CONSELHEIRO / TELEFONE

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMAS

Eleição Unificada para o Conselho Tutelar

Edital nº 02/2015 – CMDCA

PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Cocalinho – MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA) e Lei Municipal nº 414/2002, alterada pela lei municipal 735/2015, torna público a prorrogação das datas abaixo relacionadas para o processo de escolha dos 05 (cinco) membros titulares do Conselho Tutelar do Município e de seus respectivos suplentes. Assim sendo, como forma de dar de ampla visibilidade ao Processo de Escolha em Data Unificada para o quatriênio 2016/2019, divulga o presente Edital, nos seguintes termos:

DAS INSCRIÇOES

Art. 1º - Fica Prorrogada a data de inscrição para 25/06/2015.

DAS PROVAS

Art. 2º - As provas serão realizadas no dia 08 de Julho de 2015 no CRAS- Centro de Referencia de Assistência Social das 19:00hs às 22:30hs. Com duração de três horas e meia (incluído a prova de digitação), podendo ser alterado o local da prova, caso seja necessário.

DO RESULTADO DA PROVA

Art. 3º - O resultado da prova será divulgado até o 3º dia útil para interpelar recursos sobre o resultado das provas.

DO PRAZO DE ENTREGA DA CARTEIRA HABILITAÇÃO

Art. 4º - Fica prorrogada a data de entrega da carteira de habilitação para 21de julho 2015.

DAS DISPOSIÇOES GERAIS

Art. 5º - Integra este Edital, o Anexo I (Do Cronograma).

Art. 6º - As demais questões continuam como estão descritas no edital nº 01/20015.

Publique-se

Encaminhe-se cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário e Câmara Municipal, Administração Publica e Cartório Eleitoral.

Cocalinho, MT, 15 de junho de 2015

Erlaine Aparecida Oliveira Martins

Presidente do CMDCA