PACTO PRÓ-FAMÍLIA IDENTIFICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT

Prefeito: Joao Teodoro Filho.

Endereço: Av. Principal S/N Centro.

CEP: 78.638-000 – Fone (66) 3468-1019.

E-mail: recepcao@novanazare.mt.gov.br

Secretaria Municipal de Assistência Social.

Endereço: Rua nove S/N centro.

Município: Nova Nazaré-MT.

CEP; 78.638.000 – Fone (66) 3467-1014.

E-mail; assistência.novanazare@hotmail.com.

CRAS; Centro de Referencia da Assistência Social.

Endereço: Av. Frei Agustine, esq.com Rua 01 S/N Centro.

Município: Nova Nazaré-MT.

CEP: 78.638.000 Fone:(66) 3467-1118.

E-mail: craspaif@hotmail.com.

TÍTULO:

PACTO PRÓ-FAMÍLIA

EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PROJETO:

Edivanda Maria da Silva Teodoro – Secretária Municipal de Assistência Social.

Cleidimar Maria de Azeredo – Assistente Social.

Eucilane Aparecida Fernandes – psicóloga.

ENTIDADES EXECUTORAS:

Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT.

Secretaria Municipal de Assistência Social.

CRAS-Centro de referência da Assistência Social.

COMITÊ GESTOR PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA

NOME DO REPRESENTANTE		CATEGORIA	INSTITUIÇÃO REPRESENTADA		TELEFONE
Edivanda Maria da silva Teodoro.		TITULAR	Sec. Munic. Assistência Social		(66)99229-8167
Cleidimar Maria de Azeredo		SUPLENTE	Assistente Social		(66)99215-8362
Laura Lorenz R. Pereira .		TITULAR	Rep. Sec. Adm.		(66)99245-0401
Ryan Richelle A. Silva .		TITULAR	Rep. Sec. Adm.		(11)98993-7312
Jair Neri dos Santos Filho .		TITULAR	Rep. CMAS.		(66)99208-7077
Marcia Rodrigues Ribeiro Ciriaco		SUPLENTE	Rep. CMAS.		(66)99235-2243
Marcia Ferreira Coelho A. Maracaipe		TITULAR	Rep. Sec. Adm.		(66)99237-6550
Grazielle Izabella G. dos Santos.		SUPLENTE	Rep. Igreja Evangélica Assembleia de Deus.		(66)99239-4668
Eliane Alves Carneiro Moser		TITULAR	Rep. Pastoral da Criança.	(66)99211-7357
Alderina Vilan	SUPLENTE		Rep. Pastoral da Criança.	(66)9241-0257

1 APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO

O presente projeto visa uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, a Secretária de Trabalho e Assistência Social (SETAS) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como as demais Secretarias, Órgãos municipais, Estaduais e empresas ou organizações com ou sem fins lucrativos que se dispuserem a colaborar no evento. Todos os envolvidos têm uma preocupação com o desenvolvimento sustentável, a emancipação do sujeito enquanto cidadão de direitos.

O município é composto por pessoas em situação de vulnerabilidade, onde observando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de nosso município de acordo com dados do IBGE (2010) é (0,595), em comparativo com outros municípios temos avançado alguns degraus em desenvolvimento, mas necessitamos de apoio para realização de projetos nas áreas da: saúde, assistência, educação e segurança pública.

Sendo assim o objetivo desse pacto do Programa Pró-Família é a implantação do Programa que irá atender as famílias, com vista a melhoria da qualidade de vida dos mesmos. O objetivo central do projeto é a emancipação dos cidadãos Nova-nazareenses e retirá-los da situação de extrema pobreza. Vale ressaltar que em meio ao trabalho desenvolvido a Secretaria Municipal de Assistência Social atua com foco na matricialidade sócio familiar que trata da centralidade na família através de parcerias com a Rede de Proteção.

Com a execução deste projeto foi possível reunir 37 famílias em situação de vulnerabilidade social, 07 agentes comunitários de saúde e 01 Assistente Social responsável pelo Programa. Durante implementação desse projeto, cursos serão ministrados através dos parceiros onde serão discutidos temas que envolvem os desafios enfrentados pela família na atualidade, exposição de materiais produzidos pelas oficinas que serão ministradas, e outros que se fizerem necessários.

2 METODOLOGIA

O presente trabalho será desenvolvido no município de Nova Nazaré, situado no Nordeste do Estado de Mato Grosso, especificamente na zona urbana e algumas famílias da zona rural que foram contempladas em conformidade com a legislação do Programa.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do município em 2010 está estimada em 3.021, sendo que em 2007 essa era de aproximadamente 2,745. Ainda sobre o município as informações são pouco substanciais, sendo apenas disponibilizadas no site do IBGE.

Segundo Site Portal do Matogrosso; A primeira denominação do município foi Borecaia, em referência ao Rio Borecaia, que corta a sede municipal. A povoação formou-se a partir de assentamentos regionais promovidos pelo INCRA, sendo que a partir da década de oitenta, com a criação da Agrovila Borecaia, intensificou-se o número de famílias que ali residiam. O município de Nova Nazaré foi criado através da Lei Estadual nº 7.235, de 28 de dezembro de 1999, de autoria do deputado Humberto Bosaipo. A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe o artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o município de Nova Nazaré, com sede na localidade do mesmo nome, com área desmembrada do município de Água Boa. Art. 2º O município criado é constituído de um só distrito, da sede. Art. 3º A instalação do município de Nova Nazaré se dará com a posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores, eleitos simultaneamente com os dos municípios já criados. O primeiro prefeito do município foi o sr. José Marques de Queiróz, eleito no pleito do dia 03 de outubro de 2000.

Conforme site da Prefeitura, o processo de colonização do território que abriga o município de Nova Nazaré ocorreu em 1981, com a chegada do Sr. Geraldo de Carvalho, que segundo seu depoimento só existia a MT 326, as aldeias dos Índios Xavantes e a Fazenda Joaçaba.

Outro morador da região residia á margem direita do Rio Borecaia, o vigilante da Fazenda Joaçaba, que ganhava na época, dois cruzeiros para não deixar ninguém invadir a fazenda. O vigilante contava com a ajuda de pistoleiros que também eram pagos para vigiar a área da margem direita do Rio Borecaia. Sr. Jose Brandão era o pistoleiro chefe desta fazenda.

Seguindo a rodovia pela margem esquerda do Rio Borecaia, encontrava-se 10 famílias residindo na área. Destas 10 famílias nove foram embora para Barra do Garças, permanecendo somente o Senhor Manoel Alfredo Rodrigues.

Com a saída destas famílias os pistoleiros atearam fogo nos barracos do povoado onde restaram somente cinzas, mas o Senhor Manoel não desistiu de lutar pelo local. E logo mais, uma família estava chegando para o povoado, o Senhor Ivamilton Franco Cordeiro, com esposa, filhos, e seus pais e irmãos. E em meados de 1982, Osvaldo Rodrigues de Melo, Lourival Rezende da Silva, e Mauro Rodrigues da Silva iniciaram o processo de colonização de Nova Nazaré. Foram vários conflitos entre os migrantes e os pistoleiros.

A metodologia a ser trabalhada com as famílias será respaldada em ações que aconteceram no ano de 2015, onde a ONU apresentou uma oportunidade que visa melhorar a vida da população mundial a partir de novos olhares sobre determinadas ações.

As ações em específico tinham como foco global acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, que se assemelha aos objetivos do Programa Pró-família.

Essas ações foram nomeadas como novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que se baseiam nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), e serão baseados nesses objetivos que as famílias do município de Nova Nazaré serão atendidas.

3 INTEGRAÇÃO

Diante das respostas apresentadas pelas famílias no que tange às suas principais necessidades o presente pacto foi pensando e compreendido como um processo amplo e de constante construção.

Esse processo é capaz de compreender de forma ampla a problemática e a realidade vivenciada pelas famílias, além do interesse daquela família na mudança da sua realidade de vida e melhoria do seu território.

O Programa Pró-família, tem uma característica de ser intersetorial. Sendo as ações desenvolvidas em especial nas áreas da assistência e saúde.

As demais áreas serão articuladas indiretamente, através de reuniões periódicas com os demais gestores e parceiros de entidades sóciassistenciais para atendimento às demandas das famílias.

4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

O Programa Pró-família em sua gênese tem por finalidade reduzir as desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania, bem como inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de situações de pobreza e risco social, com a finalidade de auxiliar os destinatários na superação de tais fatores, conforme preconizado na Lei 10.523 de 17 de Março de 2017.

4.2 Objetivos específicos

O Programa Pró-família traça os seguintes objetivos específicos:

I - promover segurança de rendimentos e melhoria de qualidade de vida da família beneficiária;

II - possibilitar o mais amplo acesso à rede de serviços públicos, de forma a assegurar proteção social;

III - articular a transversalidade das políticas públicas em rede colaborativa com os 141 municípios do Estado de Mato Grosso, com o intuito de assegurar o desenvolvimento humano e social através de serviços públicos essenciais, com a finalidade de garantir melhores condições de saúde, educação, cidadania e habitação além de oportunidades de trabalho e geração de renda. (Lei 10.523 de março 2017).

Diante das proposições acima e pensando nos atuais Programas e projetos ao qual a Secretaria de Assistência Social esta engajada a mesma tem visado a melhoria da qualidade de vida não apenas dos beneficiários, mas sim de todos os munícipes de Nova Nazaré

5 METAS

Sendo assim, tendo como objetivos o desenvolvimento Humano/sustentável, o município de Nova Nazaré irá trabalhar dentro do Programa Pró-Família metas adequadas às necessidades do município. Abaixo o quadro com os objetivos específicos/metas, o tempo para alcança-las e as ações a serem executadas:

OBJETIVOS ESPECIFICOS	PRAZO DE EXECUÇAO	AÇOES		RESULTADOS
Amenizar a vulnerabilidade das famílias inseridas no Programa	Novembro/2017	Entrega dos cartões Pró-Família	Através da entrega dos cartões as famílias já foram motivadas e com a introdução de alimentos a meta foi alcançada
Promover a agricultura sustentável através de parcerias	Novembro / 2017	A partir da entrega dos cartões	Redução da entrega de benefícios eventuais e melhoria da qualidade de vida do beneficiário com meta alcançada
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar. Em especial com as famílias inseridas no pró-família	Durante e Após a execução do Programa	Indeterminado	Meta alcançada tendo em vista que os beneficiários tem livre acesso de escolha de seus alimentos
Ofertar oficinas socioeducativas com temas relevantes às famílias e promover cursos profissionalizantes.	Indeterminado	Parcerias com a rede	Em Andamento
Orientação previdenciária	Durante todo ano/2018	Palestras sobre BPC/LOAS Atendimento à demanda espontânea	Em Andamento
Promover o crescimento econômico, inclusivo e sustentável.	Durante todo o ano/2018	Implementação de cursos de inclusão produtiva a partir de Abril de 2018	Em Andamento
Palestras educativas	Durante todo o ano/2018	Palestras: AEDES AEGYPTI e suas enfermidades Controle de obesidade e diabetes – verificação de glicose Campanha do HPV – DST. Foco nos adolescente Orientação sobre câncer de mama, próstata , hanseníase e higiene pessoal.	Em Andamento

6 DIAGNÓSTICO SÓCIOTERRITORIAL DO PROGRAMA

Quantidade de famílias que o programa selecionou: 37 Quantidade de profissionais envolvidos diretamente: 08 Quantidade de famílias no território aptas a receberem benefício: 84 Quantidade de famílias vulneráveis: 84 Perfil etário da população: acima de 26 anos Perfil socioeconômico da população: 1/2 salário mínimo à 1 salário mínimo

Ø Mapeamento das unidades sócio assistenciais públicas:

ü CRAS

Ø Associação comunitária (associação de moradores, cooperativas, etc):

ü SINDICATO DOS TRABALHOS RURAIS

ü ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE NOVA NAZARÉ

7 RESULTADOS ESPERADOS

Faleiros (1997, p. 13) afirma que:

As redes não são invenções abstratas, mas partem da articulação de atores/organizações, forças existentes no território, para uma ação conjunta multidimensional, com responsabilidade compartilhada e negociada. A rede, assim, é uma aliança de atores/forças, num bloco de ação, ao mesmo tempo político e operacional. O paradigma de redes rompe com as estratégias de programas pontuais, assistencialistas e de tratamento. Precisamos, diante da complexidade do fenômeno e das dimensões que o envolvem, rediscutir valores na esteira de um pacto de ética e dignidade. Nesse contexto, todos os segmentos da sociedade estão convocados a refletir.

Esta definição de redes pressupõe uma visão relacional dos atores/forças numa correlação de poder, onde a perspectiva da totalidade predomina sobre a da fragmentação. Supõe também que as redes são processos dinâmicos e não organismos burocráticos formais, mas onde se cruzam (como numa rede) organizações do Estado e da sociedade. Não funcionam como convênios, mas como contratos dinâmicos, em movimento e conflito, para, no entanto, realizar objetivos em que cada parte potencializa recursos que, juntos, se tornam, também mais eficientes. A rede, assim, é uma aliança de atores/forças, num bloco de ação, ao mesmo tempo, político e operacional. Há redes extremamente verticalizadas que funcionam como uma pirâmide de poder, servindo a uma minoria dominante. São redes autoritárias. Ao contrário, as redes democráticas compartilham o poder de decisão entre os atores pela interação comunicativa, transparência das propostas, coordenação legitimada, ação compartilhada e prestação coletiva de contas. O foco de trabalho em redes não é um problema imediato, isolado, mas a articulação de sujeitos/atores/forças para propiciar poder, recursos, dispositivos para ação para a autonomia, a auto-organização e a autorreflexão dos sujeitos. As redes democráticas envolvem e implicam os sujeitos mais fragilizados para seu fortalecimento ou empoderamento (FALEIROS, 1997).

Nessa perspectiva de se trabalhar em redes e como redes na área social é recente, merecendo destaque com as contribuições do psicólogo Speck nos anos 70, dos assistentes sociais quebequenses Rousseau e Brodeur nos anos 80 e da Escola de Serviço Social de Parma, na Itália, nos anos 90; pretende-se alcançar nesses 12 meses de trabalho inicial o fortalecimento protetivo da função familiar e a promoção de novas aquisições sociais.

8 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento familiar dos beneficiários será realizado a priori nos 12 meses iniciais do Programa, caso o Programa encerre-se no ano de 2018, as famílias permanecerão em acompanhamento por 06 meses para orientação e verificação da superação de suas necessidades.

Os procedimentos utilizados para acompanhamento serão:

- Por procura espontânea;

- Por busca ativa;

- Por encaminhamento da rede socioassistencial;

- Por encaminhamento das demais políticas públicas.

- Encaminhamento para Rede de Proteção

A metodologia utilizada para avaliação será:

- Prontuário de avaliação das oficinas e atendimento

- Escuta particularizada

- Aplicação de questionário.

9 CONCLUSÃO

As três esferas governamentais (Governo Federal, Estado, Município) a família e à sociedade cabem discutir e trabalhar contra a situação de extrema pobreza que a população brasileira perpassa, propondo políticas públicas de qualidade e eficácia para atendimento das mazelas da questão social.

A proteção às pessoas em vulnerabilidade, seu atendimento resolutivo e inserção profissional social é tarefa da sociedade, do Estado e das organizações não-governamentais. Em específico no caso do Programa essa ação é executada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e o CRAS.

A problemática alimentar, fica compreendida como uma questão social, política, econômica, cultural e ideológica, como citado no projeto. Nesse sentido a os indicadores de situações, processos e resultados, poderá ser uma contribuição considerável no enfrentamento a extrema pobreza.

E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente pacto, as organizações abaixo relacionadas:

Nova Nazaré-MT, 17 de Abril de 2018.

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Cleidimar Maria de Azeredo Eucilane Aparecida Fernandes

Assistente Social Psicóloga

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Edivanda Maria da Silva Teodoro

Sec. Mun. de Assistência Social

Comitê Gestor,

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