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Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2018.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 690, de 18 de setembro de 2018;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2018, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 303.779,19 (trezentos e três mil, setecentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), nos termos do Art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço da seguinte dotação orçamentária/fonte, com a seguinte classificação:

08 – Secretaria de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento.

08.001 – Divisão de Urbanismo.

08.001.17 – Saneamento.

08.001.17.511 – Saneamento Básico Rural.

08.001.17.511.0020 – Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Rural.

08.001.17.511.0020.1.075 –Implantação do Sistema de Abastecimento de Água nos Assentamentos do Município de União do Sul.

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Cód. Reduzido: 300.

Fonte: 0.1.24.054000 – Transferências de Convênios da União = R$ 303.779,19.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos de igual valor, do saldo financeiro proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balaço Patrimonial do exercício anterior (2017), na forma do inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme demonstração abaixo:

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 49.772-X – PMUS – Convênio N° 611732/2012.

Saldo Financeiro: R$ 492.216,89.

Fonte de Recurso:0.1.24.054000 – Transferências de Convênios da União.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 03 de setembro de 2018.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 18 de setembro de 2018.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal