1. IDENTIFICAÇÃO

ÓRGÃO PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste

PREFEITO: Paulo Remédio

ENDEREÇO: Avenida dos Imigrantes, nº 2000 – Centro

CEP: 78293 – 000

TELEFONE/FAX: (65) 3275 – 1179

EMAIL: prefeitura_gloria@hotmail.com

2. COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA PRÓ – FAMÍLIA

2.1. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Dagmar Marquioreto Remédio – Titular

Silvana Perez Martins – Suplente

2.2. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Josélia Bressanin Bossolani – Titular Josenilda Alves das Neves – Suplente 2.3.REPRESENTANTES DO SEGUIMENTO RELIGIOSO 2.3.1 IGREJA CATÓLICA Jose Roberto Villacien – Titular Vânia Costa Porto – Suplente 2.3.2 IGREJA EVANGÉLICA Márcia Helena Martins dos Santos – Titular Tiago Tavares da Câmara – Suplente 2.4 REPRESENTANTES DO ROTARY CLUBE Ailton dos Santos Brunholi – Titular Juberto Monteiro de Miranda – Suplente 2.5 REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA Maria Serafim Borges Borgato – Titular Valdete de Souza – Suplente 3 ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOME DO ÓRGÃO GESTOR: Secretaria Municipal de Assistência Social RESPONSÁVEL: Dagmar Marquioreto Remédio ADJUNTA DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Josélia Bressanin Bossolani ENDEREÇO DO ÓRGÃO GESTOR: Rua Juliano Mateus, nº1967, Centro TELEFONE: 65-3275-1157 E-mail: assistencia-gloria@hotmail.com 4 ENTIDADE EXECUTORA: CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL “ANGELINA EGUES” Nº IDENTIFICADOR: 51039515044 ENDEREÇO: Rua Antonio Barbosa, nº 2325 – Bairro Adevidon Vieira dos Santos TELEFONE: 65 – 3275-1133 EMAIL: socialgloria@hotmail.com FUNCIONAMENTO: Segunda a sexta-feira HORÁRIO: 7h00min as 11h00min e das 13h00min às 17h00min COORDENADORA: Silvia Martins de Almeida 5 COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA:

NOME COMPLETO	FUNÇÃO	ESCOLARIDADE
Silvia Martins de Almeida	Coordenadora do Cras	Ensino Superior Completo
Silvana Perez Martins	Assistente Social	Ensino Superior Completo
Cátia Cristine Leite de Almeida	Psicóloga	Ensino Superior Completo
Suely Cristina dos Anjos	Assistente Social	Ensino Superior Completo
Inês da Silva Souza	Psicóloga	Ensino Superior Completo
Kedman de Carvalho	Gestor(a) do Bolsa Família	Ensino Superior Completo
Ulisse Aparecido Palermo	Educador Social(a)	Ensino Superior Completo
José Luiz de Almeida	Educador(a) Social	Ensino Médio Completo
Nayani da Costa Pasqualli	Educador(a) Social	Ensino Superior Completo
Maria Lucia M. R. Santos	Facilitador(a) de Oficinas	Ensino Médio Completo
Letícia Scarpassi	Facilitador(a) de Oficinas	Ensino Superior Completo
José Roberto Villacien	Facilitador(a) de Oficinas	Ensino Médio Completo
Sandra Pasquali Felix	Facilitador(a) de Oficinas	Ensino Médio Completo
Carmem Lucia Vieira	Facilitador(a) de Oficinas	Ensina Médio Completo
Flávia de Souza da Silva	Estagiário(a)	Ensino Médio Completo
Natasha da Costa Pasqualli	Estagiário(a)	Ensino Médio Completo
Elisandra Anzorena Severo	Serviços Gerais	Ensino Superior Completo
Ana Maria da Costa	Serviços Gerais	Ensino Superior Completo
Zélia Francisca Bonfim	Serviços Gerais	Ensino Médio Completo
Maria José da Silva	Serviços Gerais	Ensino Médio Completo

6. HISTÓRICO

O município de Glória D´Oeste tem sua origem na ocupação ordenada da região por colonos paulistas, que adquiriam os seus lotes das mãos de proprietários maiores. Estes faziam as vezes de colonizadores, mas em proporções bem modestas.

A primeira denominação da localidade foi Cruzeiro D´Oeste. Era uma referência meramente alusiva ao encontro de duas estradas, formando uma cruz. Nesse entroncamento, nessa encruzilhada formou-se o povoado. Este nome foi sugerido por alguns padres que, vindos de Cáceres frequentavam a currutela pioneira. O termo D´Oeste servia para designar a posição geográfica do lugar em relação ao Estado de Mato Grosso.

O município foi criado em 20 de dezembro de 1991. Porém não pode adotar o nome de Cruzeiro D´Oeste, já tradicional, por existir um outro município no Estado do Paraná, com o mesmo nome.

Foi realizado então um plebiscito na cidade para a escolha de um novo nome. A sugestão de Glória D´Oeste foi a maior receptividade, pois continuava com o “D´Oeste”, e o nome Glória caiu na graça da comunidade que se sente orgulhosa dela.

A Lei Estadual nº 5.911, de 20 de dezembro de 1991, criou o município de Glória D´Oeste.

6.1. CARACTERÍSTICAS GERAIS

O Município de Gloria D´Oeste está localizado no estado de Mato Grosso a 304 KM da capital, com Extensão Territorial de 853,848 KM; a Densidade demográfica (hab/Km) e conta com uma população de 3.135 habitantes sendo 62,81 % residente na zona urbana, 37,19% na zona rural. O IDH é de 0,731. Faz divisa com os municípios de Mirassol D´Oeste, São José dos Quatro Marcos, Porto Esperidião e Cáceres.

A economia baseia-se principalmente na criação de gado de corte e leiteiro. Não há laticínio ou frigorífico no município, sendo o gado abatido e o leite transportado para municípios maiores e próximos, que possuem indústrias necessárias, como: Mirassol D'Oeste, São José dos Quatro Marcos e Araputanga.

Serviços Públicos de infraestrutura oferecidos cobrem:

Coleta de Lixo: recolhimento através de caminhão da Prefeitura todos os dias da semana de segunda a sexta feira e colocado no lixão distante da cidade;

Rede de abastecimento de água: 90 % das residências são atendidas;

Rede de energia elétrica 100% das residências atendidas;

Rede de Esgoto 0 % existente;

Iluminação pública: 80 % dos logradouros atendidos.

Nos aspectos ambientais urbanísticos predominam casas de alvenaria e madeira, com a maioria das ruas asfaltadas. Dos moradores residentes no município 83,77% utilizam água encanada e somente 16,23% utilizam água de poços e nascentes. A rede de energia beneficia 100% dos habitantes, não existe rede de esgoto e 94 % das foças é do tipo rudimentar, o município conta com os seguintes programas habitacionais como: Programa Estadual de Habitação: Meu Lar com 29 unidades habitacionais, Morar Melhor Residencial Morada do Sol com 50 unidades habitacionais, Residencial Santa Terezinha com 44 unidades habitacionais, e 62 unidades residenciais que estão sendo construídas em terrenos, na zona rural através do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, foi firmado a construção de 57 Unidades Habitacionais, para as famílias, em suas respectivas propriedades. No entanto temos uma demanda o qual este projeto irá atender as famílias que não possuem casa, residem em moradias cedidas, e que não tem condições socioeconômicas de adquirir a sua própria habitação.

6.2.1 MAPEAMENTO E COBERTURA DA REDE PRESTADORA DE SERVIÇOS

Em consonância com o disposto na LOAS, Capítulo II, Seção I, Art. 4º, a Política Municipal de Assistência Social rege-se pelo seguintes princípios democráticos:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência as populações urbanas e rurais;

V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

6.2.2 DIRETRIZES

A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

I. Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais ao Município e a coordenação e execução dos respectivos programas, garantindo o comando único das ações do governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

II. Participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas em no controle das ações em todos os níveis;

III. Primazia da responsabilidade do Município na condução da Política de Assistência Social em cada esfera do governo;

IV. Centralidade na família para concepção e implantação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

6.2.3 PROTEÇÃO BÁSICA SOCIAL

A Política Nacional de Assistência Social (Resolução nº. 145, de 15 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS), estabelece que o objetivo da Proteção Social Básica é: “Prevenir situações de risco, desenvolvendo potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos e da fragilização de vínculos afetivos, discriminações etárias, étnico-raciais, de gênero ou por deficiência, entre outras. Prevê um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios, sempre na perspectiva inclusiva, organizados em rede, de modo a inserir, nas diversas ações ofertadas, o atendimento às famílias, especialmente daquelas que possuem entre os seus membros pessoas com deficiência e ou pessoas idosas, conforme a situação de vulnerabilidade apresentada. As ofertas da PSB são organizadas por meio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), que é uma unidade pública estatal descentralizada, de base territorial e gestão municipal e do Distrito Federal, com duas funções exclusivas: gestão territorial da rede socioassistencial local e a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF).

Os serviços, projetos e benefícios da rede de proteção básica são desenvolvidos nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.

7. HISTÓRICO DO CRAS

O CRAS é uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. O CRAS tem como público prioritário em suas ações os beneficiários de algum benefício da assistência social, como por exemplo, o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios da Assistência Social, ou ainda famílias em situação de vulnerabilidade social devido a fragilização dos vínculos familiares ou com a comunidade.

O principal serviço do CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), desenvolvido principalmente em grupos busca a participação da família para promover orientações e prevenir situações de vulnerabilidade ou violência;

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos busca reunir as pessoas, nas suas respectivas faixas etárias, crianças e adolescentes ou idosos, para o desenvolvimento de ações em grupos visando a prevenção a situações de vulnerabilidade e violência, constituem-se em espaços de convivência e fortalecimento de vínculos com a comunidade;

Serviço no domicilio para pessoas com deficiência ou idosos que não tenham condições de buscar pelos serviços no CRAS ou na sua comunidade;

Garante acesso aos Direitos através de encaminhamentos e orientações durante os atendimentos;

No caso de famílias em acompanhamento, realiza plano de acompanhamento familiar: planejamento conjunto entre a(s) família(s) e profissionais (psicólogo e assistente social) do CRAS para que a família supere suas dificuldades e alcance seus objetivos.

Através das ações particularizadas ou em grupos com famílias usuárias dos benefícios da Assistência Social discute temas que contribuam à vida família e ao fortalecimento de vínculos;

Realiza ações na comunidade que estimulem à convivência comunitária, divulgação do acesso aos direitos, a participação da comunidade na construção da vida pública do seu território etc.

O CRAS – Centro de Referência de Assistência Social em território por até 2.500 famílias tem a capacidade de atendimento até 500 famílias ao ano.

7.1 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das mesmas, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O trabalho social do PAIF utiliza-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. Realiza ações com famílias de pessoas que precisam de cuidado, com foco na troca de informações sobre questões relativas à primeira infância, a adolescência, à juventude, o envelhecimento e deficiências, a fim de promover espaços para troca de experiências, expressão de dificuldades e reconhecimento de possibilidades. Tem por princípios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento, ofertado necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Todos os serviços da proteção social básica, desenvolvidos no território de abrangência do CRAS, em especial os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o Serviço de Proteção Social Básica, no Domicílio, para Pessoas com Deficiência e Idosas, devem ser a ele referenciados e manter articulação com o PAIF. É a partir do trabalho com famílias no serviço PAIF que se organizam os serviços referenciados ao CRAS. A articulação dos serviços socioassistenciais do território com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famílias dos usuários desses serviços, permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar, rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situações de vulnerabilidade social vivenciadas. O atendimento/ano do PAIF às famílias referenciadas são planejado, de acordo com as necessidades e potencialidades do território, devendo abranger, no ano, cerca de 80% do total de famílias referenciadas ao CRAS. O registro de informações das famílias atendidas/acompanhadas pelo PAIF e por outros serviços socioassistenciais implementados nos CRAS são realizado mensalmente. Sendo registrado o NIS e/ou o NIT dos usuários atendidos, quando beneficiários do Programa Bolsa-Família ou do Benefício de Prestação Continuada, respectivamente.

7.2 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

Este serviço é realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.

Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da política de assistência social.

No município, esse serviço é oferecido ao público diferenciado, com metodologias específicas, conforme preconizado pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais, sendo eles:

7.2.1 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS DE 0 A 06 ANOS

Tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, sendo um serviço complementar e diretamente articulado ao PAIF.

Pauta-se no reconhecimento da condição peculiar de dependência, de desenvolvimento desse ciclo de vida e pelo cumprimento dos direitos das crianças, numa concepção que faz do brincar, da experiência lúdica e da vivência artística uma forma privilegiada de expressão, interação e proteção social. Desenvolve atividades com crianças, seus grupos familiares, gestantes e nutrizes.

Com as crianças, busca desenvolver atividades de convivência, estabelecimento e fortalecimento de vínculos e socialização centradas na brincadeira, com foco na garantia das seguranças de acolhida e convívio familiar e comunitário, por meio de experiências lúdicas, acesso a brinquedos favorecedores do desenvolvimento e da sociabilidade e momentos de brincadeiras fortalecedoras do convívio com familiares.

Com as famílias, o serviço busca estabelecer discussões reflexivas, atividades direcionadas ao fortalecimento de vínculos e orientação sobre o cuidado com a criança.

Este serviço é oferecido nos CRAS, com interlocução com a concessão de auxílio natalidade, numa perspectiva do cuidado anterior ao nascimento da criança, preparando a família para seu acolhimento. Em Glória D´Oeste este serviço está se estruturando visto que o CRAS ainda não está desenvolvendo as atividades, devido que o espaço está sendo readequado.

7.2.2 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 06 A 15 ANOS

Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções são pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui crianças e adolescentes prioritariamente retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuem para resignificar vivências de isolamento e de violação de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção de situações de risco social.

7.2.3 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 17 ANOS

As ações voltadas a este segmento têm por finalidade o fortalecimento do convívio familiar e comunitário, por meio de atividades que estimulem o interesse escolar, a participação cidadã e a preparação para o mundo do trabalho. O foco do diálogo é a juventude e todas as transformações que esta faixa etária vivencia, de forma a contribuir para a construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formação. A preparação para o mundo do trabalho também é um foco importante, visto que, através da inclusão digital e do estímulo à capacidade comunicativa, o jovem é levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construção de projetos de vida. A arte, a cultura, o esporte e o lazer são ferramentas utilizadas que possibilitam valorizar a pluralidade e singularidade da condição juvenil. Este público é atendido nos CRAS, através da oferta de oficinas específicas de acordo com o perfil do mesmo. 7.2.4 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE 60 ANOS Tem por foco a realização de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social. Devem incluir vivências que valorizem suas experiências e que estimulem e potencializem as condições de escolher e decidir. Os CRAS oferecem o serviço voltado a este público alvo, alguns em parceria com entidades e organizações que também realizam ações nesta área, no mesmo território.

7.2.5 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS

O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.

Contribui com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e a toda a rede socioassistencial, aos serviços de outras políticas públicas, entre elas educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitação e reabilitação.

Desenvolve ações extensivas aos familiares, de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e inclusão na vida social, sempre ressaltando o caráter preventivo do serviço.

Em Glória D´Oeste este serviço está se organizando. O público beneficiário está sendo atendido pela equipe do CRAS nas demandas que são apresentadas. 7.2.6 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

A Proteção Social Especial (PSE) destina-se à famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.

7.3 BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

Os Benefícios Assistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são prestados de forma articulada às demais garantias, o que significa um trabalho continuado com as famílias atendidas, com objetivo de incluí-las nos serviços previstos, além de promover a superação das situações de vulnerabilidade.

Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a públicos específicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os Benefícios Eventuais.

O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.

Já os Benefícios Eventuais caracterizam-se por seu caráter provisório e pelo objetivo de dar suporte aos cidadãos e suas famílias em momentos de fragilidade advindos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Em Glória D´Oeste são oferecidos Auxílio Funeral, Auxilio Natalidade e atendimentos em situações de calamidade ou emergenciais (passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais, suprimentos alimentares, segunda via de documentos pessoais, vale social e aluguel social).

Em ambos os casos, a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

O acesso aos Benefícios é um direito do cidadão. Deve ser concedido primando-se pelo respeito à dignidade dos indivíduos que deles necessitem. Todo o recurso financeiro do BPC provém do orçamento da Seguridade Social, sendo administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prestação e o financiamento dos Benefícios Eventuais estão na esfera de competência dos municípios, com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados.

No caso do BPC, os usuários do município de Glória D´Oeste são acolhidos nos CRAS e encaminhados a Agência do INSS dos municípios vizinhos. Em 2017 os benefícios totalizavam em 27 pessoas com deficiência e 14 idosos e representam um montante de R$25.299,00 em benefícios pago por mês. Estes usuários são acompanhados pela equipe do CRAS, conforme tipificação nacional de serviços socioassistenciais.

A porta de entrada dos Benefícios eventuais é o CRAS, e o Atendimento Social disponível na sede da SMAS. Tanto o BPC quanto os benefícios eventuais precedem de avaliação e encaminhamento do assistente social do Atendimento Social, CRAS.

7.3.1 BPC NA ESCOLA

O BPC na Escola é um programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, que recebem o benefício de prestação continuada da Assistência Social. O objetivo é promover a elevação da qualidade de vida e da dignidade das pessoas com deficiência, garantindo-lhes o acesso e a permanência na escola, bem como o acompanhamento de seus estudos por meio da articulação intersetorial e da gestão compartilhada nas três esferas de governo, entre as políticas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos.

No município de Glória D´Oeste temos 05 beneficiários do BPC na escola acompanhados, é por meio do acompanhamento que são apontadas diversas atividades e ações que podem ser feitas para superação das barreiras vivenciadas.

. 7.4 GESTÃO DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA O processo de implantação dos Programas de Transferência de Renda no Brasil iniciou-se em 1995. Em 2004, a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) determinou o aumento significativo dos investimentos em políticas de proteção, assistência e desenvolvimento social, que se traduz em programas de transferência de renda, segurança alimentar e nutricional, assistência social e inclusão produtiva. Os programas de transferência de renda orientam-se pela perspectiva de contribuir para a inclusão social das famílias em situação de extrema pobreza. Considera-se aqui, como política estruturante, que inclusive demanda a expansão e a democratização de serviços sociais. Conforme dados do Censo IBGE 2010, a população total do município era de 3.135 residentes, dos quais 109 encontravam-se em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isto significa que 3,5% da população municipal vivia nesta situação. Do total de extremamente pobres, 20 (18,5%) viviam no meio rural e 89 (81,5%) no meio urbano. O Censo também revelou que no município havia 10 crianças na extrema pobreza na faixa de 0 a 3 anos e 3 na faixa entre 4 e 5 anos. O grupo de 6 a 14 anos, por sua vez, totalizou 13 indivíduos na extrema pobreza, enquanto no grupo de 15 a 17 anos havia 5 jovens nessa situação. Foram registradas 3 pessoas com mais de 65 anos na extrema pobreza. Com o intuito de atender a esta parcela da população o município executa sua parte de gestão municipal dos programas Bolsa Família, do governo federal e Panela Cheia do governo estadual. Cabe a ele identificar, cadastrar e acompanhar as famílias elegíveis aos critérios dos mesmos.

O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.

No Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em fevereiro de 2018 era de 750 dentre as quais:

259 com renda per capita familiar de até R$ 85,00; 55 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00; 152 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo; 236 com renda per capita acima de meio salário mínimo. 7.4.1 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de março de 2018, 256 famílias, representando uma cobertura de 120,2 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 203,25 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 52.032,00 no mês. Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de novembro de 2017, atingiu o percentual de 96,8%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 179 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 185. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 75,0%, resultando em 36 jovens acompanhados de um total de 48. Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de dezembro de 2017, atingiu 81,6 %, percentual equivale a 151 famílias de um total de 185 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município. 8 MAPEAMENTO DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAS PÚBLICAS: Delegacia; Conselho Tutelar; 9 MAPEAMENTO DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAS PRIVADAS E/OU ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS: Pastoral da Criança; Rotary; 10 MAPEAMENTO DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAS DE OUTRAS POLÍTICAS PÚLBLICAS: Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Agricultura; 11 PROGRAMA PRÓ – FAMÍLIA

O Programa Pró-Família, criado pela Lei Estadual n.º 10.523/2017, está sob a coordenação da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social – SETAS e prevê ações de transferência de renda com condicionalidades, articulada com outras secretarias estaduais e instituições não governamentais, para que de forma integrada viabilizem o desenvolvimento social de 35.000 famílias, com vistas a superação das vulnerabilidades e redução das desigualdades.

A proposta consiste em desenvolver em todos os municípios do Estado de MT uma ampla Rede de Proteção, Vigilância, e de Direitos (RPVD, executado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e/ou congêneres, pautado em um modelo de gestão compartilhada, no qual se propõem a enfrentar aspectos multidimensionais da pobreza, garantindo, respectivamente, o acesso à renda, aos serviços sociais básicos e a ações de desenvolvimento das capacidades das famílias, para superação da condição de vulnerabilidade.

O Programa tem como objetivo:

Promover segurança de rendimentos e melhoria de qualidade de vida da família beneficiária; Possibilitar o mais amplo acesso à rede de serviços públicos, de forma a assegurar proteção social; Articular a transversalidade das políticas públicas em rede colaborativa com os 141 municípios do Estado de Mato Grosso, com o intuito de assegurar o desenvolvimento humano e social através de serviços públicos essenciais, com a finalidade de garantir melhores condições de saúde, educação, cidadania e habitação além de oportunidades de trabalho e geração de renda.

O programa Pró – Família promove a melhoria das condições de vida das famílias com maior grau de vulnerabilidade social por meio da oferta de um conjunto de ações intersetoriais planejadas, levando em conta a necessidade de cada família e as especificidades do território onde ela reside.

O Pró-Família realiza a transferência de renda mensal no valor de 100 reais às famílias beneficiadas para a compra exclusiva de alimentação.

As metas serviram para qualificar famílias que serão atendidas prioritariamente com efetivação desse pacto.

12 – REDE

ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
Famílias	Facilitar e garantir que todos os idosos tenham acesso a direitos, especialmente o que se refere a descontos e gratuidade em determinados serviços.	Para emitir a carteira, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município. Lá, ele será inscrito no Cadastro Único e receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, o Cras poderá solicitar a carteira por meio do sistema Carteira do Idoso. Caso a pessoa já tenha seus dados no Cadastro Único, o Cras irá verificar o NIS existente e solicitar o documento.	Articulação para emissão da Carteira do Idoso - Documento emitido e entregue	100% Famílias
Famílias	Realizar palestras orientativas com os temas relacionados ao direitos da gestantes	Grupo de gestante no âmbito do CRAS	- Rodas de conversas; - Palestras	100% Famílias
Família	Inserir as famílias nos grupos CRAS/PAIF/SCFV	-Fortalecer vínculos comunitários e familiares	- Roda de Conversas; - Palestras; Atividades em grupo	100 % das famílias
Família	Cadastro único	Atualizar Cadastro Único	- Visitas Domiciliares - Busca ativa	100% de cadastros atualizados
Família	Acompanhamento a pessoa idosa e com deficiência	Inclusão no Serviço de Proteção Básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosos	-Visitas domiciliares; encaminhamentos necessários.	100%
ÁREA: SAÚDE
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
Famílias	Atender as famílias de forma multidisciplinar, com atendimento médico, enfermeiros, nutricionista, psicólogo, fonoaudiólogo e fisioterapeuta.	Informações e Orientações	- Rodas de conversas; - Palestra nas Escolas; - Atendimento individual;	80% das famílias
Famílias	Acompanhamento dos Hipertensos e Diabéticos	Melhorar a qualidade de vida Informações e Orientação	- Palestra com os grupos; - Rodas de conversas; -Atividades Físicas	100% das famílias
Famílias	Assistência ao pré -natal, e acompanhamento com as gestantes, sendo elas de baixo ou alto risco.	Ofertar as gestante todo exame necessário e o acompanhamento com a equipe multiprofissional	- Implementar o protocolo para a assistência pré- natal	100% das famílias
Famílias	Acompanhamento e encaminhamento das adolescente grávidas	Informações e Orientações	- Roda de conversas; - Atendimento individual	100% das famílias
Famílias	Orientar as Famílias da importância das campanhas de vacinação	Informações e Orientações	- Campanhas e Palestra	100% das famílias
ÁREA: EDUCAÇÃO
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
Famílias	Orientar os pais ou responsáveis sobre a importância de matricular os filhos a partir dos quatro anos de idade	Orientar as famílias sobre a obrigatoriedade das matriculas	Realizar busca ativa	100% das Famílias
Famílias	Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos	Promover a inclusão para as famílias beneficiarias do BPC	Acompanhar famílias beneficiárias de BPC se as crianças estão na escola;	100% das Famílias
Famílias	Realizar reuniões ampliada referente ao Programa Bolsa Família com objetivo de orientar as famílias ou responsáveis da importância da frequência escolar	Permanência na escola	- Palestras Orientativas	100% das Famílias
ÁREA: HABITAÇÃO
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
Famílias	Regularização dos Conjuntos Habitacionais com Registro Cartorial para os moradores.	Dar Titularidades aos moradores, com IPTU no nome do proprietário.	Iniciar a Regularização Fundiária. Obter regularização documental dos Conjuntos Habitacionais	100%
Famílias	Cartão Reforma em Adesão.	Proporcionar caso aprovação do Município, o benefício à 150 Famílias, com o cartão reforma.	Oportunizar melhorias nas residências, de famílias com renda de até R$: 1.800,00. Apoio às famílias para melhoria nas residências. Apoio aos trabalhadores da construção civil. Apoio ao comercio.	100%

13 – ASSINATURAS

E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente pacto, as organizações abaixo relacionadas:

GLÓRIA D´OESTE -MT, 08 DE MAIO DE 2018.

Prefeito Secretária Municipal de Assistência Social Secretário Municipal de Agricultura

Paulo Remédio Dagmar Marquioreto Remédio Welterson Vieira dos Santos

Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Saúde Pastoral da Criança

Josenilda Alves das Neves Daiane da Silva Teodoro Silvana Perez Martins

Rotary Clube de Glória D´Oeste

Ailton dos Santos Brunholi