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Pref. Terra Nova do Norte

REALIZADA EM 19/09/2018 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

Às dezenove horas e cinco minutos do dia dezenove de setembro do ano de dois mil e dezoito, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova do Norte, com a participação do Prefeito Sr. Valter Kuhn, Vice-prefeito Sr. Pascoal Alberton, Presidente da Câmara Sr. Adelar Marcante, Secretária de Assistência Social e primeira Dama Sra. Geovana Kuhn, alguns servidores e populares, para assistirem a Prestação de Contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do quarto bimestre/2018 e ao Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre/2018, e ainda, a explanação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019. Nessa sequencia o Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil iniciou a apresentação falando da obrigatoriedade legal das audiências públicas, e iniciou com a apresentação do RREO 4º bimestre/2018, demonstrando as Receitas Próprias Recebidas que foram R$ 2.995.865,72 atingindo portanto, o percentual de 75,46% em relação ao orçado para o período, estando totalmente equilibrado com o orçamento previsto. Principais Transferências Correntes da União R$ 5.936.307,85, ou seja, 67,69% do valor estimado para o exercício. Principais Transferências Correntes do Estado R$ 5.792.037,93, ou seja, 71,63% do valor estimado para o exercício. Principais Transferências de Recursos da União para o setor de Saúde R$ 3.611.927,54, ou seja, 125,41% do valor estimado para o exercício, por conta de repasses de emendas parlamentares de deputados. Principais Transferências de Recursos do Estado para o setor de Saúde R$ 216.075,73, ou seja, 45,02% do valor estimado para o exercício, não atingindo a expectativa do orçamento. Principais Transferências de Recursos da União para Educação R$ 458.276,61, ou seja, 67,89% do valor estimado para o exercício. Transferências de Recursos do Estado para Educação R$ 776.756,85, ou seja, 81,76% do valor estimado para o exercício. Transferências de Recursos do Fundeb R$ 3.492.592,08, ou seja, 72,76% do valor estimado para o exercício. Transferências de Recursos da União para Assistência Social R$ 37.811,06, ou seja, 47,26% do valor estimado para o exercício. Transferências de Recursos da União para Investimentos R$ 932.980,00, ou seja, 112,41% do valor estimado para o exercício. Transferências de Recursos do Estado para Investimentos em Saúde R$ 876.132,97, ou seja, 92,22% do valor estimado para o exercício. Perfazendo um total de Receitas Correntes de R$ 21.898.436,49 e Receitas de Capital R$ 1.809.112,97, totalizando R$ 23.707.549,46 para o orçamento de R$ 31.000.000,00 previstos para 2018, ou seja, 76,48% no período. O montante das despesas empenhada foi de R$ 24.470.811,00 e Despesas Liquidadas de R$ 21.803.156,00. A seguir passou à apresentação do RGF do 2º quadrimestre/2018, o montante da Receita Corrente Liquida até o período foi de R$ 21.898.436,49 e gasto com Pessoal e Encargos R$ 11.215.029,83, perfazendo o percentual de 51,21%. Diante do valor recebido pelo Fundeb R$ 3.492.592,08 os gastos com manutenção do magistério mais encargos foi de R$ 3.433.694,27, perfazendo o percentual de 98,31% até o período. A base de cálculo dos Impostos e Transferências para a manutenção dos serviços de Saúde e Manutenção e Desenvolvimento da Educação é de R$ 12.292.125,35. Perfaz-se nesse diapasão os seguintes valores mínimos para gastos com o MDE R$ R$ 3.073.031,34, no entanto foi efetivamente liquidado o montante de R$ 4.067.385,85, perfazendo um percentual de 33,09% com a manutenção do Ensino. Quanto os gastos da Saúde, o valor mínimo para a manutenção é de R$ 1.843.818,80, no entanto foi gastos na manutenção da Saúde no período o valor de R$ 3.331.487,51, com recursos próprios, perfazendo o percentual de 27,10%. Na sequencia iniciou a apresentação do PLOA/2019,onde a expectativa da receita está estimada em R$ 34.000.000,00, carecendo pequenos ajustes, e por secretarias e departamentos foi realizado o detalhamento das despesas ao mesmo montante, sendo reservado o valor de R$ 350.000,00 para reserva de contingência. Ao final da apresentação o Sr. Sidney Oribes, abriu a palavra aos presentes e o prefeito falou da dificuldade financeira encontrada e das dificuldades de conduzir o município com os gastos necessário ao bom andamento da estrutura, segundo ele, ainda precisaria de mais investimentos na saúde e educação, dentre outras secretaria. Porém, não há a disponibilidade financeira suficiente para atender a essas demandas. Então, o desafio é elencar prioridades dentro das prioridades e comentou também da necessidade de alavancar expectativas de investimentos, os quais já está trabalhando com essa finalidade. Falou ainda da Secretaria de Saúde o Secretário Pascoal Alberton. E o presidente da Câmara também fez suas considerações acerca do momento que Terra Nova atravessa e também da expectativa de geração de emprego e renda à população. A palavra permaneceu aberta, não tendo mais qualquer comentário, ficou declarada pelo palestrante o encerramento, após o agradecimento da presença de todos e as 20:10hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Paula Wyara Vicente da Silva ________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presentes assinada, em lista anexa.