PODER EXECUTIVO

Designa Nova Composição de Membros da Comissão Especial de Licitação do Município de Rondolândia-MT.

RONALDO GARCIA DE BESSA, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, da Lei Orgânica do Município e, especialmente ao disposto no art. 51 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores;

Considerando a necessidade de organizar a composição da Comissão Especial de Licitação, designada através do Decreto no 1.400/GAB/PMR, de 19 de janeiro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º - Nomeia a Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS para exercer as atividades licitatórias, em conformidade e prazo previsto na Lei nº 8.666/93, passando a ser composta pelos seguintes membros:

- PRESIDENTE: LUCIENE SOUZA DOS SANTOS, CPF/MF Nº 022.980.671-633 e CI/RG Nº 000894794/RO, servidora pública municipal, matricula nº 439.

- SECRETÁRIO: KEILA TAIANE NASCIMENTO FREIRE, CPF/MF Nº 020.807.331-09 e CI/RG nº 1814044-0 SSP/MT, servidora pública municipal, matricula nº 673.

- MEMBRO: LILIANE GUEDES SANTOS SOUZA, CPF/MF Nº 116.933.877-19 e CI/RG nº 2125965 SSP/ES, servidora pública municipal, matricula nº 919.

Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS, exercerá suas funções de acordo com a Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores, observados, ainda, os princípios do caput do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário.

RONALDO GARCIA DE BESSA

Prefeito Municipal