PORTARIA Nº.: 245, DE 2018 SETEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal Responsável pela Inspeção e Controle Sistemáticos das Obras de Reforma e Manutenção Preventiva e Corretiva nas Diversas Unidades das Secretarias; Contratação de Empresa para prestação de serviços de georreferenciamento, geotecnologia e geofinanceiro por solicitação da Secretaria de Planejamento; Construção de Quadras Poliesportiva cobertas com vestuário no âmbito do PAC 2, situada nas Escolas Municipal Rural Profº Jacondino Bezerra e Escola Municipal Rural Santa Helena.

OSMAR FRONER DE MELO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;

Considerando que o servidor efetivo Juliano Ribeiro foi desvinculado do corpo técnico da Secretaria Municipal de Planejamento, bem como da atribuição de fiscalização das obras em andamento.

Considerando a necessidade de nomear um fiscal responsável pela inspeção e controle sistemáticos das obras supracitadas.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. GUILHERME ANTONIO ROSA E SILVA NOGUEIRA BARBOSA, engenheiro civil contratado por este município, inscrito no CREA/MT sob o nº 043252, para desempenhar a função de Fiscal Responsável pela Inspeção e Controle Sistemático das seguintes obras:

1. Reforma e Manutenção Preventiva e Corretiva nas Diversas Unidades das Secretarias; 2. Serviços de georreferenciamento, geotecnologia e geofinanceiro por solicitação da Secretaria de Planejamento; 3. Construção de Quadras Poliesportiva cobertas com vestuário no âmbito do PAC 2, situada nas Escolas Municipal Rural Profº Jacondino Bezerra e Escola Municipal Rural Santa Helena.

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.

Chapada dos Guimarães/MT, 11 de setembro de 2018.

Osmar Fronrer de Melo

Prefeito Municipal