DECRETO N.º 062/2018.
19 de Setembro de 2018
SÚMULA: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.400/2018, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado abrir Crédito Especial no orçamento programa LOA/2018, aprovado pela Lei Municipal nº 1.400/2018, no valor de R$ 20.000,00 na seguinte funcional programática.
04 Secretaria Mun. de Educação, Cultura e Desporto
007 Departamento de Desporto e Lazer
27 Desporto e Lazer
811 Desporto de Rendimento
0020 Emenda Parlamentar Impositiva
1.098 Realização de Eventos Esportivos (Motocross)
3390-39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Código Geral: 04.007.27.811.0020.1.098.3.390-39-00
Meta Física Global do Projeto: Realização da 4ª Etapa do Circuito Matogrossense de Motocross no Município de Terra Nova do Norte.
Meta Financeira: Fonte Recursos 0.1.00.0000 Recursos Ordinários
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional Especial ora autorizado em atendimento ao artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, será pela anulação de valores existentes em dotações, conforme segue:
Código Geral: 04.007.27.811.0020.1.098.3.350-41-00 (228)R$ 19.000,00
Código Geral: 04.007.27.812.0011.2.097.3.390-30-00 (238) R$ 1.000,00
ART. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, 15/08/2018.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal