OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de Reforma e Ampliação da Escola Municipal Arthur Mezanini.

MOTIVO: Considerando o teor do parecer jurídico emitido pela assessoria jurídica e termo de rescisão unilateral de contrato administrativo 045/2017, que dá se a rescisão contratual entre a Prefeitura Municipal de Indiavaí e a Empresa Denilson Conceição Cardoso - EIRELI, por razão de descumprimento de clausulas contratuais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação pertinente, atendendo aos pressupostos da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores resolve:

1. RESCINDIR, o presente Contrato 045/2017.

Indiavaí-MT, 20 de julho de 2018.

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal