LADO ESQUERDO: 41,45 metros com lote 07-A; e FUNDOS: 20,00 metros com lote 09.

LOTE 08 DA QUADRA 19: 964,13 M²: FRENTE: 21,80 metros com Avenida Padre João Bosco; LADO DIREITO: 43,33 metros com a rua Goiás; LADO ESQUERDO: 44,81 metros com lote 07; e FUNDOS: 22,00 metros com lote 09.

LOTE 09 DA QUADRA 19: 999,97 M²: FRENTE: 23,54 metros com rua Goiás; LADO DIREITO: 42,58 metros com a rua Maranhão; LADO ESQUERDO: 42,00 metros com os lotes 07 e 08; e FUNDOS: 23,74 metros com lote 10.

APÓS O REMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º Lote 08 da Quadra nº 19, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira II, com a área de 2.236,00 m² (Dois Mil Duzentos e Trinta e Seis metros quadrados), pertencente à ANTENOR EMILIO GALLE, brasileiro, casado, com, LUCIA CEMILDA JUNGES GALLE, portadores das cédulas de identidade, ele do RG nº 1453280-8 SSP/MT e ela do RG nº 1463823-1 SSP/MT, inscritos no CPF/MF, ele sob o nº 310.208.280-72 e ela sob o nº 508.253.640-00, ambos residente e domiciliado na cidade de Querência _ MT. cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 25,70 metros com Avenida Padre João Bosco; LADO DIREITO: 66,87 com rua Goiás; LADO ESQUERDO: 41,45 metros com lote 07-A; FRENTE: 15,00 metros com o lote 07-A; LADO ESQUERDO: 29,47 metros com o lote 10; e FUNDOS: 42,58 metros com rua Maranhão.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º

NÃO HÁ REMANESCENTE.

Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO do Engº Vadenézio Xavier Da Silva , CREA: 6968/D, A.R.T nº 2948001.

Art. 6º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal

21 de Agosto de 2018

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal Interina