TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 059/2018
24 de Setembro de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 059/2018
O Prefeito Municipal, Senhor Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § X, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total anual de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Tendo como objeto a locação de imóvel urbano, localizado na sede do Município de Santo Antônio do Leste/MT, sito a Rua Santo Antônio, nº. s/n, lote 01 e 02, quadra 49, Bairro Novo Campo, que deverá ser utilizado como sede do centro de reabilitação (fisioterapia) do município de Santo Antônio do Leste-MT. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de APARECIDA ALVES DA SILVA, brasileira, portador da cédula do RG nº 9.324-682 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 037.796.866-86 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.
Jose Arimateia Vieira Alves
Prefeito Municipal