PORTARIA GP Nº 207/2018
19 de Setembro de 2018
DATA: 11 DE SETEMBRO DE 2018
SUMÚLA: “Dispõe sobre a instituição da Comissão do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, e da Outras Providências.
O Município de Terra Nova do Norte – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001-00 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. VALTER KUHN, brasileiro, casado, portador do RG 0844733 0 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 790.356.041-72, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
ART. 1° - Nomear os Membros do Comissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que será constituído por representantes do poder Executivo Municipal, poder Legislativo e da Sociedade Civil Organizada.
Membros Representantes01 – ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA
02 – GENIVALDO GOMES
03 – CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VICENTE
04 – CLAYTON REGIS CARNIEL
05 – RAUL AUGUSTINHO LOUREIRO DE MORAIS
06 – PAULA ZANTEDESCHI GOULART
07 – NELSO TARIGA
08 – ATILIO LUIZ LONGO
09 – ELCY PELISSARI
10 – VALDECIR PERIN
11 – ARI ALBERTO SACHET
12 – MARISTELA CONCEIÇÃO PEREIRA
ART. 2° - A Comissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), terá autonomia para atuar a seu juízo comum, respeitando sempre a legislação e os princípios que regem a administração pública, sendo a transparência no processo a norma preponderante.
ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 11 DE SETEMBRO DE 2018.
RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal