PORTARIA Nº. 181/2018

São Jose do Xingu, 19 de setembro de 2018.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL JOSÉ MARCOS MARTINS.

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do servidor público municipal JOSÉ MARCOS MARTINS, matrícula funcional nº 208 portador do CPF nº 581.997.481.68, efetivo no cargo de motorista.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO o agendamento da PERÍCIA INICIAL, por parte do INSS, para o dia 24 de setembro de 2018, às 07:00 hs, na sede do órgão na cidade de Confresa-MT, tendo recebido o benefício pretendido o nº 6247759855

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para o Servidor JOSÉ MARCOS MARTINS, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura/Obras, exercendo o cargo de motorista, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 14 de setembro de 2018 a 24 de setembro de 2018.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de setembro de 2018, revogadas as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 19 de setembro de 2018.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

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