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Pref. Ribeirão Cascalheira

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto:

Contratação De Empresa Especializada na confecção de 250 (Duzentos e cinquênta) camisetas para o Festival Regional De Quadrilhas Do Araguaia 2015 – Festrilha.

Favorecidos:

VALDINEI CORDEIRO DOS SANTOS CNPJ 19.397.278/0001-72, situado na Avenida Mato Grosso, n.º 55, Setor Central – Nova Xavantina - MT, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Fundamento Legal

Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93

Justificativa

Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 003/2015.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 003/2015, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 17 de junho de 2015.

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Reynaldo Fonseca Diniz

Prefeito Municipal