DECRETO N.º 29 DE 19 DE JUNHO DE 2015.
22 de Junho de 2015
“DECRETA HORÁRIO OFICIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, Senhor TARCÍSIO FERRARI, no uso de suas atribuições legais resolve:
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido que a partir do dia 22 de Junho de 2015, conforme Art. 378 da Lei Complementar n.º 60/2010 de 26 de Outubro de 2010, o horário oficial para atendimento ao público nas Secretarias abaixo relacionadas:
- Prefeitura Municipal – secretaria de Finanças, Administração e Gabinete: das 7:00 às 13:00 horas.
- Secretaria Municipal de Saúde – das 7:00 às 13:00 horas com escalas para atendimento de Urgência e emergência;
- Secretaria Municipal de Assistência Social - das 7:00 às 13:00 horas;
- Secretaria Econômico e Ambiental - das 7:00 às 13:00 horas;
- Secretaria de Cultura- das 7:00 às 13:00 horas;
- Departamento de Água e Esgoto – das 7:00 às 13:00 horas com escalas para atendimento aos serviços extraordinários.
Art. 2º - As demais secretarias continuarão com seus expedientes e atendimento ao público nos horários normais, ou seja: das 7:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, aos 19 dias do Mês de Junho de 2015.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Tarcísio Ferrari.
Prefeito Municipal.