“Dispõe sobre Ponto Facultativo, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, em virtude do falecimento de Odair Gomes dos Santos, servidor público municipal.

Artigo 2º Os dispositivos no Artigo 1º não se aplicam aos plantões necessários ás atividades de caráter essencial.

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 21 de setembro de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal