RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO

ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO

TUTELAR DE LUCIARA-MT.

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Luciara-MT (CMDCA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 065 de 09 de Novembro de 1990, alterada pela Lei Complementar Municipal n° 653 de 12 de Maio de 2015.

Considerando a Resolução nº 170 de 10 de dezembro de 2014, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõe sobre o Processo de Escolha em data unificada dos Membros do Conselho Tutelar;

RESOLVE

Art. 1º Criar a Comissão Especial do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar de Luciara -MT, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º A Comissão terá como atribuição principal a realização do Processo de Escolha que compreende:

I - realizar reuniões;

II - analisar os pedidos de registro de candidatura;

III - dar publicidade à relação de inscritos;

IV - elaborar calendário prevendo etapas, cronograma e regulamentos do Processo de Escolha;

V – tomar demais providências necessárias para a realização do Processo de Escolha.

Art. 3º Ficam designados para compor a Comissão Especial do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar de Luciara -MT, os seguintes Conselheiros:

PRESIDENTE: Inês Ana Wickroski Sales

VICE- PRESIDENTE: Keila de Sousa Ribeiro Freitas

MEMBROS: Tatielle Viana Barros F. Santos

Maiatt Lima da Silva

Wilmara Viana B. de Araujo Santos

Herminia Silva Sales

Ilca Silva Luz Ferreira

Ricardo da Silva Feitosa

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Luciara - MT, em 20 de Setembro de 2018.

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Inês Ana Wickroski Sales

Presidente do CMDCA