ESTATUTO DE ASSOCIAÇÃO

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA FLOR DO ARAGUAIA - ACERFDA

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art.1o – A(o) ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA FLOR DO ARAGUAIA, fundada (o) em 08 de Maio de 2017, é uma associação, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, sede e foro no Município de Araguaiana Mato Grosso, na Av.Presidente Vargas, n. 643 - Bairro - Centro CEP 78.685-000.

Art.2o- A Associação tem por finalidade(s) a promoção e a realização de atividades culturais e sociais, ligadas à comunidade de Araguaiana, são suas atividades básicas:

a) Divulgar e preservar as diversas manifestações artísticas e em especial as danças folclóricas e incentivar a prática do esporte;

b) Atuar de forma conveniada com a Prefeitura Municipal, empresas e instituições na promoção de eventos culturais, ligados inclusive a registros, pesquisa e publicações históricas;

c) Criar condições para o desenvolvimento do espírito criativo e participativo da comunidade, na construção de um Centro de Ensino, para a difusão das danças folclóricas e demais expressões artísticas, através de cursos, palestras e seminários;

d) Despertar a consciência da comunidade para a melhoria na qualidade de vida de seus habitantes, programar e realizar atividades que resgate os jovens da marginalidade, e colocar as crianças no caminho do bem através da dança;

e) Promover o intercâmbio com outras associações do gênero, através de convênios nos diversos aspectos sócio-econômico e cultural.

Art.3o – No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.

Art.4o – A Associação terá um Regimento Interno, que aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

Art.5o – A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associação poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno.

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

Art.6o – A Associação é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas.

Art. 7º-Haverá as seguintes categorias de associados:

1) – Fundadores, os que assinarem a ata de fundação da Associação;

2)– Beneméritos, aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da diretoria, em virtude dos relevantes serviços prestados à Associação.

3 – Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados à Associação, por proposta da diretoria à Assembleia Geral;

4 – Contribuintes, os que pagarem a mensalidade estabelecida pela Diretoria.

Art. 8o – São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:

I – votar e ser votado para os cargos eletivos;

II – tomar parte nas assembleias gerais.

Parágrafo único. Os associados beneméritos e honorários não terão direito a voto e nem poderão ser votados.

Art. 9o – São deveres dos associados:

I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

II – acatar as determinações da Diretoria.

Parágrafo único. Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou excluído da Associação por decisão da diretoria, após o exercício do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à assembleia geral.

Art. 10o – Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.

CAPÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 11o – A Associação será administrada por:

I – Assembleia Geral;

II – Diretoria; e

III – Conselho Fiscal.

Art. 12o – A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 13o – Compete à Assembleia Geral:

I – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;

II – destituir os administradores;

III – apreciar recursos contra decisões da diretoria;

IV – decidir sobre reformas do Estatuto;

V – conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta da diretoria;

VI – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

VII – decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 32o ;

VIII – aprovar as contas;

IX– aprovar o regimento interno.

Art. 14o – A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:

I – apreciar o relatório anual da Diretoria;

II – discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.

Art. 15o – A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:

I – pelo presidente da Diretoria;

II – pela Diretoria;

III – pelo Conselho Fiscal;

IV – por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.

Art. 16o – A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de (05) cinco dias.

Parágrafo único – Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quórum especial.

Art. 17o – A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, Diretor de eventos, Coordenador de eventos.

Parágrafo Único – O mandato da diretoria será de (2) dois anos, vedada mais de uma reeleição consecutiva.

Art. 18o – Compete à Diretoria:

I – elaborar e executar programa anual de atividades; de forma democrática

II – elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual;

III – estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes;

IV – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

V – contratar e demitir funcionários;

VI – convocar a assembleia geral;

Art. 19o – A diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por mês.

Art. 20o – Compete ao Presidente:

I – representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;

III – convocar e presidir a Assembleia Geral:

IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

V – Representar o grupo quando o mesmo for premiado em concursos ou homenagens.

VI – assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação;

Art. 21o – Compete ao Vice-Presidente:

I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;

II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.

Art. 22o – Compete ao 1º Secretário:

I – secretariar as reuniões da Diretoria ouAssembleias redigir as atas;

II – publicar todas as notícias das atividades da entidade;

III – manter a documentação da Associação em dia;

IV –elaboração de correspondências e notificações da Associação.

Art. 23° -Compete ao 2º Secretário:

I –auxiliar o 1º Secretário em suas atividades;

II – na ausência do 1º Secretário, desenvolver os papéispertinentes à função.

Art. 24o – Compete ao 1º Tesoureiro:

I – arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;

II – pagar as contas autorizadas pelo Presidente;

III – apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;

IV – apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral;

V – apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;

VI – conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;

VII – manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;

VIII – assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação;

Art. 25° - Compete ao 2º Tesoureiro:

I – auxiliar o 1º Tesoureiro em suas atividades;

II – na ausência do 1º Tesoureiro, desenvolver os papéis pertinentes à função.

Art. 26o – Compete ao Diretor e Coordenador de eventos:

I – Responsável pela produção e divulgação de informações ligadas aos eventos culturais e sociais;

II – Responsável por estabelecer parcerias, juntamente com o Presidente, para eventos;

III – Planejar e produzir cursos, bem como as festas e eventos culturais;

IV – Substituir o Presidente e/ou Vice-presidente, eventualmente em eventos.

Art. 27o – O Conselho Fiscal será constituído por (3) três membros, eleito pela Assembleia Geral.

1o – O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.

Art. 28o – Compete ao Conselho Fiscal:

I – examinar os livros de escrituração da entidade;

II- examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;

III – verificar o andamento e cumprimento dos presentes neste estatuto.

IV – opinar sobre a aquisição e alienação de bens.

Parágrafo Único – O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre, extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 29o – As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.

Parágrafo único: Em caso de aprovação de projetos em esferas públicas o valor referente ao proponenteserá destinadoà Associação.

Art. 30o – A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 31o – A Associação se manterá através de contribuições dos associados e de outras atividades, sendo que essa renda, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.

CAPÍTULO IV

DO PATRIMÔNIO

Art. 32o – O Patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices de dívida pública.

Parágrafo único: A Associação poderá se candidatar junto ao Ministério Público para receber multas impetradas pela justiça.

Art. 33o – No caso de dissolução da Instituição, os bens remanescentes serão destinados à outra instituição congênere, com personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ou entidade Pública.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 34o – A Associação será dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

Art. 35o – O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembleia geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

Art. 36o – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral. Ficando o Fórum da Comarca de Barra do Garças Mato Grosso, eleito para dirimir quaisquer dúvidas elencadas.

O presente Estatuto foi aprovado pela assembleia geral realizada no dia 08 de Maio de 2017.

Araguaiana – MT, 08 de Maio de 2017.

LEIDMAR ANA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE