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Pref. Ribeirão Cascalheira

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA O FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS DO ARAGUAIA 2015 – FESTRILHA.

Favorecidos:

MARCELO VICENTE DE ALMEIDA CNPJ 20.743.938/0001-09, situado na Avenida Padre João Bosco, n.º 966, Setor Central – Ribeirão Cascalheira - MT, no valor de R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais).

Fundamento Legal

Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93

Justificativa

Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 004/2015.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 004/2015, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 17 de junho de 2015.

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Reynaldo Fonseca Diniz

Prefeito Municipal