A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da licitação a seguir, caracterizada:

MODALIDADE: Dispensa nº 004/2018

OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato a Locação de Imóvel Urbano para Instalação do Abrigo Institucional (Casa Abrigo).

Locatário: AMARO VIEIRA DE ARAÚJO,inscrito no CPF nº 353.348.601-00 e RG. 260822 SSP/MT.

VALOR: Sendo R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), mensais, perfazendo o montante de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

08.001.08.244.0030.2075..33.90.36.00.00

JUSTIFICATIVA:

O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JUVENAL PEREIRA BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Porto Murtinho, nº 451, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 561.514 SSP/MT e CPF nº 406.594.881-91, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação.

Há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, conforme consta do processo, para realizar a aquisição.

O valor proposto é deR$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).

A Contratação encontra-se amparada no art. 24, inciso X da Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Assim sendo atendidos os dispostos supracitados, apresentamos a presente Justificativa para ratificação.

Pedra Preta - MT, 18 de Setembro 2018.

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PAULA CRISTIANE MORAES PEREIRA

PRESIDENTE CPL