LEI MUNICIPAL Nº 696/2018 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
21 de Setembro de 2018
Altera a Lei Municipal nº 675/2017 de 22 de dezembro de 2017 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018.”
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir projetos na Lei Municipal nº 675/2017 de 22 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, constituído pelos anexos integrantes deste Projeto de Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 19 DE SETEMBRO DE 2018
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2018
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
| UNIDADE | 05 | Secretaria Municipal de Saúde. | |
| SUBUNIDADE | 01 | Gabinete do Secretário Municipal de Saúde | |
| FUNÇÃO | 10 | Saúde | |
| SUBFUNÇÃO | 301 | Atenção Básica | |
| PROGRAMA | 5006 | Saúde para todos | |
| PROJ/ATIV. | 1121 | Reformas em Unidades de Saúde | |
| AÇÃO | 4490.51 | Obras e Instalações |
METAS E PRIORIDADES COM VALOR
| 05 – Secretaria Municipal de Saúde. 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Saúde. | METAS E PRIORIDADES | VALOR R$ |
| Reformas em Unidades de Saúde | O presente projeto tem o objetivo a execução de obras de reformas em unidades de saúde | R$ 100.000,00 |