DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ/MT.

DECRETO Nº. 1379/2015

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DE NOVA NAZARÉ/MT.

A Prefeita do município de Nova Nazaré/MT no uso das atribuições que lhe confere o;

Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;

Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando a resolução de nº. 003 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de 2015

Decreta:

Art1º - Fica convocada a IV Conferência Municipal de Saúde de Nova Nazaré/MT, a realizar-se em Nova Nazaré/MT, de 02 a 03, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Nova Nazaré.

Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Nova Nazaré.

Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central SAÚDE DE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS: DIREITO DO POVO BRASILEIRO, com os seguintes eixos temáticos: I- Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade; II- Participação Social; III - Valorização do trabalho e da educação em saúde; IV – Financiamento do SUS e relação público-privado; V – Gestão do SUS e

modelos de atenção à saúde; VI – Informação, educação e política de comunicação do SUS; VII – Ciência, tecnologia e inovação no SUS, e VIII – Reformas democráticas e populares do Estado.

Art.3º - A Conferência será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário (a) Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal.

Art.4º - O (a) Secretário (a) municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento (se houver) que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da IV Conferência Municipal de Saúde de Nova Nazaré/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Nazaré/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.

Nova Nazaré/MT, 15 de junho de 2015.

Railda de Fátima Alves

Prefeito Municipal de Nova Nazaré/MT.

Valdivina de Sousa L. Ribeiro Secretário municipal de Saúde