Aprovo o Relatório Final e adoto seus fundamentos para, considerando o que consta no Processo de Sindicância nº. 01-A.

Aplicar a absolvição dos sindicados GERMANO SENA AYRES PINTO, matrícula funcional nº. 7624, Engenheiro Elétrico, lotado na Secretaria Municipal de Administração e JOANA CRISTINA GONZAGA, matrícula funcional nº. 112, Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Restitua-se o processo a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para demais providências.

Barra do Garças-MT, 31 de agosto de 2018.

Roberto Ângelo de Farias

Prefeito Municipal