Carregando...
Pref. Poconé

AUTORIZA O PODER MUNICPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OPREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, ATAIL MARQUES DO AMARAL FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso, no valor de R$ 1.929.000,00 (Hum milhão e novecentos e vinte e nove mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias.

ÓRGÃO:

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10

Saúde

SUBFUNÇÃO

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0014

Atenção Especializada em Saúde

AÇÃO:

01703

Organização e Modernização da Estrutura Física das Unidades Atendimento de Média e Alta Complexidade

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte 114 – Transferência de Recursos do SUS - União

R$

380.000,00

Subtotal

R$

380.000,00

ÓRGÃO:

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10

Saúde

SUBFUNÇÃO

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0014

Atenção Especializada em Saúde

AÇÃO:

02705

Realização de Ações Média e Alta Complexidade – Manutenção de Unidades

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Fonte 114 – Transferência de Recursos do SUS - União

R$

37.000,00

Subtotal

R$

37.000,00

ÓRGÃO:

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10

Saúde

SUBFUNÇÃO

301

Atenção Básica

PROGRAMA:

0013

Atenção Primária em Saúde

AÇÃO:

02702

Realização de Ações de Atenção Básica em Saúde – Manutenção de UBS’S

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Fonte 114 – Transferência de Recursos do SUS - União

R$

997.000,00

Subtotal

R$

997.000,00

ÓRGÃO:

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10

Saúde

SUBFUNÇÃO

301

Atenção Básica

PROGRAMA:

0013

Atenção Primária em Saúde

AÇÃO:

01702

Organização e Modernização das Estruturas Físicas de Atenção Básica

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte 114 – Transferência de Recursos do SUS - União

R$

440.000,00

Subtotal

R$

440.000,00

ÓRGÃO:

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10

Saúde

SUBFUNÇÃO

304

Vigilância Sanitária

PROGRAMA:

0016

Vigilância em Saúde

AÇÃO:

01705

Organização e Modernização de Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 114 – Transferência de Recursos do SUS - União

R$

75.000,00

Subtotal

R$

75.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do credito adicional suplementar do Artigo 1º será por excesso arrecadação pela tendência do exercício financeiro, por fonte ou destinação de recursos para despesas compatíveis com sua vinculação.

Parágrafo Único. O referido crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43, § 1º, Inciso II, da Lei Nº 4.320/64.

Art. 3º- EstaLeientra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé, 13 de setembro de 2018.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ