DECRETO Nº 154 / 2018
24 de Setembro de 2018
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Sr. Fábio Mauri Garbugio, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na Lei n.º 10.362, de 27 de Janeiro de 2016, que inclui o Sistema Estadual de Cultura.
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 05 de Outubro de 2018, sob a coordenação da Secretaria M. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2º A Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos:
I – discutir a cultura do município de Alto Taquari nas suas dimensões cidadã, simbólica e de desenvolvimento;
II – promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
III – propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos à produção e a fruição dos bens e serviços culturais;
IV – propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das politicas de cultura;
V – aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;
VI – fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e artistas culturais;
VII – propor estratégias para o desenvolvimento econômico e social a partir da cadeia produtiva da cultura.
Art. 3º - A Conferencia Municipal de Cultura de Alto Taquari, terá como tema geral: “A Cultura como Vetor de Desenvolvimento Econômico e Social.”
§ 1º - A Conferência Municipal de Cultura de Alto Taquari terá como temas específicos: Eixo 1 – Gestão e Desenvolvimento – GT 1 Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo; GT 2 Financiamento para a Cultura; GT 3 – Economia Criativa e Inovação.
Eixo 2 – Politica Cultural e Cidadania – GT 1 Democracia, Cidadania e Diversidade; GT 2 Patrimônio, Memórias e Biblioteca.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão municipal de educação.
Art. 5º Fica o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer autorizado a:
I – aprovar e promover a publicação do Regulamento da Conferência Municipal de Cultura de Alto Taquari – MT;
II – dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Taquari – MT, 20 de Setembro de 2018.
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Fábio Mauri Garbugio
Prefeito Municipal