PORTARIA Nº. 145/2018. denise – mt, 19 de setembro de 2018.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “SÍLVIA HELENA GIRÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANIBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Servidora SÍLVIA HELENA GIRÃO, portadora da CI – RG nº 744.510 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 627.197.001.00, funcionária pública municipal lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVA, por força do ATESTADO MÉDICO por tempo a ser determinado pela perícia médica a qual se destina, expedido pelo Dr. Edésio S.Figueiredo - CRM-MT 3775, a partir da data de 19 de Setembro de 2018.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 19 (dezenove) dias do mês de Setembro de 2018.

JOSÉ ANIBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE