Designa PREGOEIRA OFICIAL do Município de Nova Nazaré e compõe a EQUIPE DE APOIO A PREGOEIRA.

O Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, Sr. João Teodoro Filho, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o afastamento do pregoeiro oficial Sr. Enoque de Sousa Lima:

RESOLVE :

Art. 1º - Designar a sra. NUBIA MATILDES DE CARVALHO, agente Administrativa, inscrita no CPF nº 001.870.101-96 para atuar como Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré – MT., pelo período em que o pregoeiro titular estiver afastado.

Art. 2º - Designar os servidores José Rosikley da Cruz, Chefe de Patrimônio, inscrito no CPF nº 029.029.871-70 e Heloisa Ferreira da Cruz, Chefe do Departamento de Convênios e Prestação de Contas, inscrita no CPF nº 028.319.111-25,para comporem a Equipe de apoio a pregoeira.

Art. 3º - Designar a servidora Luciene Leite da Silva, Chefe do Departamento de Previdência, inscrita no CPF nº 014.303.071-02, para atuar como suplente na equipe de apoio a Pregoeira, nos casos de ausência de um dos titulares.

Art. 4º - Fica atribuído à Pregoeira Oficial, complemento salarial até atingir o teto de 100% (cem por cento) do piso salarial vigente do pregoeiro afastado.

Art. 5º - Delegar competências a pregoeira para os atos previstos no artigo 9º do Decreto Federal nº 3.555/2000.

Art. 6º - Fica revogado o Decreto nº 1.777/2018 de 23/01/2018.

Art. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e afixação no mural, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Nazaré – MT, 19 de Setembro de 2018.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado na Sede da Prefeitura

Municipal em 19 de Setembro de 2018.

KENIA CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO IUEN

Secretária Municipal de Administração