ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2018
20 de Setembro de 2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, casado, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/MT e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a Empresa ZUANAZZI & CIA. LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.968.651/0001-93, estabelecida à Avenida das Embaúbas nº 640, bairro Setor Comercial, Cidade de Sinop/MT, neste ato representada pelo Sra. DIRCE ALVES MOURA, brasileiro, maior, portador do RG nº 02355809 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 856.433.781-91, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº 901 de 24/03/2014 e conforme o Processo Licitatório sob nº 026/2018, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2018 – REGISTRO DE PREÇOS – Exclusivo para Micro e Pequenas Empresas (MPE), as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para eventuais e futuras aquisições de medicamentos manipulados, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1. Constitui objeto da presente Ata, o Registro dos Preços, por parte da empresa acima identificada, visando eventuais e futuras aquisições de medicamentos com fórmulas exclusivamente manipuladas (medicamentos manipulados), a fim de suprir a farmácia básica para atendimento à população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde), junto às Unidades de Saúde do PSF-I, PSF-II e Unidades de Urgência e Emergência, de conformidade com a descrição dos produtos e respectivos preços, na forma do demonstrativo abaixo:
MEDICAMENTOS MANIPULADOS:
| ITEM | QTDE. | UNID | CÓD | DESCRIÇÃO | Marca | R$ Unit. | R$ Total |
| 1. | 3.000 | UNID | 20296 | CIPROFIBRATO 100MG CAPSULA | Homogênea | R$ 1,80 | R$ 5.400,00 |
| 2. | 1000 | UNID | 20288 | ESCITALOPRAM, OXALATO 10MG CAPSULA | Homogênea | R$ 1,58 | R$ 1.580,00 |
| 3. | 2.000 | UNID | 20289 | ESCITALOPRAM OXALATO 15MG CAPSULA | Homogênea | R$ 1,92 | R$ 3.840,00 |
| 4. | 3.000 | UNID | 20302 | ESTROGENIOS CONJUGADOS 0,625MG | Homogênea | R$ 1,70 | R$ 5.100,00 |
| 5. | 2.000 | UNID | 20303 | ESTROGENIOS CONJUGADOS 0,325MG | Homogênea | R$ 1,10 | R$ 2.200,00 |
| 6. | 50 | UNID | 20294 | PAPAINA, 2%, CREME, 60 GRAMAS | Homogênea | R$ 41,90 | R$ 2.095,00 |
| 7. | 2.000 | UNID | 20284 | PAROXETINA 15MG CAPSULA | Homogênea | R$ 1,42 | R$ 2.840,00 |
| 8. | 1.000 | UNID | 22300 | PARACETAMOL, ASSOCIADO COM TRAMADOL CLORIDRATO, 325MG+37,5MG. | Homogênea | R$ 2,15 | R$ 2.150,00 |
| 9. | 1500 | UNID | 23412 | PIRIDOXINA 250MG CAPSULA | Homogênea | R$ 1,69 | R$ 2.535,00 |
| 10. | 5.000 | UNID | 20291 | SERTRALINA, CLORIDRATO 25MG CAPSULA | Homogênea | R$ 1,20 | R$ 6.000,00 |
| 11. | 700 | UNID | 26005 | CICLOBENZAPRIMA 3MG+MELOXICAN 10MG+PARACETAMOL 500MG CAPSULA | Homogênea | R$ 1,30 | R$ 910,00 |
| 12. | 1.000 | UNID | 20312 | TIBOLONA 1,25MG CAPSULA, APRESENTAR DOCUMENTO DO PAÍS DE ORIGEM TRADUZIDO POR TRADUTOR OFICIAL. | Homogênea | R$ 1,38 | R$ 1.380,00 |
| 13. | 1.000 | UNID | 26036 | LEVOTIROXINA 150MG FORMULAÇÃO ESPECIALMENTE MANIPULADA | Homogênea | R$ 0,89 | R$ 890,00 |
| 14. | 40 | UNID | 23810 | UREADIN 10 CREME, 100 GRAMAS | Homogênea | R$ 48,90 | R$ 1.956,00 |
| 15. | 1200 | UNID | 26006 | CARBONATO DE LITIO 450MG CAPSULA | Homogênea | R$ 3,85 | R$ 4.620,00 |
| 16. | 390 | UNID | 26007 | PIROXICAN 15MG + CICLOBENZAPRIMA 5MG + AMITRIPTILINA 25MG + RANITIDINA 7,5MGA | Homogênea | R$ 1,42 | R$ 553,80 |
| 17. | 800 | UNID | 26008 | TOPIRAMATO 50MG CAPSULA | Homogênea | R$ 1,72 | R$ 1.376,00 |
| 18. | 1000 | UNID | 26037 | PAROXETINA 10MG CAPSULA | Homogênea | R$ 1,65 | R$ 1.650,00 |
| 19. | 2000 | UNID | 26031 | OMEGA 3 / 1G CAPSULA | Homogênea | R$ 0,94 | R$ 1.880,00 |
| 20. | 840 | UNID | 12413 | CLINDAMICINA 300 MG - CAPSULA | Homogênea | R$ 9,85 | R$ 8.274,00 |
| 21. | 1400 | UNID | 26032 | DOXICICLINA HICLATO 100MG CAPSULA | Homogênea | R$ 1,73 | R$ 2.422,00 |
| 22. | 900 | UNID | 26033 | PANTOPRAZOL 40 MG CAPSULA | Homogênea | R$ 2,55 | R$ 2.295,00 |
| 23. | 2000 | UNID | 20301 | DIOSMINA E HEPIRIDINA 450 / 50 MG | Homogênea | R$ 2,55 | R$ 5.100,00 |
| 24. | 25 | UNID | 26034 | PODOFILINA 25 MG/M SOLUCAO | Homogênea | R$ 105,00 | R$ 2.625,00 |
| 25. | 1800 | UNID | 26035 | ERITROMICINA ESTOLATO 500MG CAPSULA | Homogênea | R$ 8,70 | R$ 15.660,00 |
CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL
1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 85.331,80 (oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta centavos).
CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO
1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.
2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos medicamentos.
CLÁUSULA IV- DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.
CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:
1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. Os produtos serão previamente requisitados pelo órgão participante da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja executado dentro do prazo estabelecido no Edital.
3. A entrega dos produtos deverão estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceitos após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.
CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:
1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.
2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos serviços de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.
3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.
4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito Previdenciário (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.
5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:
1- A empresa vencedora do certame (Detentora da Ata) obriga-se a:
a) Atender a ordem de fornecimento, efetuando a entrega dos produtos (medicamentos) constantes de sua proposta em conformidade com as especificações estipuladas na Cláusula I desta ata, em no máximo até 72 (setenta e duas horas) horas após a emissão do pedido/requisição/ordem de fornecimento, devendo ser obedecidos os valores e condições propostas;
b) Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;
c) Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto da licitação, sem prévia anuência do Município;
d) Manter, durante a execução da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;
e) Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor para a execução do objeto deste edital;
f) Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;
g) Disponibilizar os produtos da Cláusula I desta ata, devidamente embalados conforme recomendação da ANVISA, na embalagem deverá conter as seguintes descrições “Venda Proibida pelo Comercio”, e de acordo com a RDC nº 67 de 08 de Outubro de 2007.
g) Outras obrigações constantes da Minuta da Ata de Registro de Preços
CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:
1. Utilizar-se dos produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;
2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;
3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das ordens de fornecimento ou requisições.
4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver.
CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);
2. A multa prevista no item “1” desta cláusula será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista na alínea “b” do item “3”.
3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades:
a. advertência por escrito;
b. aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;
c. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d. declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;
4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica.
5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;
6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
CLÁUSULA X – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
1. As efetivas contratações do objeto (medicamentos manipulados), quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.
CLÁUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, pelo Decreto Municipal nº 901 de 24/03/2014, e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO Nº 018/2018 – REGISTRO DE PREÇOS (Exclusivo para MPE).
CLÁUSULA XII – DO FORO:
1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o Foro da Comarca de CLÁUDIA/MT, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT
Av. Curitiba, nº 94 – centro - CEP 78.543-000 – Fone: (66) 3540-1283-União do Sul/MT
CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.
UNIÃO DO SUL/MT, 19 de Setembro de 2018.
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT
Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal
ZUANAZZI & CIA. LTDA.
(Empresa Detentora da Ata)
Dirce Alves Moura – Sócia Proprietária
Testemunhas:
Nome: Cesar Itamar Guergoleti
CPF: 000.082.911-01
Nome: Cleber José de Souza
CPF: 020.365.951-11