TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2018

PROCESSO Nº 054/2018

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 19 (DEZENOVE) PASSAGEIROS, PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELO PERIODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM SUBSTITUIÇÃO EMERGENCIAL DE VEÍCULOS QUE PASSARÃO POR MANUTENÇÃO.

O Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso XXII, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando a necessidade de contratação dos serviços acima especificados;

Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e a emissão de parecer jurídico pela ilustre procuradora jurídico municipal senhora Rosiane Pereira dos Santos, onde a mesma expressa ser favorável a contratação da referida instituição, através da dispensa de licitação;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da instituição indicada para prestação dos serviços indicados, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 013/2018, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa VALE DO PARAGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, fornecedor escolhido e justificado.

Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

FORNECEDOR: VALE DO PARAGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ Nº 08.292.971/0001-83

VALOR ESTIMADO: 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais).

Curvelândia - MT, 18 de Setembro de 2018.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL