DECRETO Nº 1.743/2018

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 606,82 M², MATRÍCULA Nº 786 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento do Lote 12 da Quadra 62, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira I, Matricula nº 786 do S.R.I de Ribeirão Cascalheira – MT, com a área de 606,82 m² ( seiscentos e seis metros quadrados oitenta e dois centímetros quadrados), pertencente à PEDRO ARRUDA DE ALMEIDA FILHO, brasileiro, solteiro, funcionário publico,nascido em 27/04/1973, portador da cédula de identidade, RG nº 840.225 SSP/MT, inscrito no CPF/MF, sob o nº 545.701.401-06, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 23,80 metros com rua Amazonas; LADO DIREITO: 25,14 metros com rua Tocantins; LADO ESQUERDO: 26,34 metros com lote 11; e FUNDOS: 23,35 metros com lote 13.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º Lote 12-A da Quadra nº 62, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira I, Matricula nº 786 do S.R.I de Ribeirão Cascalheira – MT, com a área de 277,34 m² ( duzentos e setenta e sete metros quadrados e trinta e quatro centímetros quadrados), pertencente à PEDRO ARRUDA DE ALMEIDA FILHO, brasileiro, solteiro, funcionário publico,nascido em 27/04/1973, portador da cédula de identidade, RG nº 840.225 SSP/MT, inscrito no CPF/MF, sob o nº 545.701.401-06, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 10,80 metros com rua Amazonas; LADO DIREITO: 25,75 metros com remanescente lote 12; LADO ESQUERDO: 26,34 metros com lote 11; e FUNDOS: 10,80 metros com lote 13.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º

Lote nº 12 da Quadra nº 62, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira I, Matricula nº 786 do S.R.I de Ribeirão Cascalheira – MT, com a área de 329,48 m² ( trezentos e vinte nove metros quadrados e vinte e oito centímetros quadrados), pertencente à PEDRO ARRUDA DE ALMEIDA FILHO, brasileiro, solteiro, funcionário publico,nascido em 27/04/1973, portador da cédula de identidade, RG nº 840.225 SSP/MT, inscrito no CPF/MF, sob o nº 545.701.401-06, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 13,00 metros com rua Amazonas; LADO DIREITO: 25,14 metros com rua Tocantins; LADO ESQUERDO: 25,75 metros com lote 12-A; e FUNDOS: 12,55 metros com lote 13.

Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO de Valdenezio Xavier da Silva, CREA-MT: 6968/D nº 2987349.

Gabinete do Prefeito Municipal

21 de agosto de 2018

Luzia Nunes Brandao

Prefeita Municipal