QUE RETIFICA A PORTARIA Nº. 261/2018 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR PATRIMÔNIO E CONTROLE DE ESTOQUE E ABASTECIMENTO SENHOR SALOMAR DURÃES FERREIRA).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando: a possibilidade de a Administração Pública rever os seus atos, nos termos da Súmula 473 - STF; o Princípio da Legalidade, a que está estritamente vinculada a Administração Pública,

R E S O L V E:

Artigo 1º - RETIFICAR o artigo 3º da PORTARIA Nº. 261/2018 de 05 de Setembro de 2018, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO AMM de 06/09/2018, PÁG. 229, da seguinte forma:

Art 1º - (...)

ONDE SE LÊ:

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

LEIA-SE:

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº.224/2018 do dia 05 de julho de 2018.

Artigo 2º -Revogadas as disposições em contrário, permanecendo inalteradas as demais situações.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 17 de Setembro de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal