PORTARIA Nº 315/2018 De 13 de Setembro de 2018.
19 de Setembro de 2018
“Dispõe sobre Readaptação Funcional de servidor efetivo e dá outras providências”.
Considerando o Art. 33 ao 36 da Lei Complementar n.º 04 de 28 Dezembro de 2001. Considerando o Art. 17 e 18 da Lei nº 189 de 04 de Novembro de 2004.O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E :
Art. 1°. DESIGNAR, “ex-officio”, a servidora MARLI MARTELO SOBOLESKI, matrícula funcional nº 129, ocupante do cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, para READAPTAÇÃO FUNCIONAL, em virtude de limitação em sua capacidade física, conforme Laudo de Perícia Médica, por período de 02 (Dois) meses, isto é, até o dia 28/10/2018, ou até nova avaliação médica.
Art. 3º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 28 de Agosto de 2018.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 13 de Setembro de 2018.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal