ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2018

Contratada: R G DA PAZ EIRELLI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.058.617/0001-38 estabelecida na Avenida Alzira Santana (lot. S. Jorge), S/N, Quadra 17, Lote 05, Bairro Ikaray, cidade de Várzea Grande - MT.

Objeto da Ata: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E UTENSÍLIOS, durante o seu período de vigência.

Processo Licitatório: Processo nº 025/2018, Pregão Presencial 05/2018. Registro de Preços 13/2018

OBJETO DA ADVERTÊNCIA: SOBRE NÃO ENTREGA DOS PRODUTOS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO.

O MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE - MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 37.464.955/0001-00, CONSIDERANDO:

a) que a Ata de Registro de Preços 13/2018 foi firmada em 05/07/2018 com a empresa ora ADVERTIDA, decorrente do Pregão Presencial 05/2018 Processo Administrativo 025/2018;

b) que a empresa comprometeu-se em entregar produtos, objeto desta licitação no prazo máximo de 02 (DOIS) dia após a solicitação formal de compra (Autorização de Fornecimento) emitida pelo Departamento de Compras;

c) que os produtos solicitados através da Autorização de Fornecimento nº 1470/2018 (de 31/08/2018) enviado no dia 05/09/2018 e a Autorização de Fornecimento n.º 1467/2018 (de 31/08/2018) enviado no dia 05/09/2018 não foram entregues pela NOTIFICADA até a presente data, lembrando que são materiais de uso contínuos para higiene e limpeza das creches e escola deste município..

d) que a entrega destes medicamentos deveria ter ocorrido no máximo ate o dia 11/09/2018 para as duas referidas autorizações, portanto em atraso, prejudicando os serviços continuados, ocasionando transtornos aos profissionais que necessitam destes produtos para manter uma boa limpeza destes ambientes acima mencionados.

f) que o Processo Licitatório impõe diversas obrigações formais à futura empresa e que após tornar-se vencedora, a mesma tomou ciência das exigências contidas no referido Edital.

Diante disto, fica por meio da presente, ADVERTIDA a empresa R G DA PAZ EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ nº 21.058.617/0001-38, para que, ocorrendo novamente tal situação em novas solicitações de serviços, poderá o Município de GLÓRIA D´OESTE - MT, aplicar as sanções previstas, CANCELAR ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 13/2018 e CANCELAR O REGISTRO DO FORNECEDOR sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

A presente ADVERTÊNCIA será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa no prazo de 03 (três) dias.

Glória D´Oeste - MT, 17 de Setembro de 2018.

PAULO REMÉDIO

Prefeito Municipal

CERTIDÃO DE ENTREGA DE NOTIFICAÇÃO

Declaro que recebi nesta data, cópia deste documento, cujo ASSUNTO é: ADVERTÊNCIA SOBRE NÃO ENTREGA DO OBJETO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, referente a Ata de Registro de Preços n.º 13/2018.

Nome: _________________________________________________________

CPF nº: _____________________ Identidade nº: _______________________

Assinatura: ___________________________________

Função que desempenha na empresa: _____________________________

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