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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.400/2018, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS,

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado abrir Crédito Especial no orçamento programa LOA/2018, aprovado pela Lei Municipal nº 1.400/2018, no valor de R$ 20.000,00 na seguinte funcional programática.

04 Secretaria Mun. de Educação, Cultura e Desporto

007 Departamento de Desporto e Lazer

27 Desporto e Lazer

811 Desporto de Rendimento

0020 Emenda Parlamentar Impositiva

1.098 Realização de Eventos Esportivos (Motocross)

3390-39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Código Geral: 04.007.27.811.0020.1.098.3.390-39-00

Meta Física Global do Projeto: Realização da 4ª Etapa do Circuito Matogrossense de Motocross no Município de Terra Nova do Norte.

Meta Financeira: Fonte Recursos 0.1.00.0000 Recursos Ordinários

Art. 2º - O valor do Crédito Adicional Especial ora autorizado em atendimento ao artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, será pela anulação de valores existentes em dotações, conforme segue:

Código Geral: 04.007.27.811.0020.1.098.3.350-41-00 (228)R$ 19.000,00

Código Geral: 04.007.27.812.0011.2.097.3.390-30-00 (238) R$ 1.000,00

ART. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, 15/08/2018.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal