PREV-JUARA
24 de Setembro de 2018
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 001/2018
O Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social de Juara PREV-JUARA, através do seu Presidente Srº Luiz Frederico Serpa Chormiak, abaixo assinado, conforme Artigo nº 19 da Resolução nº 001/2018, vem através deste tornar público aos segurados ativos e inativos e a quem possa interessar as matérias aprovadas pelo Conselho Previdenciário em reunião Ordinária realizada em 17 de Setembro de 2018.
1º Matéria: Resolução nº 001/2018, dispões sobre o Regimento Interno do Conselho Previdenciário do PREV- JUARA – Aprovada por Unanimidade dos membros.
2ª Matéria: Instituir Comissão Temporária composta por 04 (quatro) membros para estudo e alterações da Lei nº 1.656/2005 – Aprovada.
3ª Matéria: Aquisição de Linha telefônica móvel com plano para ligações, para atender o PREV-JUARA – Aprovada.
Juara - MT, 20 de Setembro de 2018.
LUIZ FREDERICO SERPA CHORMIAK
Presidente do Conselho Previdenciário
Gestão 2018/2019RESOLUÇÃO Nº 002 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Institui a Comissão Interina do Conselho Previdenciário do PREV-JUARA e dá outras providências:
O CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE JUARA – PREV-JUARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, através do Seu Presidente e,
Considerando o Art. nº 67, Item V da Lei Municipal nº 1.656 de 20 de Abril de 2005, que institui o Regime de Previdência Social do Município de Juara, c/c a Lei Municipal nº 2.701 de 30 de Julho de 2018;
Considerando o Art. nº 22, Item III, da Resolução nº 001/2018 que estabelece o Regimento Interno do Conselho Previdenciário;
Resolve:
Art. 1º - Instituir a Comissão Interina representada por membros do Conselho Previdenciário, com a finalidade de realizar estudo e encaminhar medidas tendentes a introduzir modificações na Lei Municipal nº 1.656 de 20 de abril de 2005 e suas alterações.
Art. 2º - A presente Comissão será composta pelos membros:
CLAUDEMIR FERNANDES DA SILVA – Membro Representante do Poder Legislativo
ISMAEL CARDOSO DA SILVA – Membro Representante dos Servidores
LEANDRO NEPOMUCENO FILHO – Membro Representante dos Servidores
NELCY PANIAGUA CORREIA – Membro Representante dos Servidores
Art. 3º - A Comissão organizará plano de trabalho e relatório das atividades realizadas, constando informações dos dias de estudo, horário, bem como o início e o fim dos trabalhos.
Art. 4º - Após conclusão dos trabalhos a Comissão terá até 03 (três) dias úteis para encaminhar ao Presidente do Conselho o Relatório descrito no artigo anterior e versão do Projeto de Lei com as alterações propostas para apreciação dos demais membros do conselho.
Juara-MT, em 20 de Setembro de 2018.
LUIZ FREDERICO SERPA CHORMIAK
Presidente do Conselho Previdenciário
Gestão 2018/2019