PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2017.
21 de Setembro de 2018
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT E TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA - ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA COM INSTRUMENTOS DE GESTÃO EM SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL INTEGRADA COM GESTÃO HOSPITALAR PUBLICA E GESTÃO EM ASSSITENCIA SOCIAL INTEGRADA AO SUPORTE TECNICO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO PARA ADAPTAR O SISTEMA DE NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT COM CAPACITAÇÃO DAS DIRETORIAS E UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE, ASSISTENCIA HOSPITALAR E ASSESSORIA.
PREGÃO Nº 024/2017. ADESÃO.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na - Rua Um, nº. 31, Qda. 02, Bairro: Vila Jussara – CEP. 78.010-730 – Cidade Cuiabá-MT, inscrita no CNPJ. 11.601.924/0001-60, representado neste ato por MARCIO DE FEITAS CORREA, inscrito no CPF sob nº 094.915.058-40, RG: 2.048.018-0 SSP/MT, residente e domiciliado a Rua Martim Pescador, nº. 14, Qda 87, CPA IV, 1ª Etapa, Bairro Morada da Serra, CEP: 78.058-078 no município de Cuiabá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1 1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sétima do Contrato n° 017/2017 firmado em 22 de Setembro de 2017.
1.2. Prorrogação do prazo de duração do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 23/09/2018 e termino em 23/09/2019.
1.3. A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES DO SERVIÇO E FORMA DE PAGAMENTO
02.1. O valor da execução dos serviços, objeto do presente Aditivo, importa em R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais) que será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.1 –As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.002.10.301.0071.2047.339030-277.
FONTE DE RECURSO – 102.
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
04.1 A fiscalização do objeto deste aditivo continuará sendo efetuada pelo fiscal DEIBSON CLEI DE CAMPOS, portadora do CPF/MF 000.733.161-48, designado pela Secretária de Saúde, ao qual efetuará a conferência dos valores designados nas Notas Fiscais e, estando em conformidade com o contratado, encaminhará à Contabilidade para Liquidação para que se proceda ao pagamento
CLÁUSULA QUINTA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
05.1 As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
05.2. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Nova Maringá-MT, 20 de Setembro de 2018.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA - ME
CNPJ 11.601.924/0001-60
Contratado
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DEIBSON CLEI DE CAMPOS
CPF/MF 000.733.161-48
FISCAL DE CONTRATO
TESTEMUNHAS:
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LUCIANA GARCIA HARALA
CPF nº 786.955.701-34
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ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA
CPF nº 017.985.851-38