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Pref. Nova Santa Helena

Aprova a I Conferência Municipal de Cultura

de Nova Santa Helena e dá outras providências.

O Secretário de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Nova Santa Helena, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto de nº 042/2018, de 16 de agosto de 2018, que convoca a I Conferência Municipal de Cultura de Nova Santa Helena e o Regulamento da I Conferência Municipal de Cultura do Município de Nova Santa Helena.

Resolve:

Art. 1º A primeira Conferência Municipal de Cultura do Município de Nova Santa Helena será realizada no dia 26 de agosto de 2018.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer responsável pelas providências operacionais pela realização da I Conferência Municipal de Cultura do Município de nova Santa Helena.

Art. 3º Os casos omissos e conflitantes do regulamento da I Conferência Municipal de Cultura de Nova Santa Helena serão decididos pela Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Cultura a Srª Leila Pimenta Zaneti.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Leila Pimenta Zaneti –

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Cristina Aparecida de Oliveira

Coordenadora Executiva da I Conferência Municipal de Cultura de Nova Santa Helena – MT.

Nova Santa Helena, 18 de Setembro de 2018.

REGULAMENTO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA SANTA HELENA.

CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS.

Art. 1º A primeira Conferência Municipal de Cultura de Nova Santa Helena, convocada através do Decreto de Nº 042 de 16 de agosto de 2018, é parte integrante da I Conferência de Cultura de Nova Santa Helena e tem por objetivos: I Discutir a cultura do município nas suas dimensões simbólica, cidadã e econômica; II Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento econômico e social; III Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos, pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; IV Propor estratégias para democratizar o acesso dos habitantes do Município de Nova Santa Helena – MT à produção e à fruição dos bens e serviços culturais; V Propor estratégias para consolidação do sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura; VI Aprimorar e propor mecanismos de articulação de cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil; VII Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e rede de artistas, agentes, gestores ,estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais; VII Propor estratégias para implantação de Sistema Estadual e Municipal de Cultura e dos Sistemas de Informações e Indicadores Culturais , bem como o Plano Municipal de Cultura; IX Eleger os delegados municipais para a etapa estadual da IV Conferência de Cultura de Mato Grosso a ser realizada em hora e local definidos pela Secretaria de Estado da Cultura.

CAPÍTULO II - DO TEMÁRIO

Art. 2º A I Conferência Municipal de Cultura de Nova Santa Helena realizará seus trabalhos a partir do Tema geral da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL”

§ O diálogo sobre o Tema deverá ser desenvolvido de modo a articular as políticas de cultura ES suas diretrizes nos níveis municipais e estaduais de maneira transversal.

§ O temário será subsidiado por textos – base elaborados pela Secretaria de Estado da Cultura, a partir dos eixos e sub-eixos temáticos.

Art. 3º Constituirão os eixos e sub-eixos temáticos da I Conferência Municipal de Cultura de Nova Santa Helena:

EIXO 1 – GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO – GT 1 Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo / GT 2 –Financiamentos para a Cultura/ GT 3 – Economia Criativa e Inovação. EIXO 2 – POLÍTICA CULTURA E CIDADANIA – GT 1 – Democracia, Cidadania e Diversidade/GT2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca.

CAPÍTULO III DA REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 4º A I Conferência de Cultura de Nova Santa Helena, será realizada no dia 26 de setembro de 2018, e terá caráter mobilizador, propositivo e eletivo.

Art. 5º A Conferência Municipal de Cultura de Nova Santa Helena será presidida pela Prefeita Municipal e na sua ausência ou impedimento pela Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

Art. 6º - Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a I Conferência de Cultura de Nova Santa Helena contará com a Comissão Organizadora Municipal que será composta por 5 ( cinco) membros, entre o poder público municipal e entidades não governamentais, assim definidos: I Representantes da Área Governamental , A) Secretaria de Administração 01 ( um) Secretaria de Educação 01 (um), Secretaria de Assistência Social 01 (um), B) Representantes das Instituições Convidadas (Sociedade Civil): a) Associação do Comércio Municipal – 01 (um); Sintep – Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso 01 (um); Representante das Igrejas – 01 (um), Representante dos músicos 01 (um).

Parágrafo Único: A Coordenação Geral da Comissão Organizadora Municipal será exercida pelo titular da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

Art. 7º - Compete a Comissão Organizadora Municipal, respeitadas as definições deste Regulamento e do Regulamento da IV Conferência do Estado de Mato Grosso: I – Propor critérios de participação da sociedade civil, II definir local e pauta e a programação da Conferência; e III – estabelecer regras e adicionais, realizar as articulações necessárias e programar as condições de organização da Conferência.

§ 1º - A Comissão Organizadora enviará ao Comitê Estadual as informações relacionadas ao inciso I e II deste artigo no prazo máximo de 10 (dez) dias após a publicação deste regulamento e convocação.

§ 2º - Os Eixos Temáticos da Conferência Municipal de Cultura irão contemplar o temário estadual , sem prejuízos das temáticas locais.

§ 3º - A Comissão Organizadora deverá enviar a Comissão Organizadora Estadual da IV Conferência de Cultura do Estado de mato Grosso, o relatório final, bem como a relação dos delegados que serão inscritos para a etapa Estadual, em formulário definido pela Secretaria de Cultura do Estado até 5 de outubro de 2018.

Art. 8º - As despesas para a realização da I Conferência Municipal de Cultura de Nova Santa Helena, bem como as despesas para o transporte para a participação dos delegados municipais na IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso serão custeadas pela Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena.

CAPÍTULO IV – DOS PARTICIPANTES

ART.9º - A I Conferência de Cultura de Nova Santa Helena será integradas por artistas, agente e produtores, grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores e estudantes, representação de movimentos relacionados à promoção de cultura, da paz , da juventude , do meio ambiente, do turismo, do desenvolvimento social , bem como em pessoas interessadas em contribuir com o processo de formulação e implementação de políticas culturais.

Art. 10º - A escolha de delegados municipais para a IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso levará em consideração a proporção de 2/3 da sociedade e 1/3 do poder público.

Art.11º - O número de delegados a serem eleitos e o quórum mínimo da conferência deverá obedecer a proporção abaixo:

Município/População Nº Delegados Quórun

Municípios com mais de 100 habitantes Máximo de 30 Mínimo de 65

Mínimo de 15 participantes

Município com população entre 40 mil Máximo de 18 Mínimo de 45

A 100 mil habitantes Mínimo de 09 participantes

Município com população entre 20 mil Máximo de 09 Mínimo de 35

A 40 mil habitantes Mínimo de 06 participantes

Município com população até 20 mil Máximo de 03 Mínimo de 25

Habitantes participantes

§ 1º Para cada delegados titular selecionado será indicado um suplente correspondente, que será credenciado perante comprovada ausência do titular.

§ 2º A eleição de representante da sociedade civil deverá recair preferencialmente dentre pessoas com efetiva participação e contribuição para a cultura do município, no território ou no estado, devendo pertencera segmentos diversos.

§ 3º As indicações de representação dos poderes públicos deverão recair , preferencialmente, em pessoas que atuem em órgãos ou comissões municipais relacionadas a cultura.