“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 3.940/2017, de 27 de Dezembro de 2017;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – BARRA-PREVI

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – BARRA ADMINISTRADA COM EFICIÊNCIA E HUMANIZAÇÃO

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2010 – MANUTENÇÃO DESENV. ATIV. DO BARRA - PREVI

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............R$ 150.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 150.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – BARRA-PREVI

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – BARRA ADMINISTRADA COM EFICIÊNCIA E HUMANIZAÇÃO

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2010 – MANUTENÇÃO DESENV. ATIV. DO BARRA - PREVI

3.3.93.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .............R$ 150.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 150.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, em 20 de setembro de 2018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal