SÚMULA: Dispõe sobre a Licença da ServidoraLUCY MARIA DE PINHO e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RE S O L V E:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prémio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 101 da Lei 179/97, para o ServidoraLUCY MARIA DE PINHO,lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao quinquênio 2002 a 2007,a partir de 01/09/2018 a30/11/2018.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de Setembro de 2018.

Gabinete do Prefeito, 04 de Setembro de 2018.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal