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Pref. Terra Nova do Norte

DATA: 11 DE SETEMBRO DE 2018

SUMÚLA: “Dispõe sobre a instituição da Comissão do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, e da Outras Providências.

O Município de Terra Nova do Norte – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001-00 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. VALTER KUHN, brasileiro, casado, portador do RG 0844733 0 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 790.356.041-72, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

ART. 1° - Nomear os Membros do Comissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que será constituído por representantes do poder Executivo Municipal, poder Legislativo e da Sociedade Civil Organizada.

Membros Representantes

01 – ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA

02 – GENIVALDO GOMES

03 – CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VICENTE

04 – CLAYTON REGIS CARNIEL

05 – RAUL AUGUSTINHO LOUREIRO DE MORAIS

06 – PAULA ZANTEDESCHI GOULART

07 – NELSO TARIGA

08 – ATILIO LUIZ LONGO

09 – ELCY PELISSARI

10 – VALDECIR PERIN

11 – ARI ALBERTO SACHET

12 – MARISTELA CONCEIÇÃO PEREIRA

ART. 2° - A Comissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), terá autonomia para atuar a seu juízo comum, respeitando sempre a legislação e os princípios que regem a administração pública, sendo a transparência no processo a norma preponderante.

ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 11 DE SETEMBRO DE 2018.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal