DECRETO Nº 086/2015
22 de Junho de 2015
DECRETO Nº 086/2015
Data: 16 de Junho de 2015
SÚMULA: CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde – MT, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de discutir, avaliar e elaborar políticas públicas que garantam os direitos da criança e do adolescente.
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 18 de Junho de 2015, tendo como tema central: “Política e Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º Fica nomeada a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente composta pelos seguintes membros:
Representante do Governo Municipal:
Juliana Vazarin Citadin
Representante Civil
Célio Pereira dos Santos
Representante do Protagonismo Juvenil
Gabriele Ulchak
Palestrante:
Arsênio Ricardo Boesing
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, em 16 de Junho de 2015
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
Valdinei de Oliveira Prado
Presidente do CMDCA
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Tipo de publicação:
Atos Normativos
Status:
Publicada
Cronograma de publicação
18 de Junho de 2015