DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A ANA LIMA DA SILVA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA , Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que a servidora trabalhou na Secretaria de Saúde, no cargo de Agente de Administração Pública, no período aquisitivo de 10/02/2013 a 10/02/2014.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Férias a servidora ANA LIMA DA SILVA SOUZA.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º - As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 17/09/2018 a 16/10/2018.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 14 de setembro de 2018.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e Publicada no Diário oficial da AMM e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Luiz Castro de Souza

Chefe de Gabinete