RETIFICAÇAO DE VALOR - DISPENSA 053/2018
24 de Setembro de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 053/2018
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § II, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 3.182,10 (três mil cento e oitenta e dois reais e dez centavos). Tendo como objeto a aquisição de kits natalidade que tem a função de contribuir com benefícios eventuais para mães gestantes em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de fortalecer os vínculos familiares e comunitário. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de RANY GHAFFAR – CNPJ: 01.220.891/0001-54, com sede na Rua Piracicaba, nº 1110 – Centro – Primavera do Leste/MT, CEP: 78850-000.
e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.
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Miguel Jose Brunetta
Prefeito Municipal