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Pref. Santo Antônio do Leste

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 058/2018

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § II, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 1.869,08 (mil oitocentos e sessenta e nove reais e oito centavos) por veículo totalizando R$ 13.655,00 (treze mil seiscentos e cinquenta e cinco reais). Tendo como objeto a Aquisição de Divisória Tipo Naval para serem utilizadas na confecção das salas do centro de reabilitação e no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado neste município de Santo Antônio do Leste/MT. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de APARECIDA ALVES DA SILVA 03779686686 – CNPJ: 24.588.100/0001-49, com sede na Rua Primavera, nº 1420 – Jardim Bem Viver – Santo Antônio do Leste/MT, CEP: 78628-000.

e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

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Miguel Jose Brunetta

Prefeito Municipal