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Pref. Juara

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 001/2018

O Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social de Juara PREV-JUARA, através do seu Presidente Srº Luiz Frederico Serpa Chormiak, abaixo assinado, conforme Artigo nº 19 da Resolução nº 001/2018, vem através deste tornar público aos segurados ativos e inativos e a quem possa interessar as matérias aprovadas pelo Conselho Previdenciário em reunião Ordinária realizada em 17 de Setembro de 2018.

1º Matéria: Resolução nº 001/2018, dispões sobre o Regimento Interno do Conselho Previdenciário do PREV- JUARA – Aprovada por Unanimidade dos membros.

2ª Matéria: Instituir Comissão Temporária composta por 04 (quatro) membros para estudo e alterações da Lei nº 1.656/2005 – Aprovada.

3ª Matéria: Aquisição de Linha telefônica móvel com plano para ligações, para atender o PREV-JUARA – Aprovada.

Juara - MT, 20 de Setembro de 2018.

LUIZ FREDERICO SERPA CHORMIAK

Presidente do Conselho Previdenciário

Gestão 2018/2019

RESOLUÇÃO Nº 002 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

Institui a Comissão Interina do Conselho Previdenciário do PREV-JUARA e dá outras providências:

O CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE JUARA – PREV-JUARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, através do Seu Presidente e,

Considerando o Art. nº 67, Item V da Lei Municipal nº 1.656 de 20 de Abril de 2005, que institui o Regime de Previdência Social do Município de Juara, c/c a Lei Municipal nº 2.701 de 30 de Julho de 2018;

Considerando o Art. nº 22, Item III, da Resolução nº 001/2018 que estabelece o Regimento Interno do Conselho Previdenciário;

Resolve:

Art. 1º - Instituir a Comissão Interina representada por membros do Conselho Previdenciário, com a finalidade de realizar estudo e encaminhar medidas tendentes a introduzir modificações na Lei Municipal nº 1.656 de 20 de abril de 2005 e suas alterações.

Art. 2º - A presente Comissão será composta pelos membros:

CLAUDEMIR FERNANDES DA SILVA – Membro Representante do Poder Legislativo

ISMAEL CARDOSO DA SILVA – Membro Representante dos Servidores

LEANDRO NEPOMUCENO FILHO – Membro Representante dos Servidores

NELCY PANIAGUA CORREIA – Membro Representante dos Servidores

Art. 3º - A Comissão organizará plano de trabalho e relatório das atividades realizadas, constando informações dos dias de estudo, horário, bem como o início e o fim dos trabalhos.

Art. 4º - Após conclusão dos trabalhos a Comissão terá até 03 (três) dias úteis para encaminhar ao Presidente do Conselho o Relatório descrito no artigo anterior e versão do Projeto de Lei com as alterações propostas para apreciação dos demais membros do conselho.

Juara-MT, em 20 de Setembro de 2018.

LUIZ FREDERICO SERPA CHORMIAK

Presidente do Conselho Previdenciário

Gestão 2018/2019